Câmara Municipal de Guabiruba realiza a primeira sessão ordinária de novembro

A Câmara Municipal de Guabiruba realizou, na noite de terça-feira, 4 de novembro, a primeira sessão ordinária do mês, sob a presidência do vereador Alexandre Felipe Pereira (Progressistas). O encontro foi marcado por debates sobre temas de grande relevância para o município, como a valorização das conselheiras tutelares, a gestão de resíduos e limpeza urbana, a segurança e fiscalização no Parque Municipal e a reestruturação das unidades escolares.

No espaço da palavra livre, o vereador Alfred Nagel Neto (MDB) destacou a importância do projeto que prevê o reajuste dos subsídios das conselheiras tutelares — presentes na sessão. Ele elogiou o empenho do Conselho Tutelar, da Secretaria de Administração, do Procurador do Município e do Prefeito na construção da proposta, considerando a valorização financeira “mais do que justa” e um “começo” para o reconhecimento do trabalho desempenhado. Nagel enfatizou a complexidade da função das conselheiras, muitas vezes incompreendida, e lembrou sua própria experiência na área educacional como professor, diretor escolar e gestor público.

Ao tratar da coleta de entulhos e lixo doméstico, o vereador citou a existência de legislação municipal sobre o tema e as dúvidas recorrentes da população em relação ao descarte de itens volumosos, como sofás e eletrodomésticos. Ele mencionou as opções atuais — como a Estação de Transbordo e a Secretaria de Obras —, mas sugeriu a criação de um serviço municipal de recolhimento mensal de entulhos, com o uso de caçambas em pontos estratégicos da cidade. A proposta, segundo Nagel, poderia seguir o modelo bem-sucedido da coleta seletiva, que ajudou a desenvolver bons hábitos ambientais entre os moradores.

O vereador também fez uma reflexão sobre educação, respeito e democracia nos conselhos municipais, mencionando um episódio ocorrido em reunião da Escola Edeltrudis Wippel Heil, marcada por momentos de exaltação. Citando reportagem do Jornal Diplomata, reforçou que paciência e educação são virtudes essenciais ao progresso e defendeu o respeito ao processo democrático representado pelos conselhos de Educação, Saúde e Cultura. Para Nagel, é fundamental que todos tenham voz e que as decisões desses colegiados sejam acatadas como legítimas expressões da vontade coletiva.

O vereador Diego Borges Veneruchi (PSD) solicitou melhorias na Rua Geral Guabiruba Sul, relatando problemas de afundamento no asfalto e acúmulo de água nas margens. Também comentou sua participação na inauguração do Labirinto Cultural, instalado no Parque Municipal, considerado um dos maiores do Estado de Santa Catarina.

A vereadora Eduarda Schweigert (MDB) apresentou indicação ao Poder Executivo para criação de um procedimento administrativo que permita o ressarcimento de danos materiais causados a veículos em decorrência das más condições das vias públicas. Segundo a parlamentar, a proposta atende a uma demanda constante da comunidade, que tem relatado prejuízos e dificuldades em razão da infraestrutura viária. Eduarda também lamentou os momentos de descontrole registrados durante a reunião na Escola Edeltrudis Wippel Heil, reforçando a necessidade de diálogo e respeito mútuo.

O vereador Jair Francisco Kohler (Progressistas) apresentou dados de uma pesquisa que apontam defasagem salarial de 30% entre homens e mulheres, chegando a 38% no caso das mulheres negras em Santa Catarina. De acordo com o estudo, os empresários justificam essa diferença com base em critérios de produtividade. Kohler aproveitou o tema para manifestar apoio ao projeto que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e relatou sua participação em atividades com a Comitiva Alemã que visitou a região nos últimos dias.

Durante seu pronunciamento, o vereador Justavo Barroso e Silva (Podemos) tratou de diversos assuntos, iniciando com o reconhecimento ao trabalho da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, que tem promovido visitas pastorais a lares e empresas do município. Barroso elogiou a iniciativa, coordenada pela secretaria paroquial, que organiza o agendamento das visitas de padres e vigários, levando bênçãos e palavras de fé às famílias. O vereador sugeriu que a ação seja ampliada para alcançar outras regiões da cidade, fortalecendo o sentimento de comunidade e espiritualidade.

Entre as demandas estruturais, Barroso destacou a situação crítica da ponte entre as ruas João Caetano e Augusto Püller, que segundo ele apresenta risco iminente de desabamento. Após visitar o local em 26 de outubro, constatou que a estrutura precária ainda é utilizada por ônibus escolares e veículos pesados vindos da região de Alsácia. O parlamentar cobrou ação imediata da prefeitura, sugerindo a interdição provisória com cones até que sejam realizadas intervenções de segurança.

No campo ambiental, o vereador denunciou o descarte irregular de resíduos no parque recém-inaugurado, apresentando imagens que mostram lixo enterrado, incluindo materiais plásticos e PVC. Ele também apontou a existência de entulhos depositados na entrada do parque, alertando para o risco de os resíduos alcançarem a galeria pluvial existente. Barroso classificou como grave o fato de o parque apresentar sinais de degradação poucos dias após sua inauguração e propôs ação conjunta dos vereadores e do Executivo, com instalação de câmeras de segurança e presença permanente de fiscais ou guardas para coibir novos casos.

Encerrando a sessão, o presidente Alexandre Felipe Pereira (Progressistas) reforçou a importância de uma atuação integrada entre Executivo, Legislativo e comunidade, voltada à conscientização, fiscalização e melhoria dos serviços públicos. Destacou ainda a relevância do projeto de valorização das conselheiras tutelares, reafirmando apoio ao reajuste proposto pelo Executivo. Pereira também abordou a gestão de resíduos sólidos, elogiando o engajamento da população na coleta seletiva e defendendo maior rigor contra descartes ilegais. Na área da educação, comentou a recente reestruturação das escolas no bairro Aymoré, reconhecendo as divergências, mas avaliando positivamente a medida por otimizar recursos e melhorar a qualidade do ensino.

Ordem do Dia

• Aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 47/2025, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1.832/2023, sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o CMDCA, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FIA) e o Conselho Tutelar de Guabiruba.
• Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025, que proíbe pichações em bens públicos e privados, estabelece penalidades e dá outras providências.
• Baixado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Guabiruba para o exercício financeiro de 2026.