​Resumo da sessão ordinária de 02 de dezembro 2014

Na noite de terça-feira (2) o legislativo guabirubense esteve reunido pela primeira vez de forma ordinária no mês de dezembro. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Waldemiro Dalbosco, presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Na oportunidade oito vereadores utilizaram o espaço da palavra livre e deliberaram sobre temas com Dia Mundial da Luta Contra a AIDS, revogação ou não do estatuto do desarmamento e execução de aterros irregulares. Sendo dois projetos apreciados na ordem do dia.

Palavra livre:

Felipe Eilert dos Santos (PT)

O vereador apresentou indicações verbais, como instalação de sinalização adequada no cruzamento das Ruas Guabiruba Sul e José Dirschinabel. Sinalização no cruzamento da Rua José Fischer com Rua São Pedro, também na intersecção das Ruas São Pedro, Alsácia e Lorena.

Solicitou a rosada em ponto de ônibus próximo a All Idiomas no Centro, em decorrência do aparecimento de animais peçonhentos.

Um dos destaques do encontro foi o Dia Mundial da Luta contra a AIDS, lembrado no primeiro dia do mês de dezembro. O vereador Felipe Eilert dos Santos (PT) esteve na Secretaria de Saúde e distribuiu aos vereadores, funcionários e público, broches da campanha. O parlamentar divulgou dados do crescimento da doença no país, aumento no número de exames e maior incidência do HIV em jovens.

O vereador do Partido dos Trabalhadores também trouxe ao plenário da casa o debate sobre o Projeto de Lei n.º 3722/2012, que tramita na Câmara Federal de autoria do deputado catarinense Rogério Mendonça (Peninha) que revoga do Estatuto do Desarmamento. O edil lembrou o perigo de uma pessoa despreparada manusear ou portar uma arma de fogo. Também lembrou que o ideal seria dar estrutura de trabalho para as polícias e aumentar o efetivo. Solicitou a confecção de moção de repúdio a proposta do deputado catarinense.

Nilton Rogério Kohler (DEM)

O vereador relatou visita dos vereadores de oposição acompanhados do ex-prefeito Orides Kormann ao presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) para buscar soluções sobre problemas com abastecimento e capitação de água no município.

O vereador Nilton Rogério Kohler (DEM) afirmou que é a favor da revogação do Estatuto do Desarmamento e disse pensar que o cidadão de bem desde que passe pelos exames psicotécnicos e treinamentos necessários possa portar uma arma de fogo para defender sua família e patrimônio.

Valdeci Gomes Ferreira (PDT)

Parabenizou a administração municipal pelo embelezamento da cidade através dos enfeites de natal no portal de acesso e em outros pontos. Também destacou trabalho do presidente da Associação de Moradores do bairro Pomerânia, pelo a instalação de luzes na praça do bairro.

Como tema principal o pedetista destacou reclamação popular com relação à liberação de aterro em terreno próximo ao portal de acesso do município às margens do rio. Nas entrelinhas teceu criticas a Secretaria de Meio Ambiente. “O proprietário e nem a empresa têm culpa, a culpa é da prefeitura que tem que fiscalizar”, afirmou Ferreira.

Osmar Vicentini (PMDB)

Começou suas palavras acusando o quadro de funcionários da casa, afirmando de forma efusiva que estão forjando indicações e documentos para denegrir sua imagem. Disse ainda que colocará o seu nome a disposição para concorrer à presidência da casa nas eleições de 16 de dezembro, com o objetivo de mudar o quadro atual.

Dentro da mesma linha afirmou que não autorizou jornal diário de circulação regional a publicar nada sobre o seu trabalho. “Vou buscar direito de resposta junto ao veículo, não assinei nada autorizado”, afirmou Vicentini.

Destacou projeto apresentado para criação do Dia do Migrante em Guabiruba. Disse ainda que todos que escolheram a cidade para viver são bem vindos. Informou ainda na tribuna que ele é o responsável pela vinda do primeiro baiano para Guabiruba, afirmando que também tem responsabilidade pelo processo migratório que ocorre no município até os dias atuais.

Sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento, informou que é atirador e que tem prática no manuseio de armas de fogo. Finalizou colocando-se a favor que o cidadão possa ter armas para defesa da família e propriedade.

Jaime Nuss (PMDB)

Sobre o Projeto de Lei 33/2014 que trata sobre o Transporte Coletivo no município, em decorrência das duvidas levantadas, solicitou um parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, para saber da legalidade inclusive das emendas propostas. Afirmou ainda que o projeto é muito parecido com o da Recicle (coleta e destinação do lixo). “Tem que cuidar para não dar muitos poderes para uma empresa como aconteceu no caso da Recicle”, completou Nuss.

