​Resumo da sessão ordinária de 06 de novembro de 2018

Na noite de terça-feira, 06, aconteceu a primeira sessão ordinária de novembro na Câmara Municipal de Guabiruba, sendo os trabalhos presídios pelo vereador Cristino Kormann (Progressistas). Na oportunidade foram aprovados três projetos de lei e quatro foram baixados para suas respectivas comissões.

O vereador Haliton Teodoro Kormann (MDB) no espaço da palavra livre cobrou da prefeitura a realização de uma “força tarefa” para o conserto e manutenção de diversos problemas em pavimentações de lajotas no município. Da mesma forma solicitou a realização de limpeza nas bocas de lobo de vias principais e segundarias. Para o parlamentar esse tipo de trabalho não precisa de um grande aparato de maquinários, mas sim, funcionários e boa vontade.

Foi aprovado na sessão um Projeto de Lei, que amplia vagas para cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do município, principalmente para o setor de fiscalização. O vereador Godo Westarb Neto (DEM) foi o único vereador a votar contra as contratações. Segundo o parlamentar já existem 695 servidores dentro do quadro de funcionários e nos tempos atuais é necessário cortar custos e não aumentar. Uma solução seria o remanejamento de servidores de áreas menos importantes para ocupação dos cargos propostos.

O vereador Waldemiro Dalbosco (Progressistas) líder de governo, também discorreu sobre o projeto que cria cargos de provimento no quadro de pessoal do município. O parlamentar informou que é exigência do Tribunal de Contas a contratação de um profissional para realização do controle interno, da mesma foram é fundamental profissionais de fiscalização para que o município consiga produzir receita.

ORDEM DO DIA

- Foi aprovado em regime de urgência especial o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2018do Executivo, que "ALTERA A EXTENSÃO E O GABARITO DA RUA JOSÉ PEDRO WUST, DENOMINADA PELA LEI N° 1.146/09".

- Foi baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2018do Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019".

- Foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2018do Executivo, que "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Foi baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2018do Executivo, que "DISPÕE SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO TURISMO SUSTENTÁVEL - PDITS, DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Foi baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2018do Executivo, que "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE GUABIRUBA (FUMTURG), VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DE GUABIRUBA".

- Foi baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2018 de autoria do Vereador FELIPE EILERT DOS SANTOS, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO PROTEGENDO OS ANIMAIS COM TODO O AMOR" (PATA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Foi aprovado em primeira votação com o voto contrário do vereador Godo Westarb e abstenção do vereador Haliton Koramnn o Projeto de Lei Complementar nº 004/2018, que "AMPLIA VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO". Aprovados os pareceres colocar o projeto em primeira discussão e votação.

Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 13 de novembro do corrente, no horário regimental de 19 horas.