​Resumo da sessão ordinária de 07 de julho de 2015

Na noite de terça-feira, 07 de junho, aconteceu mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Guabiruba, sendo os trabalhos presididos pelo vereador Felipe Eilert dos Santos (PT). Entre os destaques a inclusão de projetos do município no Plano Plurianual (PPA) e Orçamento Regionalizado de 2016, além da repercussão das demissões feitas pela prefeitura na semana passada, momento que o prefeito Matias Kohler desligou 17 servidores aposentados alegando a necessidade de corte no orçamento municipal por conta da queda na arrecadação gerada pela atual crise econômica.

Palavra livre:

Haliton Kormann (PMDB)

Reforçou indicação solicitando a instalação de iluminação pública na Rua Ewaldo Fischer, transversal da Rua Nicolau Schaefer, bairro Imigrantes.

Informou que foi procurado por moradores que reclamaram dos acabamentos nas novas calçadas padronizadas instaladas na parte central da cidade.

O parlamentar também apresentou pedido de estudantes da Escola Professor João Boos, que em festividades na cidade, cobrar soluções para a reforma do educandário. Segundo o edil uma das sugestões foi à municipalização da escola.

Como tema principal do pronunciamento criticou atitude do prefeito Matias Kohler, que demitiu 17 funcionários aposentados com a justificativa de “enxugar a folha”. Também criticou outras medidas segundo ele antipáticas, como não pagar mais horas extras e retirar a ajuda de transporte da AFEG e dos atletas do Caratê.

Felipe Eilert dos Santos (PT)

Informou sobre emenda parlamentar do deputado federal Décio Lima (PT) para Guabiruba para aquisição de equipamentos de saúde. Agradeceu e incentivou os pares a buscar recursos junto aos deputados que vieram buscar votos no município nas últimas eleições.

O presidente destacou audiência pública na Câmara de Brusque, promovida pela Assembleia Legislativa (AL) que discutiu o Plano Plurianual (PPA) e Orçamento Regionalizado de 2016, também criticou a baixa participação dos vereadores de oposição e comunidade em geral, afirmando que por pouco os projetos de Guabiruba não foram retirados por falta de apoio.

De mesma forma lamentou que um projeto de educação e infraestrutura que deveria ser obrigação e prioridade do governo estadual, tenha que ser usado como pedido em encontro dessa natureza. “No Orçamento e PPA deveríamos discutir assuntos de interesse regional e não local”, pontou Santos. O formato da audiência sem uma consulta previa a comunidade através de seminários também foi motivo de reclamações por parte do parlamentar.

Por fim, apresentou relatório da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) que informou que não houve crime ambiental no Ribeirão Guabiruba, sendo que a coloração avermelhada das águas foi decorrente de uma queda de barreira.

Cristiano Kormann (PP)

Sobre as demissões o vereador líder de governo justificou informando que a crise financeira não acontece só em Guabiruba, mas, sim em todos os municípios não só no setor público como também no privado com demissões de funcionários em empresas e até fechamento de empreendimentos. “No setor público a queda de arrecadação é visível é matemática simples”, relatou o parlamentar que informou que na prefeitura os cortes começaram de cima para baixo, com reduções nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários.

Osmar Vicentini (PMDB)

Agradeceu aos amigos pela solidariedade em um momento difícil para a família, que foi a morte do irmão. Estendendo os agradecimentos aos profissionais dos bombeiros e do setor de saúde que ajudaram no atendimento.

No setor da saúde municipal relatou que foi procurado por munícipes que reclamaram da “via sacra” para conseguir receitas para medicamentos de uso continuo, nas unidades de saúde do município. Para o peemedebista é lamentável o que estão fazendo com o povo.

Também reclamou que a Casan continua abrindo buracos na cidade e não fechando, colocando em risco os usuários das vias.

Por fim, lamentou as demissões dos aposentados pelo executivo, segundo o parlamentar muitos desses servidores ajudaram a construir a história do município.

Valdeci Gomes Ferreira “Boiadeiro” (PDT)

Comentou sobre a realização da Stadtplatzfest na rua central do município, relatando que não é contra a festa, mas que moradores já reclamaram sobre o uso das ruas, muros e calçadas pelos participantes que urinam nesses locais. O vereador solicitou conscientização dos grupos e fiscalização da prefeitura.

Relatou sua participação na audiência pública que discutiu o PPA e Orçamento Regionalizado para 2016, na Câmara Municipal de Brusque. Segundo o vereador mais uma vez a Escola Prof. João Boos está sendo prometida pelo governo.

