​Resumo da sessão ordinária de 21 de junho 2016

Na noite de terça-feira, 21 de junho, aconteceu mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Guabiruba, sendo os trabalhos coordenados pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Felipe Eilert dos Santos (PT).

Os principais temas destacados foram às alterações em dispositivos referentes ao trabalho do Conselho Tutelar na lei n.1.416, que trata sobre a carga horária dos profissionais.

Inclusive a Conselheira Márcia Maria Back, usou a tribuna popular da casa para pedir bom senso aos vereadores na análise do projeto.

A falta de insulina em unidades de saúde também foi tema debatido, através dos vereadores e o contato com a comunidade.

Ao final do encontro uma emenda verbal do vereador Felipe dos Santos, gerou polêmica, momento que foi aberta a discussões sobre a fixação dos salários dos vereadores para a próxima legislatura através de projeto de lei. O parlamentar sugeriu a diminuição ou equiparação ao piso salarial dos professores, sendo a emenda rejeitada por oito votos a zero.

Palavra livre:

Nilton Rogério Kohler (DEM)

O vereador aproveitou a presença da conselheira tutelar Márcia Maria Back para informar que participou de uma reunião preliminar com todos os conselheiros, salientando que não é justo tirar um direito já adquirido pelos profissionais.

A importância do trabalho desenvolvido pelos conselheiros, que é de defender as crianças e adolescentes nas mais diversas situações de vulnerabilidade, também foi ressaltada pelo parlamentar.

O edil discorreu também sobre reivindicação por ele recebida através das redes sociais, de uma moradora que relatava a situação da falta de insulina nas unidades de saúde do município. O vereador classificou como absurda a situação e solicitou explicações, temendo pela continuidade de um governo que não tem 900 reais para resolver uma situação importante de saúde.

Valdeci Gomes Ferreira (PP)

Também prestou apoio as manifestações da conselheira tutelar que utilizou a tribuna popular para defender os direitos da classe, oferecendo ajuda no que for necessário.

Alertou a comunidade para a abordagem de um homem que solicita ajuda nas residências e depois acaba realizando furtos, e em alguns casos ameaça as pessoas. Segundo o vereador ele foi visto nos últimos dias entre os bairros Pomerânia e Aymoré.

Agradeceu a Secretaria de Obras pela recolocação de alguns postes na Rua Alois Erthal, no Centro.

Haliton Kormann (PMDB)

Comentou sobre a existência de buracos na via em frente ao Material de Construção Rieg, bairro São Pedro. O parlamentar solicitou providencias por parte da Secretaria de Obras.

Informou que foi procurado por um popular que gostaria de saber os procedimentos para realização de obras de enrocamentos (colocação de pedras as margens de rios e ribeirões). Segundo o vereador parte do terreno do munícipe está sofrendo de deslizamentos.

Também sugeriu a realização de campanha de conscientização por parte do Poder Executivo sobre a construção de fossas nas residências, solicitando também uma maior fiscalização já que tratasse de um trabalho de saúde pública.

Felipe Eilert dos Santos (PT)

O parlamentar comentou sobre a chegada do projeto de lei de origem executiva que trata sobre a situação do regime de trabalho dos Conselheiros Tutelares. O vereador salientou que isso foi uma determinação do Ministério Público, lamentando que a “caneta fria da justiça” muitas vezes não consegue avistar as necessidades dos conselheiros.

Parte do pronunciamento foi direcionado para o belíssimo trabalho social realizado pela Polícia Militar (PM) no desenvolvimento do Programa de Educacional de Resistencia as Drogas e a Violência (PROERD), que teve formatura em Guabiruba. O vereador também aproveitou para parabenizar as empresas e entidade que apoiaram o evento.

Sobre a falta de medicamentos o petista voltou a criticar principalmente o governo do estado, que segundo o vereador não cumpre com seu papel em diversos setores primordiais da sociedade, como a saúde, exemplificando a suspensão das cirurgias eletivas e o atraso de repasses para aquisição medicamentos.

Ao final do encontro uma emenda verbal do vereador Felipe dos Santos, gerou polêmica, momento que foi aberta a discussões sobre a fixação dos salários dos vereadores para a próxima legislatura através de projeto de lei, o parlamentar sugeriu a diminuição ou equiparação ao piso-salarial dos professores. A emenda foi rejeitada por oito votos a zero.

Atualmente, o ordenado de um vereador de Guabiruba é de R$ 4.374,30 e, pela proposta do presidente, o salário seria rebaixado para R$ 2.135, que é o piso do magistério na cidade.

