​Resumo sessão ordinária de 16 de dezembro 2014

Na noite de terça-feira (16) a Câmara Municipal de Guabiruba realizou a última sessão ordinária de 2014, sendo os trabalhos presididos pelo vereador Waldemiro Dalbosco (PP). A presença popular a exemplo do que aconteceu durante o ano, merece destaque mais uma vez.

Na oportunidade projetos importantes foram apreciados e votados pelos vereadores. Destaque para a aprovação em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei n.º 33/2014, que “REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE GUABIRUBA”. Aprovação em votação única do Projeto Substantivo ao Projeto de Lei n.º 37/2014, que “DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”, criando leis para ruas já consolidadas no município. E a aprovação em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 10/2014, que “ALTERA E ACRESCENTA ARTIGO AO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO”, que trata do recuo de 30 para 15m em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) consolidadas.

Destaque para o uso da tribuna popular da casa pelo médico veterinário da CIDASC, João Alves de Morais (Jóca) que prestou esclarecimentos sobre a Campanha de Vacinação Contra a Raiva. Ele também aproveitou para informar sua saída do quadro de funcionários da companhia, agradecendo pelo espaço sempre cedido pela casa do povo para apresentação do seu trabalho.

Palavra livre:

Luciano Schlindwein (PP)

Parabenizou o médico veterinário João Alves de Morais (Jóca) pelo trabalho prestado ao longo do tempo na Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (CIDASC) e pela contribuição ao município de Guabiruba.

Desejou um Feliz Natal e um Ano Novo com muitas conquistas aos vereadores e as famílias guabirubenses.

Haliton Kormann (PMDB)

Agradeceu o médico veterinário João Alves de Morais (Jóca) pelo o uso da tribuna popular, parabenizando o mesmo pelas ações em prol da comunidade local.

Também aproveitou o espaço para parabenizar o presidente Waldemiro Dalbosco pela condução das ações do legislativo durante o biênio 2013/2014.

Finalizou desejando um Feliz Natal e próspero Ano Novo a toda comunidade guabirubense.

Felipe Eilert dos Santos (PT)

Parabenizou o médico veterinário João Alves de Morais pelo trabalho e disse que ele lembra o seu pai que também é médico veterinário no estado do Rio Grande do Sul, na região de Pelotas. Destacou ainda a importância da difusão das informações nesse setor, já que o tema diz respeito aos cuidados com a saúde pública.

Destacou a atuação do presidente Waldemiro Dalbosco, durante o biênio 2013/2014, no que diz respeito à organização e dinamismo aos trabalhos legislativos e democratização da palavra livre.

Sobre o projeto de lei que trata do recuo de 30 para 15 metros em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) consolidadas, que foi aprovado por unanimidade em audiência pública e agora tramita na casa, o vereador sugeriu cautela e que a liberação seja feita somente em situações especiais.

Por fim, o edil deixou os seus votos de Feliz Natal, desejando um ótimo Ano Novo a todas às famílias guabirubenses.

Nilton Rogério Kohler (DEM)

Parabenizou o médico veterinário João Alves de Morais (Jóca) pelo trabalho prestado ao longo do tempo na Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (CIDASC) e pela contribuição ao município de Guabiruba.

Comentou entrevista concedida pelo prefeito Matias Kohler a uma rádio regional na manhã de terça-feira. O vereador informou que o prefeito admitiu redução na distribuição de medicamentos, contrariando o que rezava o seu plano de governo, que prometia aumento na distribuição para a comunidade.

No espaço da palavra livre e também no momento das discussões dos projetos o vereador demostrou seu descontentamento com a maneira que tramitou o projeto de lei que trata do transporte coletivo de passageiros. O edil justificou o seu voto contrário.

Valdeci Gomes Ferreira (PDT)

Na presença de alguns secretários agradeceu pelo atendimento da maioria de suas indicações.

Parabenizou o presidente pela condução dos trabalhos nos últimos dois anos, trazendo organização e dinamismo para as sessões.

Também comentou o tema eleição da mesa diretora, afirmando que vota pela sua consciência e não por dinheiro, sendo que o projeto de governo da base será mantido.

Osmar Vicentini (PMDB)

Pedido desculpas públicas ao assessor jurídico da casa pela forma que agiu em encontros anteriores, reafirmando a honestidade e lisura nas ações do profissional nos muitos anos de casa.