Informou que como representante da ADERG participou de reunião com o prefeito e agradeceu pelo acréscimo de 1 mil reais no repasse do convênio para aquisição de óleo diesel. Lembrando que a partir de 2015, a prefeitura por força de lei não mais poderá fornecer óleo para os equipamentos dos agricultores.

Também agradeceu pela informação atendendo seu pedido e também do vereador Nilton Kohler (Tindo) para instalação de travessias elevadas na Rua 10 Junho, próximo a Panificador Guabiruba e também no bairro Imigrantes.

No final firmou apoio ao projeto de revoga o Estatuto do Desarmamento de autoria do deputa Rogério Mendonça “Peninha”.

Cristiano Kormann (PP)

O vereador parabenizou a administração e a população que esteve presente no acendimento das luzes natalinas na Praça Theodoro Debatin, no último final de semana. Também aproveito para convidar para o desfile de natal e outras atividades que serão desenvolvidas.

Destacou o trabalho realizado pelo executivo voltado as crianças e adolescentes do município em vulnerabilidade social. O edil apresentou dados fornecidos pelo Conselho das Crianças e Adolescente sobre atos infracionais cometidos por adolescentes nos últimos anos. Também destacou a elaboração do Plano de Atendimento as Crianças e Adolescentes.

Por fim, comentou boatos espalhados através das redes sociais, que um veículo do município estaria em Balneário Camboriú em posse de um funcionário para a realização de compras. O vereador Líder de Governo afirmou que a situação não corresponde à verdade, que o veiculo estava na cidade litorânea para levar servidores para participarem de um congresso.

Waldemiro Dalbosco (PP)

Comentou evento realizado na Câmara Municipal dentro da Campanha Novembro Azul, com palestra com o médico urologista Dr. Humberto Teruo Eto. O vereador agradeceu o médico pela disponibilidade e também vereadores e funcionários pelo engajamento.

O parlamentar prestou apoio à moção de repúdio solicitada pelo colega vereador Felipe dos Santos, sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento. Segundo o vereador no Brasil é preciso armar as escola de livros, investir na educação como ferramenta para o desenvolvimento. Também lembrou a necessidade de melhorar a estrutura prisional.

O vereador que é presidente da Mesa Diretora, discorreu sobre o regimento interno da casa no artigo 18, quanto os deveres do vereador no que diz respeito a proceder com urbanidade e moderação, mantendo condutas públicas e privadas irrepressíveis. Sobre as criticas do vereador Vicentini aos funcionários da casa, o vereador afirmou que falhas podem acontecer em qualquer setor, mas, não admite que duvidem da lisura do quadro de funcionários. “Se quiser chamar alguém de ‘sacana’, pode atribuir isso a minha pessoa, que a minha conduta de vida me deixará tranquilo para dormir sossegado que não sou isso. Mas, não posso aceitar que os funcionários que atendem todos de forma igualitária, possam ser chamados desse nome”, rebateu Dalbosco.

Quanto às publicações nos jornais todos sabemos que às segundas-feiras é publicado uma pauta que é de domínio público. Os jornalista e repórter muitas vezes se servem desse material para destacar os assuntos da casa. Antes de finalizar o vereador ainda deixou um pensamento. “Sempre que você precisar gritar para ser ouvido, das duas ou uma, ou você julga que o outro é surdo. Ou suas palavras são vazias sem conteúdo e que ninguém as ouve”, finalizou o presidente.

Luciano Schlindwein (PP)

O vereador destacou a presença de membros da diretoria do Gaiola Cross, na casa e destacou o evento que acontecerá no próximo final de semana.

Comentou também o aumento da contaminação do vírus HIV principalmente entres os jovens. O vereador afirmou que perderam o medo da doença e decorrência dos avançados tratamentos desenvolvidos.

Por fim, o vereador mostrou organização e de forma bastante “leve” apresentou um breve balanço de sua atividade como vereador durante 2014. Citou encontros com lideranças, envolvimento com a comunidade escolar, recepção de intercambistas da Alemanha, eventos festivos e culturais, entre outros.

ORDEM DO DIA

Foi aprovado em votação única o Processo PCP-14/00187009, referente à “Prestação de Contas do Prefeito Municipal, do Exercício Financeiro de 2013”, acompanhado do respectivo Decreto Legislativo n° 4/2014, que “APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA, REFERENTEMENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013”.

- Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei n° 29/2014, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015”.

Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 09 de dezembro do corrente, no horário regimental de 19 horas.