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14/11/2018

​Câmara Municipal de Guabiruba realizou sessão ordinária na terça-feira, 13

Destaque

Na noite de terça-feira, 13, aconteceu mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Guabiruba. A condução dos trabalhos foi do presidente da Mesa Diretora, vereador Cristiano Kormann (Progressistas). Na oportunidade foram aprovados quatro projetos de lei e sete parlamentares utilizaram o espaço da palavra livre.

Heinrich Luiz Passold, Diretor Geral da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR), utilizou o espaço da tribuna popular para apresentar a Consulta Pública nº 005/2018, que estabelece procedimentos para coleta, sistematização de dados e cálculo de indicadores, para avaliação e desempenho dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário regulados pela AGIR.

Dois projetos importantes para o setor de turismo foram aprovados pelos parlamentares por unanimidade. O primeiro dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS) de Guabiruba. O segundo Instituto o Fundo Municipal de Turismo de Guabiruba (FUMTURG), vinculado à Secretaria Municipal de Indústria Comércio, desenvolvimento Econômico e Turismo de Guabiruba.

Também na sessão foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n. º02/2018, de autoria do vereador Felipe Eilert dos Santos, que tornar a Associação Protegendo os Animais com Todo Amor (PATA) uma entidade de utilidade pública. Segundo o parlamentar a ONG passa por dificuldades financeiras para realizar o mínimo do atendimento aos animais abandonados e vítimas de maus-tratos.

Os vereadores utilizaram o espaço da palavra livre e trataram dos mais diversos temas como tarifa da água, reunião da Associação de Moradores do bairro Planície Alta, demarcação de vagas de estacionamentos, reforço de indicações, iluminação pública e situação de calçadas na Rua José Fischer.

ORDEM DO DIA

- Foi aprovado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2018 de autoria do Vereador FELIPE EILERT DOS SANTOS, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO PROTEGENDO OS ANIMAIS COM TODO AMOR (PATA)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Foi aprovado em regime de urgência especial o Lei Ordinária nº 27/2018 do Executivo, que "DISPÕE SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO TURISMO SUSTENTÁVEL - PDITS, DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Também foi aprovado em regime de urgência especial o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2018 do Executivo, que "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE GUABIRUBA (FUMTURG), VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DE GUABIRUBA".

- Já em 2ª discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 004/2018, que "AMPLIA VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO". Esse projeto recebeu os votos contrários dos vereadores Godo Westarb Neto e Haliton Kormann.

Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 20 de novembro do corrente, no horário regimental de 19 horas.

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