​Resumo sessão ordinária 09 de dezembro 2014

Na noite de terça-feira (9) aconteceu mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Guabiruba a penúltima do ano, sendo os trabalhos presididos pelo vereador Waldemiro Dalbosco (PP). Na oportunidade foi aprovada mensagem de veto à emenda referente ao Projeto de Lei n.º 030/2014, dois projetos em regime especial de urgência, aprovado um em primeira votação, moção de repúdio de autoria do vereador Felipe dos Santos, contra a revogação do Estatuto do Desarmamento e baixado um projeto paras as comissões.

O tema central dos debates dos vereadores que gerou polêmica foi à aprovação em 1ª discussão e votação, com os votos contrários dos vereadores Haliton Kormann e Nilton Rogério Kohler e abstenção do vereador Jaime Nuss, do Projeto de Lei n.º 33/2014, que “Regulamenta a prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de Guabiruba”.

No espaço da tribuna popular, dois fizeram o uso da palavra. O primeiro a utilizar o espaço foi o senhor Eraldo Luiz Constanski, diretor presidente da Tectrans/Curitiba, que prestou maiores esclarecimentos sobro o Projeto de Lei n.º 33/2014, que “Regulamenta a prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de Guabiruba”.

O senhor Ivan Elias Fischer, presidente da Sociedade do Pelznickel, que estendeu convite a toda comunidade e vereadores para visitarem a Pelznickel Platz.

Palavra livre:

Haliton Kormann (PMDB)

Agradeceu pelo convite para participar de confraternização do evento de Gaiola Cross, que aconteceu no último final de semana em Guabiruba.

Agradeceu ao secretário de Obras, que após solicitação do vereador está realizado o areiamento de vias com lajotas soltas em pontos diferentes do município.

Parabenizou a Sociedade Pelznickel pelo trabalho realizado na região e destacou a divulgação em mídia nacional.

Sobre o projeto que regulamenta a prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, o vereador disse não concordar que os alunos utilizem o mesmo veículo que usuários normais, sendo que segundo informações por ele colhidas a situação é inconstitucional.

Felipe Eilert dos Santos (PT)

O vereador pensa que o tema mobilidade urbana e transporte urbano já deveria ter sido debatido ao bom tempo pela sociedade e parlamento guabirubense. Destacou a coragem da administração que antes tarde do que nunca, busca viabilizar o projeto.

Ainda dentro do mesmo tema também reforçou o seu apoio a ciclomobilidade como modelo de transporte a ser implantado na cidade.

Parabenizou a Sociedade Pelznickel pelo trabalho realizado. Também destacou o sucesso do 1º Desfile de Natal, ressaltado a boa participação popular no evento. O clima natalino e as decorações também mereceram destaque no pronunciamento.

Sobre o Gaiola Cross, parabenizou os pilotos guabirubenses e os envolvidos com o evento.

Comentou a moção de repúdio a revogação do Estatuto do Desarmamento, que está sendo debatido pela ‘bancada da bala’ no Congresso Nacional, encabeçada pelo deputado catarinense Rogério Mendonça Peninha (PMDB), que segundo o edil juntamente com os demais integrantes tiveram suas campanhas financiadas pela indústria bélica nacional. “Violência, gera mais violência, o papa João Paulo II já dizia que a violência destrói o que ela pretende defender, a dignidade da vida e a liberdade do ser humano” discorreu Santos.

Esclarecendo alguns pontos citou o artigo 10 do projeto que estabelece apenas dois critérios básicos para aquisição de arma de fogo, primeiro ter participado com êxito de curso básico de manuseio de arma de fogo e iniciação ao tiro, e estar no gozo das faculdades mentais, comprovado através de atestado médico. O petista lamentou inclusive a não presença do responsável pela Polícia Militar (PM) na sessão, porque ele seria questionado se somente esses requisitos são suficientes para o porte de uma arma de fogo.

Sobre a violência criticou os governos estaduais, destacando o descaso com a segurança pública em Santa Catarina. Resumindo as palavras o vereador criticou duramente os recursos empregados na manutenção das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs), que poderiam ser aplicados na contratação de policiais.