O vereador reforço indicação solicitando para que tomem as providencias cabíveis em relação aos pátios de estacionamento situados no centro da cidade, como a antiga Lanchonete Kaktus e, nas imediações do Restaurante Toni, tendo em vista que os veículos em dias de chuva levam toda a lama para a via pública, causando transtornos aos moradores vizinhos e oferecendo perigo ao trânsito local principalmente para os motoqueiros.

Nilton Rogério Kohler (DEM)

O vereador se manifestou sobre a insegurança da população e empresários com os constantes assaltos, principalmente aos estabelecimentos comerciais, citando os assaltos em um supermercado no centro e também em um minimercado no bairro Pomerânia. Segundo relatos no comércio do bairro Pomerância os assaltos são frequentes, para o edil a rota de fuga pela SC-420, direção Gaspar/Blumenau facilita as ações criminosos. “A título de orientação inclusive alguns veículos já foram interceptados no trajeto entre os municípios. Inclusive passei por essa experiência que uma motocicleta não permitia a ultrapassagem, como prevenção peguei uma estrada paralela em direção a Gaspar”, completou o vereador que teve a percepção que seria assaltado.

Sobre a justificativa de diminuição de arrecadação feita pelo executivo para demissões dos aposentados e criação de banco de horas em substituição as horas extras, o vereador disse não concordar com as desculpas. O parlamentar informou que realizou pesquisas no portal da transparência que apontaram para uma estabilidade na arrecadação do município, sendo assim, a queda apontada pelo executivo não é verídica. Já o número de funcionários aumentou de forma significativa num comparativo com 2012, quando o número era de 638, sendo que no mesmo período desse ano o número é de 725.

Por fim, o democrata leu carta enviada pelo Sindicato dos Servidores Municipais, que informa da inconstitucionalidade do projeto que cria um banco de horas para os servidores.

Waldemiro Dalbosco (PP)

O vereador Waldemiro Dalbosco (PP) falou sobre sua participação na audiência pública que discutiu o Plano Plurianual (PPA) e Orçamento Regionalizado de 2016, encontro que aconteceu na Câmara Municipal de Brusque. Ele destacou a inclusão do projeto da Escola Professor João Boos, entre as três prioridades para o Orçamento de 2016, além de informar que o projeto da pavimentação da SC-420 entre Guabiruba e Blumenau foi incluído no PPA.

O parlamentar também criticou a falta de interesse das entidades representativas e direção da escola nos assuntos debatidos na audiência. “Precisamos aprender a pedir, temos que sair da zona de conforto, se não corrermos atrás, nunca iremos conseguir nada”, completou Dalbosco.

Jaime Nuss (PMDB)

Um dos vereadores mais revoltados com as demissões de funcionários e a proposta de criar um banco de horas foi o vereador Jaime Nuss que afirmou que essa é a primeira vez na história da cidade que aconteceu uma demissão em massa e, que o prefeito e sua equipe sempre falavam de “boca cheia” em planejamento. Para o parlamentar se a situação atual da economia não estava no planejamento mostra a incompetência do prefeito.

O edil também se lembrou dos valores gastos com a contratação de uma empresa para realização do georreferenciamento cerca de 900 mil reais, com a justificativa que a arrecadação iria aumentar fato que segundo o vereador não aconteceu. “Não estamos vivendo só uma crise econômica, estamos é vivendo uma crise política nessa cidade”, afirmou Nuss, que ressaltou as incoerências da administração.

Luciano Schlidwein (PP)

Enalteceu a formatura dos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) realizada na câmara na semana anterior, realização da secretaria de Educação, SESI Escola com apoio de empresas da cidade como a Tinturaria Kohler, representada por ele no encontro.

Sobre as demissões o parlamentar lamentou as demissões, mas, disse entender que apesar de difícil, alguns cortes tanto em empresas como também no poder público são necessários em momentos de crise para o equilíbrio financeiro.

ORDEM DO DIA

Foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 008/2015, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Foi baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei nº 012/2015, que “ALTERA A LEI Nº374, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA “FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUABIRUBA”.

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o PROJETO DE LEI Nº 013/2015, que “ALTERA A LEI Nº 583, DE 28 DE MAIO DE 1997, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA “FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUABIRUBA”.

Também foi baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento o PROJETO DE LEI Nº 014/2015, que “AUTORIZA A OUTORGA DE PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE FIXAÇÃO DE PLACAS COM NOMENCLATURA DE LOGADOUROS PÚBLICOS, E CARACTERIZA SEU OBJETO E PRAZO”.

Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 14 de julho de 2015, no horário regimental de 19 horas.