Câmara de Guabiruba debate descarte irregular de lixo, desafetação de terrenos e obras em sessão ordinária

A Câmara Municipal de Guabiruba realizou, na noite de terça-feira (2), mais uma sessão ordinária presidida pelo vereador Alexandre Felipe Pereira (Progressistas), com a presença dos demais oito parlamentares da 16ª legislatura. A reunião contou também com a participação de José Carlos Erthal, vice-coordenador do Núcleo de Economia Criativa, que utilizou a tribuna popular para apresentar dados e estatísticas do setor, além de convidar a comunidade para a 3ª Feira Independente da Praça.

Entre os principais assuntos discutidos, ganhou destaque o projeto de lei apresentado pelo presidente da Casa, Alexandre Felipe Pereira, que busca proibir o descarte irregular de lixo e entulhos em vias públicas e terrenos baldios. A proposta prevê multa de 300 UFMs para infratores, reforçando as ações já realizadas pelo município em coleta seletiva e transbordo. Pereira também solicitou reparos na pavimentação de lajotas no bairro Aimoré e destacou a realização de um casamento coletivo voltado a casais em situação de vulnerabilidade.

O vereador Alfred Nagel Neto (MDB) elogiou a iniciativa de combate ao descarte ilegal de resíduos, mas ponderou que a lei pode enfrentar dificuldades de fiscalização, a exemplo de normas anteriores. Ele também defendeu a aprovação do projeto de lei nº 038, que prevê a desafetação de um terreno no bairro Aimoré para a construção da nova Secretaria de Obras, o que, segundo ele, reduzirá ruídos e tráfego pesado nas proximidades da Escola Arthur Wippel. Alfred, no entanto, criticou a administração municipal pela demora em atender indicações de melhorias, citando as ruas Carlos Schork e José Antônio Fischer como exemplos de vias que seguem sem manutenção.

Na mesma linha, Anderson Luiz Cavichioli (Progressistas) reforçou a importância da mudança de local da Secretaria de Obras, destacando ganhos de mobilidade urbana e valorização imobiliária. Ele apoiou o projeto contra o descarte irregular de lixo, defendendo fiscalização mais rigorosa, uso de câmeras de monitoramento e maior cobrança sobre empresas terceirizadas de manutenção. Cavichioli também relatou sua participação no Congresso dos Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (COMAC), promovido pela FECAM, destacando a necessidade de digitalização, inteligência artificial e tecnologia na gestão pública.

A vereadora Eduarda Schweigert (MDB) também abordou a desafetação de área para a nova Secretaria de Obras e ressaltou a necessidade de ampliar a fiscalização sobre resíduos, além de sugerir soluções específicas para o descarte de estopas. Ela apresentou nota de repúdio a maus-tratos de animais em eventos e destacou a campanha Setembro Amarelo, reforçando a importância da prevenção ao suicídio e do acolhimento a pessoas em sofrimento psíquico.

O vereador Jair Francisco Kohler (Progressistas) anunciou a proposta de construção de uma praça comunitária ao ar livre junto à Capela São Pedro, em parceria com o CPC e com a Mitra Diocesana, que concedeu espaço por 15 anos, renováveis. O projeto prevê quadra esportiva, academia ao ar livre e câmeras de monitoramento. Kohler também informou sobre a chegada de novos espelhos convexos para instalação em pontos estratégicos da cidade e pediu apoio da comunidade para coibir atos de vandalismo.

Já o vereador Justavo Barroso e Silva (Podemos) trouxe as demandas de moradores da Rua Maria Carminatti e da Rua Miguel Dietrich, que aguardam obras de calçamento e limpeza de valos. Ele criticou o descarte irregular de lixo no Parque Municipal e defendeu a instalação de porteiras e maior fiscalização para preservar o espaço. Por fim, convidou a comunidade para participar do Cerco de Jericó, promovido pela paróquia local.

O vereador Osmar Vicentini Filho (PL) levantou preocupações sobre a efetividade da Lei 10/25 e questionou como será feita a fiscalização das multas. Também apontou a necessidade de soluções para o descarte de lixo industrial, criticando o risco de novos encargos recaírem sobre trabalhadores. Vicentini cobrou manutenção para a Rua André Kuzinski e melhorias na iluminação da Rua Mário Ebel, em Lageado Baixo, além de apontar problemas na estrada de acesso a Gaspar Alto. Ele ainda aproveitou para agradecer ao Hospital de Blumenau pelo atendimento prestado a um familiar e encaminhou votos de recuperação a um amigo submetido a cirurgia.

ORDEM DO DIA

- Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025 do Executivo: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUABIRUBA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À ÁREA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 9/2025 de autoria dos Vereadores ALFRED NAGEL NETO e EDUARDA SCHWEIGERT, que "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PEDÁGIOS BENEFICENTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DE GUABIRUBA, REALIZADOS POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.609, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Também em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2025, que "ALTERA A LEI N° 1.442, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projetos baixados para as comissões:

- Baixar para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025 do Executivo: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Baixar para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2025 do Executivo: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Baixar para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025 do Executivo: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICO CULTURAL SÃO PEDRO".

- Baixar para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025 de autoria do Presidente da Mesa: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE LIXO, ENTULHOS E RESÍDUOS EM VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E TERRENOS BALDIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.