Comentou o projeto do transporte coletivo, solicitando a fixação dos valores que serão aplicados, temendo inclusive a utilização de recursos da educação nesse projeto.

Sobre o projeto de lei que trata do recuo de 30 para 15 metros em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) consolidadas, o parlamentar mostrou preocupação com possíveis conflitos com leis federais.

Sobre eleição da mesa diretora informou sua candidatura e apresentou ações que no seu ponto de vista, seriam necessárias. Afirmando que reuni qualidades para ser candidato.

Jaime Nuss (PMDB)

Informou que foi procurado por um morador da Rua São Pedro, que estava consternado com a falta de médicos pediatras no município. No relato do popular, segundo o vereador, o seu filho e demais crianças não foram atendidos da forma necessária. O peemedebista solicitou soluções urgentes.

Ao mencionar acidente fatal de trabalho envolvendo um funcionário da prefeitura, o vereador informou que trabalhadores foram flagrados transitando ‘pendurados’ no retorno de máquina para a Secretária de Obras. O edil solicitou a utilização de transporte adequado para os funcionários para evitar futuros acidentes.

Solicitou os devidos créditos ao vereador pronunciante e ao vereador Haliton Kormann, que apresentaram em meados de 2014, projeto para implantação do recuo de 30 para 15 metros em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) consolidadas.

Finalizou desejando um Feliz Natal e próspero Ano Novo a toda comunidade guabirubense.

Cristiano Kormann (PP)

Não deixou de enaltece a repercussão do trabalho da Sociedade Pelznickel, que ganhou destaque até nas páginas do Jornal a Folha de São Paulo.

O vereador desmentiu boatos espalhados pela cidade que no novo projeto do transporte coletivo, alunos não teriam garantia de transporte gratuito. Segundo o líder de governo os alunos de 1º, 2º e 3º graus terão direito ao passe livre, segundo artigo do projeto.

Parabenizou o presidente Waldemiro Dalbosco pelo trabalho realizado, principalmente no que diz respeito ao cumprimento do regimento interno da casa.

Waldemiro Dalbosco (PP)

O presidente apresentou balanço das atividades no biênio 2013/2014, destacando os principais projetos apresentados e aprovados. Salientou a participação do legislativo em eventos, audiências públicas e encontros com a comunidade.

A austeridade com o dinheiro público na redução de gastos, com telefonia móvel, utilização do carro da câmara e diárias, também foi lembrando.

Na organização das atividades destacou alterações no regimento interno, com o aumento de tempo das sessões, inscrição do vereador, rodízio, limitação de tempo para o pronunciamento e implantação da tribuna popular.

Por fim, agradeceu aos integrantes da mesa diretora, funcionários da casa, ao Poder Executivo, imprensa e comunidade.

ORDEM DO DIA

* Foi rejeitado por cinco votos a quatro, o Requerimento Nº 2/2014, de autoria do Senhor Vereador HALITON TEODORO KORMANN, para requerer o agendamento de uma audiência pública, com base no que dispõe o Estatuto das Cidades, referentemente ao Projeto de Lei n° 33/2014, que dispõe sobre a Prestação do Serviço Público do Transporte Coletivo, tendo em vista a importância que a matéria tem para a comunidade em geral.

* Foi aprovada, Moção de Pesar Nº 11/2014, da Mesa Diretora, subscrita por todos os Senhores Vereadores, pelo falecimento do Senhor RAUJO ICKERT, ocorrido no último dia 11 de dezembro do corrente, Auxiliar de Operações da Secretaria Municipal de Obras, que foi vitimado por um acidente de trabalho, tendo exercido sua função com zelo e dedicação como servidor público municipal.

* Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei n° 33/2014, que “REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA”;

* Aprovado em 1º discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n° 10/2014, que “ALTERA E ACRESCENTA ARTIGO AO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO” e, logo após, Discussão e Primeira Votação do Projeto de Lei;

* Em votação única foi aprovado o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n° 37/2014, que “DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”, proposto em conjunto pelos Senhores Vereadores e Executivo Municipal.

Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão ordinária, convocando para a sessão extraordinária, designada para o dia 17 de dezembro, no horário de costume às 19 horas.