​Resumo sessão ordinária 19 de agosto 2014

Na noite de terça-feira (19) aconteceu mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Guabiruba, sendo os trabalhos presididos pelo vereador Waldemiro Dalbosco.

A tribuna popular da casa foi utilizada por duas oportunidades. Primeiro Armando Dalbosco, diretor de Assistência Social, Habitação e Emprego, que destacou o início do pré-cadastramento da habitação.

Na sequência foi à vez de Gilmar Celva, Superintende da Fundação Cultura de Guabiruba, que apresentou a programação da II Mostra de Cultura de Guabiruba.

Na oportunidade quatro projetos analisados pelos vereadores. Destaque para o Projeto de Lei n.º 2/2014 de autoria dos vereadores Haliton Kormann e Jaime Nuss, baixado para as comissões que “REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, AS CONSULTAS DE VIABILIDADE DE CONSTRUÇÕES E OS REQUERIMENTOS DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÕES, PRETENDENTES DE APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO CAPUT D E DO PARÁGRAFO SEGUNDO O ARTIGO 65 DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL (Lei nº 12.651/2012).

Espaço palavra livre:

Osmar Vicentini

Comentou suas indicações solicitando junto ao departamento competente o conserto da ponte localizada na Rua Alberto Habitzreuter, bairro Aymoré. Também solicitou o patrolamento e areiamento da estrada geral de Lageado Alto.

Nilton Rogério Kohler

Solicitou a equiparação dos salários dos Agentes de Saúde com o piso nacional da categoria e também a elaboração de um plano de carreira. O vereador informou que foi procurado por agente que informaram que os valores da folha de julho não foram alterados conforme o esperado.

Ainda sobre o tema o vereador sugeriu ao prefeito Matias Kohler a realização de uma reunião com os representantes da classe, para debater o tema. Já que outros municípios da região estão pagando o piso nacional.

O atraso na entrega de medicamentos e a falta dos mesmos em unidades de saúde também foi tema do pronunciamento. O edil afirmou que foi procurado por munícipes.

Haliton Kormann

Rebateu ao colega vereador Valdeci Gomes Ferreira, que apresentou na sessão anterior imagens de uma construção pertencente a sua família próxima ao rio do município com o acumulo de entulhos às margens do mesmo. O pronunciante afirmou que o mesmo tem perseguição de longa data contra a sua família, que a situação é pessoal.

O vereador também apresentou queixa ao presidente da mesa diretora sobre a manifestação de membro da comunidade durante a sessão anterior. Segundo relatos o cidadão proferiu palavras de baixo calão no momento do pronunciamento do edil Jaime Nuss.

Waldemiro Dalbosco

O vereador apresentou imagens do início do processo de reurbanização das calçadas na Rua Carlos Boos, no bairro Aymoré. Em ato continuo agradeceu ao secretário de obras.

O edil utilizou o restante do seu tempo de pronunciamento para ler carta de moradores da Rua Brusque sobre a realização da Stadtplatzfest na via. (acompanha áudio no site).

Felipe Eilert dos Santos

Parabenizou os senhores Armando Dalbosco e Gilmar Celva pela utilização do espaço da tribuna popular para tratar do pré-cadastramento da habitação e também da II Mostra de Cultura de Guabiruba, respectivamente.

Sobre o plano habitacional o edil externou seu contentamento com a chegada ao município do programa “Minha Casa Minha Vida”, que segundo ele vem realizando o sonho de muitos brasileiros.

O vereador também destacou reclamatória da comunidade com o sinal de telefonia móvel da empresa TIM e também da internet 3G, que é deficitário no município. Também informou que os vereadores estão engajados nas situações que envolvem a prestação de serviços como telefonia, coleta de lixo e abastecimento de água.

Também informou a chegada de uma ambulância ao município através do Fundo de Apoio aos Municípios (FUNDAM).

Valdeci Gomes Ferreira

O vereador comentou sua indicação que sugeriu ao executivo municipal, através da Secretaria de Agricultura, para que coloque à disposição dos agricultores uma máquina agrícola para limpeza das valas e/ou lagoas, sempre do dia 10 de cada mês até o final do mês, tendo em vista a época da plantação, facilitando o trabalho dos mesmos.

Jaime Luiz Nuss

O vereador Jaime Luiz Nuss, voltou a destacar relatos de moradores guabirubenses afetados pelo serviço da Recicle. Segundo o edil, moradores receberam uma notificação para comparecerem a uma audiência de conciliação, fato que preocupou a comunidade.

O pronunciante juntamente com o vereador Haliton Kormann apresentaram o Projeto de Lei n.º2/2014 que “Regulamenta os procedimentos de regularização ambiental, as consultas de viabilidade de construções e os requerimentos de alvarás de construções”. O vereador Jaime Nuss, discorreu sobre o projeto que tem como ideia principal permitir construções a 15 metros dos rios e ribeirões, diferente dos 30 metros atuais.

Cristiano Kormann

O vereador Líder de Governo destacou a conclusão das obras de tubulação das ruas Jacob Rothermel e Matias Baron, localizadas no bairro Guabiruba Sul. Ressaltou ainda que na Rua Jacob Rothermel foram instalados 140 tubos de 60 cm, 100 de 50 cm, 90 de 40 cm, 25 de 30 cm e 23 de 20 cm, sendo o investimento de aproximadamente R$ 12 mil somente com a nova tubulação.

Foi informado que novas tubulações também estão sendo implantadas na Rua Euvaldo Ebele, Lageado Baixo, e em serviços de terraplenagem na Rua Hilário Ebel, também no bairro Lageado Baixo.

O edil também destacou a instalação de um pórtico na entrada do morro São José para destacar o turismo religioso do local.

ORDEM DO DIA

Foi aprovado em regime de urgência especial o Projeto de Lei nº 21/2014, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO BRUSQUENSE DE ORQUIDÓFILOS E AMADORES DE PLANTAS ORNAMENTAIS – ABAPO”;

Também em votação única foi aprovado o Projeto de Lei n° 22/2014, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Foi baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras e Serviços Públicos, o Projeto de Lei nº 2/2014 de autoria dos Vereadores HALITON TEODORO KORMANN e JAIME LUIZ NUSS, que “REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, AS CONSULTAS DE VIABILIDADE DE CONSTRUÇÕES E OS REQUERIMENTOS DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÕES, PRETENDENTES DE APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO CAPUT D E DO PARÁGRAFO SEGUNDO O ARTIGO 65 DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL (Lei nº 12.651/2012)”, para emissão dos respectivos Pareceres;

Foi aprovado em 1º discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n° 06/2014, que “DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA AMMVI - CIS AMMVI AO MODELO CONSORCIAL DA LEI FEDERAL N° 11.107/05, INSTITUI ENTIDADE AUTÁRQUICA INTERFEDERATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Próxima sessão ordinária está marcada para terça-feira dia 26 de agosto, no horário regimental de 19 horas.