​Resumo da sessão ordinária de 02 de maio de 2017

Na noite de terça-feira, 02 de maio, a Câmara Municipal de Guabiruba sediou mais uma sessão ordinária, a primeira do mês. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Cristiano Kormann (PP).

Um dos destaques do encontro foi às discussões em torno das emendas ao Projeto de Lei n.º11/2017, que altera a Lei Municipal nº. 1.442/2013, “que institui o Programa Municipal de Pavimentações em Parcerias”.

Palavra livre:

Waldemiro Dalbosco (PP)

O parlamentar comentou sobre programa do governo municipal que busca ter uma “Cidade Planejada Legal e mais Segura”, o vereador reforçou os objetivos da campanha que tenta conscientizar sobre os riscos provocados pelas construções irregulares e pela comercialização de terrenos em locais impróprios.

Imagens da Rua Exp. Zeno Schaefer e André Schaefer também foram apresentados no monitor da câmara, destacando o mato que está “tomando conta” das calçadas já padronizadas. O vereador lamentou a situação, solicitando a colaboração das pessoas, já que a limpeza dos terrenos e calçadas é um dever dos moradores.

Por fim, destacou o Dia do Trabalhador cumprimentando os trabalhadores de Guabiruba. O vereador também lamentou as 1,2 milhões de pessoas desempregadas no Brasil.

Cristino Kormann (PP)

Destacou os resultados obtidos pelos atletas da modalidade de Karatê de Guabiruba em uma seletiva nacional.

Discorreu sobre o evento que lançou as festividades dos 55 anos de Guabiruba. Segundo o vereador uma programação extensa será desenvolvida, sendo que dentro do cronograma será realizada no dia 07 de junho a Sessão Solene da Câmara Municipal.

Segundo o parlamentar ele participou de uma reunião no início do ano na sede da Justiça Eleitoral acompanhado de prefeitos e presidentes dos legislativos de Guabiruba, Brusque e Botuverá. Na oportunidade os prefeitos ofereceram servidores, espaço físico e também um veículos para que a estrutura da justiça eleitoral pudesse ser montada nos município para facilitar o atendimento à população.

Para a surpresa, a justiça eleitoral informou nos últimos dias que em decorrência de problemas financeiros o cadastramento biométrico dos eleitores da região será concentrado no Cartório Eleitoral de Brusque, com horário marcado. O fato está gerando a insatisfação da comunidade guabirubense.

Felipe Eilert os Santos (PT)

Informou de sua participação em dois eventos como representante da ONG de Proteção aos Animais (PATA). O primeiro foi um curso de capacitação na ASSEVIM em Brusque, e o segundo uma entrevista em um programa da Rede RIC/Record em Itajaí.

Parabenizou os trabalhadores pela passagem do Dia do Trabalho. Mas, também lamentou sobre a possibilidade da perda de direitos pela classe, através das reformas trabalhista e previdenciária, impostas pelo governo federal.

Para o vereador é uma contradição afirmar que essas reformas irão proporcionar o aumento de vagas de empregos. “O que gera emprego e melhoramento da economia, a geração de renda e consumo. Primeiro teriam que mexer nos grandes salários, realizar uma reforma tributaria”, disparou o parlamentar que lamentou que o trabalhadores tenham que ser sempre os primeiros a pagar a conta.

Haliton Kormann (PMDB)

O vereador também reclamou do excesso de mato nas calçadas e terrenos as margens da Rua Harold Kormann, nas proximidades do cartório no Centro. Segundo o peemedebista é necessário à criação de uma lei, que faça da limpeza, uma obrigação por parte do proprietário.

Outro tema abordado foi à negativa do Cartório Eleitoral em realizar a cadastramento biométrico na cidade de Guabiruba. O edil informou que já fez o seu em Brusque, mas acredita que muitos cidadãos terão dificuldades.

Finalizou parabenizando os guabirubense pela passagem do Dia do Trabalho.

Jaime Luiz Nuss (PMDB)

Sobre a imagem utilizada na campanha do executivo “Guabiruba Planejada, Legal e Mais Segura” o parlamentar informou que foi questionado se a imagem fotográfica utilizada era mesmo de Guabiruba. Segundo o vereador, em 2008, quando aconteceu os alagamentos na cidade, muitas imagens foram feitas, só ele possui mais de cem em casa.

Ainda dentro do tema o parlamentar afirmou que hoje existem situações muito piores na cidade. “Pessoas habitam em áreas de riscos, o que falta mesmo é fiscalização por parte da prefeitura. Leis existem para tudo no Brasil, o problema é que elas não são cobradas”, completou Nuss.

Por fim, destacou a situação do cadastramento biométrico, lamentando que o morador do Guabiruba tenha que fazer esse processo em Brusque.

Paulo Ricardo Gums “Minhoca” (PP)

Comentou sobre o final de semana dos XX Jogos Comunitários de Guabiruba, que contou com disputas no Estilingue e Tiro Pressão. Destacando inclusive a situação da classificação geral da competição que tem o Lageado Baixa na liderança.

Destacou o programa da Polícia Militar (PM) que está em fase embrionária chamado “Rede de Vizinhos”, que visa proporcionar uma troca de informações entre as comunidades e a PM, na busca de soluções para o problema da segurança pública.

Pediu auxílio sobre a situação apontada pelo Jornal O Município, que levantam duvidas sobre os nomes de bairros e localidades de Guabiruba. Uma das dúvidas apontadas foi se é (Imigrante ou Imigrantes) ou se é (Pomerânia ou Pomerânea).

Informou também que está sendo criando um núcleo de cervejeiros para regularizar a comercialização de produtos produzidos pelas cervejarias artesanais da cidade.

Por fim, questionou o presidente da casa sobre a situação da secretaria de Meio Ambiente com relação à licença da FATMA, sendo que recebeu a resposta que Guabiruba já conseguiu o recadastramento.

ORDEM DO DIA

Foi baixado para as comissões Projeto de Lei nº 12/2017, que "RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 10/2017, que "DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA NOVAS LIGAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO EM CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Foi aprovado em primeira discussão e votação com rejeição das emendas propostas o Projeto de Lei nº 11/2017, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.442/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA".

Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 09 de maio do corrente, no horário regimental de 19 horas.