Se for para comparar, assim como gostam de comparar a gente com a Alemanha. “A Alemanha não paga pelos seus vereadores”, disparou Santos. “Então eu vejo que um salário de R$ 2.135 seria justo, em minha opinião”, completa.

Jaime Nuss (PMDB)

O vereador também comentou sobre o tema envolvendo os Conselheiros Tutelares, afirmando que quando eles concorreram às eleições as regras eram outras. O parlamentar sugeriu bom senso e a busca de uma solução dentro da lei, que possa agradar a todos.

Sobre sua indicação o vereador solicitou a administração municipal, através da GBTRAN, para que providencie a instalação de uma placa de sinalização suspensa, indicando Área Industrial, sobre a Rua José Dirschnabel, tendo em vista a existência de várias empresas na referida via pública, com a finalidade de garantir uma maior segurança ao trânsito local.

Por fim, sugeriu a elaboração de uma moção de congratulação para o guabirubense Nelson Dalbosco, que realizou a doação de medula óssea para à menina Grabrielly da Silva Andrade, do Paraná, ajudando a salvar a vida da jovem.

Luciano Schlindwein (PP)

O vereador foi breve em seu pronunciamento destacando e parabenizando os envolvidos no trabalho e formatura do Programa de Educacional de Resistência as Drogas e a Violência (PROERD), desenvolvido pela Polícia Militar com o apoio de empresas e entidades.

Também destacou a inauguração da tão aguardada nova agência dos Correios, localizada no Centro. Segundo o parlamentar depois de muitas promessas e encontros finalmente o local foi colocado a disposição da comunidade.

Por fim, falou sobre a realização da Festa de São Pedro, no próximo final de semana, aproveitando para convidar toda a comunidade.

Waldemiro Dalbosco (PP)

O projeto que trata sobre o trabalho e adequação da carga horária dos Conselheiros Tutelares também foi tratado pelo vereador Waldemiro Dalbosco que informou que essa situação foi solicitada pelo Ministério Público (MP), situação que reforça o processo de judicialização dos poderes executivo e legislativo. Fato que deixa cada vez mais “engessado” o trabalho do homem público.

Também destacou sua participação na reunião da Associação de Morados da Planície Alta, que acontece mensalmente com a presença de vereadores convidados. O pepista informou que os moradores gostariam de contar com a realização de uma sessão itinerante.

Osmar Vicentini (PRB)

O vereador aproveitou o pronunciamento para comentar suas indicações, primeiro solicitando para que providencie o conserto do final da Rua Armelindo Schaefer, bairro Imigrantes.

Também pediu através do departamento de obras, para que verifique a existência de cabos de aço soltos na Ponte da Amizade localizada na Cristalina, bairro Lageado Baixo, bem como, a colocação de pranchas no corredor da ponte como foi feito na parte pertencente à Brusque.

Por fim, solicitou Solicita através do setor competente, para que providencie o alargamento da Estrada Geral do Bairro Lageado Alto, principalmente na descida do morro perto do cemitério, tendo em vista que a estrada desbarrancou naquele trecho.

Cristiano Kormann (PP)

Parabenizou os organizadores pela realização de mais um evento de Gaiola Cross, sendo que os eventos sempre tem o apoio da administração municipal.

Sobre o caso dos conselheiros tutelares o vereador sugeriu que antes da votação do projeto de lei, o tema vai ser amplamente discutido nas comissões, inclusive com a possível presença do prefeito Matias Kohler e também de membros do Conselho Tutelar.

Por fim, o vereador líder de governo prestou explicações sobre a situação da insulina nas unidades de saúde, informando que a Secretaria de Saúde está fazendo um grande esforço para entregar as chamadas “insulina judiciais”, são de responsabilidade do Estado.

ORDEM DO DIA

- Foi baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei nº 007/2016, que “ALTERA DISPOSITIVOS REFERENTES AO CONSELHO TUTELAR NA LEI Nº 1.416, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013”.

- Em regime de urgência foi aprovado Projeto de Lei nº 008/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL DE GUABIRUBA - ADERG”.

- Em regime de urgência especial foi aprovado o Projeto de Lei nº 009/2016, que “DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL”.

Primeira votação forma aprovados os seguintes.

- Projetos de Leis n.º 004/2016, que “FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA PARA O QUADRIÊNIO 2.017/2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

005/2016, que “FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GUABIRUBA PARA O QUADRIÊNIO 2.017/2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

006/2016, que “FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUABIRUBA PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado o parecer, colocar os Projetos em primeira discussão e votação.

Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a presente sessão ordinária, convocando a próxima, para o dia 28 de junho do corrente, no horário regimental de 19 horas.