​ Resumo da sessão ordinária de 26 de maio de 2020

Na noite de terça-feira, 26, aconteceu mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Guabiruba, a última reunião do mês de maio. A vereadora Rosita Kohler, comandou os trabalhos como presidente da Mesa Diretora da casa legislativa.

O encontro teve como tema principal as discussões em torno do Projeto de Lei n. º 07/2020, de origem executiva que dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

O tema que gerou polêmica foi o projeto regula ações administrativas votadas ao quadro de pessoal (funcionários) do poder executivo.

Na sessão anterior que contou com a presença do prefeito Matias Kohler, ele explicou que esteve reunido com o Sindicato dos Servidores Municipais de Brusque e Região (SINSEB) é que no primeiro momento existiu o respaldo do mesmo, mas na sequência “estranhamente” os dirigentes sindicais mudaram de posição e começaram a questionar afirmando que o projeto tinha medidas arbitrarias. O prefeito voltou a afirmar que o projeto tem somente o objetivo de normatizar e dar segurança jurídica.

Na sessão passada o projeto teve seu regime de urgência negado por maioria dos votos dos vereadores e foi baixado para suas respectivas comissões. Para um melhor analise durante a semana.

Durante a semana teve documento protocolado pelo sindicato no legislativo, protesto em frente à prefeitura e manifestação através de um vídeo do prefeito Matias Kohler, todas essas situações repercutiram na sessão desta terça-feira.

Um dos destaques do encontro foi a entrada na ordem do dia, de uma emenda supressiva do inciso IV e ao 3º da art 2º, do Projeto de Lei n. º 07/2020, de autoria dos vereadores Felipe Eilert dos Santos, Jaime Nuss, Harri Westarb Neto, Vilmar Gums e Haliton Teodoro Kormann.

A emenda que foi aprovada por cinco votos a três solicitava a supressão do Inciso IV (Que trata da suspensão ou extinção dos contratos de trabalho dos servidores admitidos em caráter temporário (ACT’s) e dos termos de compromisso de estágio). Além também supressão 3º do art. 2º (Durante o período de suspensão dos termos de compromisso de estágio, referido no inciso IV, fica igualmente suspenso o pagamento de quaisquer benefícios dele decorrentes).

Após a aprovação da emenda foi também aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n. º 07/2020, objeto de muitos debates durante a semana.

O prefeito Matias Kohler a convite da casa legislativa participou mais uma vez do encontro e ao final comentou a votação e aprovação do Projeto de Lei n.º 07/2020, com a emenda supressiva.

Para o prefeito os vereadores fizeram sua parte dentro do processo democrático, mas por parte do SINSEB faltou um pouco de cuidado na passagem de informações imprecisas e inverídicas para a classe e população em geral.

O prefeito voltou a afirmar que sua administração foi a que mais contribuiu para o avanço da categoria e que jamais faria algo para prejudicar os servidores.

O vereador líder de governo, Cristiano Kormann (Progressistas) criticou duramente o SINSEB chamando os dirigentes sindicais de oportunistas e afirmando que eles só estão atrapalhando os servidores em sua atuação nos últimos anos, sendo que as conquistas da classe são méritos únicos e exclusivos dos trabalhos dos administradores municipais.

O vereador também afirmou que foi contra a emenda já que as mesmas tinham “dedos” do sindicato que prestaram um desserviço nas últimas semanas ao espalhar notícias falsas.

O vereador Felipe Eilert dos Santos (PT) destacou que nem legislativo e executivo estão confortáveis em aprovar um projeto que visa a possível tomada de medidas restritivas contra servidores, mas isso se faz necessário em decorrência do ajuste fiscal, para uma adequação se necessário for a uma baixa na arrecadação municipal.

Ele também reforçou que achou acertada a derrubada do regime de urgência na sessão anterior, fato que permitiu durante a semana ouvir o contraditório, as partes envolvidas como ACTs e os representantes de classe, além do prefeito que se pronunciou através de vídeo.

Espaço da palavra livre:

- Outros temas foram destacados, o vereador Haliton Kormann (MDB) voltou a reclamar do atendimento na agência local do Bradesco.

- O vereador Paulo Ricardo Gums (Progressistas) discorreu sobre a seca e o período de estiagem, além do aumento de queimada como a que atingiu um ponto especifico da cidade de Guabiruba.

Gums solicitou o apoio da comunidade para que evite a colocação de fogo em resíduos e terrenos, já que essa ação pode se transformar em um incêndio de grandes proporções.

- Vilmar Gums (MDB) parabenizou as costureiras pelo Dia das Costureiras comemorado no dia 25 de maio.

- Waldemiro Dalbosco (Progressistas) solicitou o envio de ofício para Celesc para a mesma discriminar os investimentos que estão sendo realizados na extensão da Rua São Pedro.

- Harri Westarb Neto “Godo”, discorreu como os demais colegas sobre os motivos de ser a favor da emenda supressiva ao Projeto de Lei n.º 07/2020;

- Jaime Nuss (MDB) questionou o prefeito sobre de que forma irá funcionar a situação da licença prêmio para os funcionários nesse momento de pandemia.

Importante: Esse é apenas um resumo das muitas informações que foram tratadas no encontro. Todos os detalhes constam na ata da sessão disponibizada no site da câmara municipal.

ORDEM DO DIA

- Foi aprovado por cinco votos a favor (Felipe, Vilmar, Jaime, Haliton e Harri) e três contrários (Waldemiro, Cristiano e Paulo Ricardo) a Emenda Supressiva ao Inciso IV e §3º do artigo 2º referente ao Projeto de Lei nº 07/2020, que "DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORNAVÍRUS (COVID-19)". Com a emenda aprovada o projeto foi aprovado regime de urgência especial por unanimidade.

- Também foi aprovada Moção Legislativa nº 05/2020; destinada ao Governador do Estado de Santa Catarina e ao Presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública, que tem como objetivo solicitar que seja realizada uma nova chamada dos aprovados remanescentes para a terceira e demais fases do concurso, edital 042/cgcp/2019. Tal medida contribui com o aumento do efetivo de policiais militares, e consequentemente, com a melhoria da segurança pública no Estado.

Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 02 de junho de 2020, no horário regimental às 19 horas.