Resumo da sessão ordinária de 03 de setembro de 2019
Destaque do encontro foi a aprovação por unanimidade em segunda discussão e votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Guabiruba.
Na noite de terça-feira, 03, foi realizada a primeira sessão ordinária de setembro na Câmara Municipal de Guabiruba, sendo os trabalhos presididos pela vereadora Rosita Kohler (Progressistas).
Destaque do encontro foi a aprovação por unanimidade em segunda discussão e votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Guabiruba.
No espaço da palavra livre o vereador Felipe Eilert dos Santos (PT) solicitou através de indicação o envio pelo poder executivo da programação da Semana Municipal de Mobilidade Urbana, que segundo lei municipal deveria acontecer na terceira semana de setembro.
O parlamentar destacou a importância de melhorar a mobilidade principalmente no que diz respeito transporte público.
Waldemiro Dalbosco (Progressistas) afirmou que o Plano de Mobilidade Urbana deve passar logo a ser discutido no município, mas também destacou que muito não poderá ser feito, pelo motivo da escassez de recursos públicos. Isso segundo o vereador acontece em todo o Brasil, os governos pouco conseguem cumprir com suas obrigações básicas como saúde, educação e pagamento de pessoal, sobrando muito pouco para investimentos.
O vereador líder de oposição Jaime Luiz Nuss (MDB) criticou a Secretaria de Obras e GBTRAN que tem como costume não atender os pedidos e indicações de vereadores de oposição, contrariando do discurso do prefeito Matias Kohler que quando assumiu seu mandato prometeu de trabalhar em parceria com os vereadores.
A reclamação do momento foi a não instalação de um espelho convexo e conserto das lajotas na Rua Sebastião Boos que já estão sendo solicitados a mais de um ano.
Paulo Ricardo Gums (Progressistas) como vice-presidente da casa representou o poder legislativo guabirubense no evento que lançou a programação dos 60 anos do Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e Mobiliário de Brusque e Região (SINTRICOMBI), na noite da última segunda-feira.
Sobre o tema o parlamentar informou que no evento não teve a oportunidade da palavra, mas está acompanhado a reclamação de sindicalistas com relação ao fim da contribuição sindical obrigatória. Gums teceu críticas ao alto número de sindicatos “muito semelhantes” e também a manutenção de altos salários de seus diretores.
ORDEM DO DIA
- Foi baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2019 do Executivo, que "ALTERA A LEI Nº 1612, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021".
- Foi baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2019 do Executivo, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
- Foi baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2019 do Executivo, que "DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DOS LOTEAMENTOS RESIDENCIAL CARMINATTI I E RESIDENCIAL CARMINATTI II".
- Foi aprovado em segunda votação referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, que "ALTERA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nada mais havendo a tratar, foi declarado encerrada a sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 10 de setembro de 2019, no horário regimental às 19 horas.