Nilton Rogério Kohler (DEM)

Sobre a presença do presidente da Sociedade Pelznickel o vereador parabenizou pela manutenção das tradições dos antepassados.

Relatou que foi novamente chamado pelos moradores da Rua Exp. Carlos Fischer, que reclamaram do afundamento de parte da via no início da rua. Informou ainda que foi testemunha que os responsáveis pelas obras de manutenção afirmaram que não irão solucionar o problema. O edil solicitou providencias imediatas, completando que o material (areia) depositado sobre a via causa muita poeira.

Novamente demostrou apoio ao projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento, afirmando que se o estado não oferece a segurança adequada, o cidadão tem sim o direito de exercer a defesa pessoal e de seu patrimônio. Em complemento ao pronunciamento do vereador Felipe dos Santos que criticou os governos estaduais pelo problema da segurança pública, o edil também atribuiu responsabilidade ao Governo Federal que é responsável pelas fronteiras desguarnecidas, local que segundo o vereador entram as armas e drogas, responsáveis pelo aumento da violência.

O parlamentar na ordem do dia foi contra a aprovação do Projeto de Lei n.º 33/2014, que “Regulamenta a prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de Guabiruba”. O edil inclusive afirmou que para viabilizar o processo no fim o poder público terá que custear entre 150 e 300 mil reais mês. “Eu estaria sendo leniente se aprovasse esse projeto, que onerária e muito os cofres públicos”, finalizou Kohler.

Valdeci Gomes Ferreira (PDT)

Agradeceu à limpeza das vias próximas a rótula do bairro Lageado Baixo. Também mostrou gratidão pela passagem do caminhão pipa.

Parabenizou o evento do Gaiola Cross, destacando que sempre participou do evento que é muito bem organizado.

O 1º Desfile de Natal da Cidade de Guabiruba foi apresentado em imagens pelo vereador que discorreu sobre a boa organização e a integração da comunidade.

Por fim, relatou a situação da ADERG que antes da atual administração não chegava a ganhar R$ 3 mil de repasse do Poder Executivo, mas que a partir de 2015 receberá de 13 mil. Também solicitou uma maior transparência na prestação de contas.

Osmar Vicentini (PMDB)

Afirmou que é a favor da regulamentação da prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de Guabiruba, sendo que ao ser verificado irregularidades a justiça que deverá avaliar no futuro.

Relatou reclamação de populares sobre o acumulo de água nas calçadas na Rua Brusque no Centro.

Comentou a situação dos colonos que tem que realizar cadastramento de suas propriedades, recebendo as mais diversas taxações que acabam por dificultar a sequência de suas atividades. “É cobrança de tudo, logo é a água que será cobrada, ninguém defende essas pessoas”, afirmou Vicentini.

Por fim, comentou que recebeu informações que possivelmente a antena que será instalada no morro do Santo Antônio será portadora de sinal para uma empresa, não levando inicialmente sinal de telefonia para a população. O vereador solicitou explicações junto ao Poder Público.

Jaime Luiz Nuss (PMDB)

Parabenizou os organizadores do evento de Gaiola Cross que aconteceu no final de semana.

Também destacou o bom trabalho realizado pela Sociedade Pelznickel, relatando inclusive que no passado viveu uma fase mais rústica da tradição, que agora com mais recursos o trabalho vem sendo aprimorado.

Sobre o tema segurança pública o vereador disse acreditar que a resolução do problema é complexo, ele já foi debatido por diversas oportunidade na casa e ainda será.

Na sequência relatou contato com uma comerciante da cidade que disse temer só de notar uma dupla em uma moto parada nas proximidades do estabelecimento, já que esse é modos operantes, mais comum utilizado em assaltos na região.

O parlamenta comentou a aprovação do projeto de lei do Transporte Urbano, afirmando que é de praxe assim como aconteceu no ano anterior o prefeito mandar projetos a ‘toque de caixas’ no apagar das luzes, tirando do vereador a possibilidade de uma discussão mais ampla.

