Sessão Ordinária

Câmara de Guabiruba realiza última sessão antes do recesso com ampla pauta legislativa e homenagens à assistência social

Sessão foi presidida por Alexandre Felipe Pereira e contou com debates sobre projetos de lei, requerimentos e temas sociais e comunitários de grande relevância para o município.

Por Assessoria Publicado em 16/07/2025 00:00:00 - Atualizado em 25/07/2025 15:24:27

A Câmara Municipal de Guabiruba realizou, na noite de terça-feira (15), a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar de julho, sob a presidência do vereador Alexandre Felipe Pereira (Progressistas). Com a presença de todos os parlamentares, a reunião contou com uma extensa pauta legislativa e importantes participações na tribuna popular.

Durante o expediente, foram lidos os projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, com destaque para o PL nº 29/2025, que trata da cessão de uso de bens móveis à Polícia Militar; o PL nº 30/2025, que cria as funções de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e de Ouvidor Municipal, com gratificações especiais; e o PL nº 31/2025, que altera a Lei nº 1.936, de abril deste ano. Todos os projetos foram encaminhados com pedido de apreciação em regime de urgência.

Dois requerimentos assinados pelos vereadores Alfred Nagel Neto e Eduarda Schweigert (MDB) também foram destacados: o Requerimento nº 21/2025 solicita à Secretaria de Turismo um relatório completo de receitas, despesas e estimativa de público da Festa da Integração dos anos de 2024 e 2025; já o Requerimento nº 22/2025 busca informações e imagens das artes utilizadas nos outdoors em homenagem aos 63 anos de Guabiruba.

Na tribuna popular, a conselheira tutelar Anne Caroline Wilhelm falou sobre os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ressaltando os avanços na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Já o coordenador do CRAS e presidente do Conselho de Assistência Social, Leandro Alfarth, abordou os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a trajetória da assistência social em Guabiruba, desde suas origens nos anos 1980 até a consolidação institucional nos dias atuais.

Entre os parlamentares, a vereadora Eduarda Schweigert (MDB) usou a tribuna para destacar a revitalização da Rua São Pedro, cobrar ações diante de casos de maus-tratos a animais, defender maior rigor no comportamento durante eventos esportivos e reforçar a importância da capacitação profissional e da saúde dos idosos.

O vereador Jair Francisco Kohler (Progressistas) solicitou novamente a reestruturação da rotatória entre as ruas Pomerânia e Dez de Junho, no Centro. Já Justavo Barroso e Silva (Podemos) criticou o descaso com pedidos da comunidade, como a manutenção da Rua Laudelino Schirmer, no Lageado Baixo, e a situação da boca de lobo na Rua José Ebel.

Osmar Vicentini Filho (PL) cobrou a instalação de abrigos de ônibus no Lageado Alto, destacou o início da entrega de 30 casas populares pelo programa Casa Catarina, comentou sobre o término da ponte na Rua Paulo Riffel e agradeceu pela realização das festas comunitárias, como a da Escola Pe. Germano Brandt.

O vereador Alfred Nagel Neto (MDB) parabenizou Patrícia Erthal pelos serviços prestados à assistência social e homenageou Leandro Alfarth pelo trabalho à frente do CRAS. Em aparte, Alexandre Felipe Pereira ressaltou os avanços na educação de Guabiruba e a importância do ambiente escolar para os bons resultados de aprendizagem.

Anderson Luiz Cavichiolli (Progressistas) anunciou a abertura de 40 vagas gratuitas para o curso de tecelão, oferecido de agosto a dezembro na empresa Santa Rosa. Também explicou o projeto de cessão de veículos à Polícia Militar via convênio, visando agilizar processos de transferência de bens adquiridos com recursos municipais.

Carlos Henrique Graf da Silva (PSD) destacou que a terceirização da pintura viária e limpeza de bocas de lobo será implementada e comentou sobre a continuidade das pavimentações em parceria com a comunidade, lamentando a resistência de alguns empresários por motivos políticos. O parlamentar também chamou atenção para o problema de fezes de cavalos deixadas após cavalgadas, cobrando maior responsabilidade dos organizadores dos eventos.

Na ordem do dia, foram aprovados por unanimidade o Regime de Urgência e o Projeto de Lei nº 25/2025, além dos requerimentos nº 21 e 22/2025. Os projetos de leis nº 30 e 31/2025 foram encaminhados às comissões competentes para emissão de parecer.

A sessão foi encerrada com os agradecimentos do presidente e votos de um recesso produtivo, com a expectativa de retomada dos trabalhos legislativos em agosto.