​Resuma da sessão ordinária de 01 de setembro de 2015

Na noite de terça-feira, 01 de setembro, aconteceu mais uma sessão legislativa ordinária na Câmara Municipal de Guabiruba, sendo os trabalhos presididos pelo vereador Felipe Eilert dos Santos (PT).

Entre os destaques a aprovação do Projeto de Lei nº 021/2015, que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA QUE ESPECIFÍCA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA”.

Palavra livre:

Waldemiro Dalbosco (PP)

A audiência pública que debaterá as alterações no trânsito foi um dos temas do pronunciamento do vereador progressista Waldemiro Dalbosco. Segundo o parlamentar a audiência que será realizada na noite dessa quarta-feira (2) na Câmara Municipal, será o momento ideal para que a comunidade manifeste suas vontades.

O parlamentar também ressaltou a importância da organização de diversos seguimentos e serviços como de táxis, que também estão sendo normatizados pensando no crescimento ordenado da cidade.

Sobre o Dia da Independência, 7 de setembro, o parlamentar lembrou da frustação da população com os seguidos escândalos de corrupção que mancham a imagem do país. “Temos que lembrar que a pátria e muito mais importante que isso, sabemos do descrédito que a população tem na classe política, mas estamos de consciência limpa que estamos fazendo a nosso parte. Temos que continuar acreditando no Brasil”, desabafou Dalbosco.

Felipe Eilert dos Santos (PT)

Parabenizou o assessor legislativo e pesquisador histórico Dr. Roque Dirschnabel, pelo artigo divulgado na edição de setembro do Informativo Câmara Guabiruba, que conta a história da instalação da Câmara Municipal Constituinte, em 1989.

Também destacou a renovação da produção cultural em Guabiruba, citando o sucesso de organização da III Mostra de Cultura de Guabiruba.

O presidente da Mesa Diretora voltou a criticar os governantes estaduais sobre a falta de efetivo policial em Guabiruba, o parlamentar usou números apresentados pelo IBGE que apontam Santa Catarina como o 4º estado com pior índice de policiais militares por habitantes. Segundo o parlamentar os índices em Guabiruba são muito mais alarmantes, ironicamente para o edil os números de policiais por habitantes no município podem ser os “piores do planeta”.

A onda de assaltos em estabelecimentos e residências, inclusive na casa de um colega vereador é motivo da preocupação.

Cristiano Kormann (PP)

O vereador Líder de Governo destacou a evolução da cultura guabirubense, parabenizando a direção da Fundação Cultural pelo trabalho, principalmente com relação a III Mostra de Cultura, que trouxe o espetáculo “Arroz com ovo”, bastante prestigiado.

Parabenizou a equipe da Prefeitura Municipal de Guabiruba pela conquista de mais um Campeonato SESC, Tiro de Guerra.

Ainda sobre esportes, convidou a comunidade para participar da Etapa do Brasileiro de Jeep Gaiola Cross e, também para as finais do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, entre Mercado Cati e Olaria.

Valdeci Gomes Ferreira (PDT)

Destacou a importância de a comunidade participar da audiência pública do trânsito, devido o aumento do número de carros na cidade. Segundo o vereador é necessário achar uma formar de convivência entre os muitos usuários das vias.

Também destacou obra de enrocamente na lateral da Ponte Paulo Kormann, entrada do bairro Pomerânia.

Por fim, comentou que ouviu criticas em uma rádio sobre a situação da estrada que dá acesso ao Gaspar Alto, sendo que ao verificar in loco, testemunho que a via está em muito bom estado. Também foi lembrado pelo colega vereador Cristiano Kormann, da colocação da iluminação pública na região.

Nilton Rógerio Kohler (DEM)

Ao contrário de alguns vereadores de situação, o vereador democrata Tindo, afirmou que suas indicações não estão sendo atendidas pela municipalizada. Sendo assim, ele suspeita que alguns parares estão recebendo tratamento diferenciado.

O vereador reforçou a importância da participação da população na audiência pública que irá debater as alterações no trânsito da área central da cidade. Ele também repudiou a interpretação de alguns munícipes que ainda não entenderam que a função dos vereadores não é executar obras e melhorias, é sim, reivindicar os desejos da coletividade e fiscalizar as ações no município. O edil se referiu a alguns comentários ofensivos nas redes sociais do legislativo.

Jaime Luiz Nuss (PMDB)

Manifestou apoio à família do colega vereador Waldemiro Dalbosco, que foi vítima de assalto em sua residência na segunda-feira.

Jaime Nuss externou seu descontentamento com a criação de múltiplos conselhos que decidem os destinos dos projetos e recursos federais, como o programa Minha Casa Minha Vida. Fato que segundo ele tira o poder de decisão dos vereadores nas situações municipais. Outra critica aos conselhos é que segundo ele as pessoas que participam dos conselhos são sempre as mesmas.

Haliton Kormann (PMDB)

Parabenizou toda a equipe de organização do Motódromo do Armandinho, pelo evento realizado.

Reforçou indicação anterior, solicita a secretaria de Obras, para que providencie o patrolamento e areiamento da Rua SPD-011, bairro São Pedro, localidade do Holstein.

Solicitou também junto a secretaria de Meio-Ambiente a limpeza do Ribeirão Guabiruba, em decorrência dos galhos e entulhos.

Manifestou apoio à família do colega vereador Waldemiro Dalbosco, que foi vitima de assalto em sua residência na segunda-feira. Ele também aproveitou para chamar a atenção das autoridades para a falta de efetivo polícia, situação que facilita o aumento da violência.

ORDEM DO DIA

Foi aprovado em discussão e votação única o Projeto de Lei nº 019/2015, que “ALTERA A LEI N. 769 DE 30 DE AGOSTO DE 2001, PARA MODIFICAR A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA QUE INDICA”.

Também em votação única foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2015, que “APROVA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ALTERANDO O INCISO I DO § 2º E O § 3º DO ARTIGO 155 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O FIM DE FIXAR PERCENTUAL DE RECURSOS A SER APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Em 1ª discussão e votação foi aprovado o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 009/2015, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DE 1990 DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA”.

Também em 1ª discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 021/2015, que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA QUE ESPECIFÍCA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Já em 2ª discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 020/2015, que “INSTITUI SERVIÇO DE GUINCHO, GUARDA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ENVOLVIDOS EM SINISTROS E INFRAÇÕES PREVISTAS NAS LEGISLAÇÕES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com as respectivas emendas aprovadas em primeira votação.

Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão ordinária, convocando a próxima sessão, para o dia 08 de setembro de 2015, no horário regimental de 19 horas.