​Resumo da sessão de 18 de fevereiro de 2014

Na noite de terça-feira (18) os vereadores guabirubenses estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária na sede do Poder Legislativo. O encontro foi presidido pelo vereador Waldemiro Dalbosco (PP), sendo deliberado e aprovado na oportunidade em regime de urgência um projeto de lei e um decreto legislativo.

Palavra Livre:

Osmar Vicentini (PMDB)

O pronunciamento teve início destacando a importância da participação popular nos encontros legislativos. Em ato continuo o vereador solicitou mais esforços da Mesa Diretora para participação total dos vereadores na audiência entre Recicle, PROCON e Executivo, na próxima sexta-feira (21).

Sobre o tema denominação de vias públicas o peemedebista exigiu maiores explicações do Ministério Público sobre as leis que não permitem algumas situações já existentes em Guabiruba. O edil também destacou a “pressão” popular sobre os representantes públicos em assuntos como denominação de vias públicas e desmembramentos de terras. “Temos como dever defender o povo, quero ver como vamos pedir votação nas próximas eleições”, complemento Vicentini.

Valdeci Gomes Ferreira (PDT)

O vereador solicitou por parte dos órgãos competentes uma maior fiscalização em obras de cabeceiras de pontes, que segundo ele estão sendo mal executados.

A situação dos moradores da Rua José Rothermel, bairro Guabiruba Sul, voltou a ser tema do pronunciamento do pedetista. Segundo o vereador ele conversou com a comunidade e também com o representante de uma empresa têxtil da região que estava sendo acusada por moradores de contribuir com os alagamentos ao depositar água em terrenos vizinhos e também nos córregos da região. Segundo Ferreira essa irregularidade não foi confirmado em sua visita à empresa, que realiza no seu ponto de vista todos os procedimentos corretamente.

Luciano Schlindwein (PP)

Parabenizou os produtores pela realização da Feira de Produtos Locais, que está acontecendo aos sábados no pátio da prefeitura. Da mesma forma também ressaltou a importância do trabalho realizado pelos voluntários da PATA-Protegendo os Animais com Todo Amor, que realizou feirinha no último sábado, evento que foi visitado pelo vereador.

Schlindwein, também discorreu sobre a entrega de kits escolares para os alunos da Rede Municipal de Ensino.

Na sequência também solicitou providencias junto ao órgão competente para instalação de boca de lobo na Rua José Fischer, em frente à empresa Multi Têxtil e CTG Malhas, para vazão da água que se acumula naquele trecho.

Waldemiro Dalbosco (PP)

O presidente da Mesa Diretora vereador Waldemiro Dalbosco, vez uso da tribuna da casa para destacar o tema calçadas. O vereador sugeriu inclusive através de indicação que o executivo possa conceder ao contribuinte que construir calçadas dentro dos padrões estabelecidos descontos no IPTU.

O vereador relatou que em muitos casos o pedestre tem que dividir as vias com veículos, colocando muitas vezes a vida em perigo. Outra situação também foi lembrada a ocupação indevida dos moradores dos passeios como garagens, estacionamentos e exposição de mercadores. “Sonho com o dia que agente tenha uma cidade com passeios públicos, para que as pessoas possam ir e vir, se locomover com segurança”, finalizou Dalbosco.

Nilton Rogério Kohler (DEM)

O tema Recicle voltou a ser debatido na casa do povo. O vereador Nilton Rogério Kohler (DEM), voltou a relatar cobranças indevidas descrevidas pela comunidade como duplicidade de carnês, famílias que possuem apenas uma máquina em casa para trabalhar com facção e estão recebendo carnês com valores de empresas.

Sobre as diversas situações apresentadas pela comunidade sobre problemas com a empresa Recicle, edil afirmou que está orientando para os mesmos formalizarem suas reclamações junto ao PROCON.

As cobranças da comunidade sobre o tema denominação de vias públicas e desmembramentos de terras, o democrata classificou a situação com preocupante e delicada. Da mesma forma exigiu uma rápida resolução para o caso, principalmente com informações mais claras do Ministério Público perante a comunidade (ouça áudio no site da câmara).

Haliton Kormann (PMDB)

Sobre a liberação do PROCON para participação apenas de dois representantes do Poder Legislativo na audiência entre PROCON, Recicle e Poder Executivo, o vereador disse não achar justo. “Vou trabalhar para que todos os vereadores possam participar do encontro”, completou Kormann.

O peemedebista mencionou mais uma vez a situação do profissional da saúde de Guabiruba que está tendo o seu trabalho dificultado pela Secretária de Saúde. Na sequência questionou o porquê esse tema levantado na sessão anterior não foi destacado na imprensa, devido à relevância. Também sugeriu a assessoria de imprensa da casa, a inserção dos vídeos gravados nas sessões, no facebook da Câmara Municipal.

Sobre o novo acesso, relatou que teve dificuldade de mobilidade em decorrência do trânsito de caminhões. Em ato continuo apontou algumas preocupações com as obras.

Cristino Kormann (PP)

O vereador Líder de Governo parabenizou a municipalidade pela inauguração de salas itinerantes na Escola Cesário Regis, no bairro Lageado Baixo. O pepista lembrou que a ação é apenas um paliativo, já que é de conhecimento da prefeitura a necessidade da construção de uma nova escola no local.

Na sequência relatou visita que vez junto do Secretário de Esportes, Luiz Schlindwein, ao secretário de Desenvolvimento Regional, Jones Bósio, para tratar de temas relacionados ao esporte, principalmente na busca de recursos para o programa Guabirubense de Futuro, ajuda para construção da quadra da Escola Professor Carlos Maffessolli e solicitação de ajuda para os clubes da cidade.

Kormann, também lembrou que o encontro deu resultados, já que também na semana passada as reivindicações apresentadas foram expostas ao Secretário de Turismo, Valdir Walendowshy. Matéria da imprensa inclusive discorreu sobre a ajuda aos clubes de Guabiruba.

Sobre a audiência PROCON, Recicle e Poder Executivo, o vereador informou que o prefeito solicitou a participação da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (AGIR), que segundo informações também detectou irregularidades no contrato de prestação de serviço.

Jaime Luiz Nuss (PMDB)

Sobre o tema Recicle o vereador destacou contato com um cidadão que procurou o PROCON para informar uma irregularidade de cobrança, que após a comunicação no dia seguinte um funcionário da Recicle esteve no local em posse das informações da denúncia. O vereador afirmou que achou estranho o fato, disse também não conhecer os procedimentos, mas colocou em duvida a intenção do funcionário do órgão que tem como princípio defender os consumidores.

Sobre o tema calçadas o vereador disse achar interessante a proposta de descontos no IPTU, para os moradores de construírem calçadas dentro dos padrões estabelecidos. “Mas, também não acho injusto com os que já executaram esse tipo de obra no passando, esse não ganham nada”, questionou Nuss.

Por fim, o vereador relatou problemas com o trânsito no Centro de Guabiruba, local onde estão as novas instalações do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Futuramente os Correios.

ORDEM DO DIA

Foi aprovado em discussão e votação única o Projeto de Lei nº 4/2014, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Também em discussão e votação única foi aprovado o Decreto Legislativo N° 2/2014, que “ESTABELECE TABELA DE PREÇOS PARA CREDENCIAMENTO E CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL, VEICULADAS EM JORNAIS, RÁDIOS E PROGRAMAÇÃO DE TV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 25 de fevereiro no horário Regimental de 19 horas.