Cristiano Kormann (PP)

Destacou o sucesso do 1º Desfile de Natal, ressaltado a boa participação popular no evento e a organização por parte da Fundação Cultural.

Relatou que a cidade estava carente de cultura, que o trabalho da Sociedade Pelznickel, está contribuindo para o resgate do setor.

O vereador Líder de Governo relatou parceria entre Prefeitura de Guabiruba, por meio da Defesa Civil e Secretaria de Meio Ambiente, e Corpo de Bombeiros resultou na instalação de nove placas orientativas nas proximidades de cachoeiras e rios que recebem banhistas neste período do ano. O objetivo é lembrar o risco que a água pode oferecer.

O parlamentar pepista mostrou-se irritado com as insistentes comparações do projeto do transporta ao projeto da coleta do lixo pela empresa Recicle. Segundo o vereador a oposição nunca faz essa comparação com o projeto de concessão da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) que está se tornando problema de saúde pública. Sendo que o referido projeto foi assinado diretamente pelo ex-prefeito Orides Kormann com a direção da autarquia por mais 20 anos.

Waldemiro Dalbosco (PP)

Sobre o tema mobilidade urbana o vereador citou a falta de planejamento das cidades através dos tempos, sendo que com o crescimento populacional e o aumento de veículos os problemas começam a aparecer. “Não podemos de maneira nenhum é ficar sem ação”, afirmou Dalbosco.

Para o edil a importância da pavimentação de vias aliadas a construção de calçadas patronizadas, construção ciclovias e a instalação de áreas industriais, também são temas que contribuíram para o melhoramento da mobilidade.

Por fim, disse que tudo será feito dentro de legalidade, comentando a necessidade do melhoramento da mobilidade urbana, inserindo nesse contexto a necessidade da implantação de um transporte urbano de qualidade.

Luciano Schlindwein (PP)

Parabenizou os guabirubenses Oberdan Bornhausen Kohler e Leonir Jonatas Schweigert que levantaram os troféus em suas respectivas categoria na última etapa do Campeonato Catarinense de Gaiola Cross, que aconteceu no Aymoré.

Também destacou o 1º Desfile de Natal dizendo que o momento foi emocionante e contagiante. Evento inclusive segundo o vereador muito bem organizado para Fundação Cultural que seguiu vários critérios.

Na segunda-feira (8) foi comemorado o Dia da Família e o vereador destacou a importância da instituição para ter uma sociedade mais justa mais fraterna.

O Dia Nacional Contra a Corrupção também foi tema lembrado pelo parlamentar, que disse que o tema é assunto principal dos mais diversos noticiários jornalísticos do país. “Esse corrupção traz muitas vezes o descredito dos políticos,” afirmou Schlindwein. O vereador lembrou o pedido de demissão do ministro da controladoria, que informou que é necessário aumentar no Brasil os investimentos em mecânicos de controle.

ORDEM DO DIA

- Deliberação sobre a Mensagem de Veto n° 001/2014 - a Emenda referente ao Projeto de Lei n° 030/2014. Aprovado com votos contrários dos vereadores Jaime Nuss e Haliton Kormann e Nilton Rogério Kohler.

Em votação única foi aprovado o Projeto de Lei N° 35/2014, que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF;

Também em discussão e votação única foi aprovado Projeto de Lei N° 36/2014, que “ALTERA A LEI N° 786, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001”, para emissão dos Pareceres;

- Baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras e Serviços Públicos, o Projeto N° 37/2014, que: “DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”, para emissão dos Pareceres;

Em 1ª discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei n° 33/2014, que “REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA”;

- Deliberação sobre a Moção de Repúdio n° 10/2014, de autoria do Senhor Vereador Felipe Eilert dos Santos. Foi aprovado com votos contrários dos vereadores Jaime Nuss, Nilton Kohler, Haliton Kormann e Osmar Vicentini

Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 16 de dezembro do corrente, no horário regimental de 19 horas.