Câmara Municipal de Guabiruba realiza penúltima sessão ordinária de 2021

Na noite de terça-feira, 14, ocorreu penúltima sessão ordinária de 2021, sendo os trabalhos presididos pelo vereador Ricardo José Schlindwein (Progressistas) que substituiu o presidente Cristiano Kormann que estava em compromisso oficial em Florianópolis.

Entre os destaques do encontro temas como infraestrutura, conservação de vias e calçadas, além do anúncio do envio de ônibus escolar e viaturas policiais para Guabiruba.

O vereador Waldemiro Dalbosco (Progressistas) comentou sobre a votação do regime de urgência e retirada de pauta na sequência de projetos que discutem alterações no Código Tributário Municipal, com a sugestão de mudanças no IPTU, TBI e ISSQN.

Segundo o parlamentar uma reunião com o setor tributário da prefeitura deve esclarecer os principais temas e propostas das alterações.

Alexandre Felipe Pereira (Progressistas) apresentou sua preocupação com o descaso em obras de aterramento e terraplanagens que acabam sujando e danificando vias e calçadas. O parlamentar informou que a responsabilidade pela conservação das calçadas e o proprietário do imóvel e não do poder público.

A vereadora Maria Simone Fischer (MDB) anunciou a chegada de um ônibus escolar por parte do governo do estado de Santa Catarina, informou que realizou uma indicação solicitando o mesmo em setembro deste ano, endereçada a Secretaria de Estado da Educação.

A parlamentar também discorreu sobre a contemplação por parte de Guabiruba de duas viaturas policiais com o apoio dos deputados Jerry Comper e Ana Paula Campagnolo. A vereadora também comentou que com recursos próprios uma outra viatura foi encomendada pelo Polícia Militar de Guabiruba.

ORDEM DO DIA

- Foi aprovado o regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2021 do Executivo, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

- Foi aprovado o Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2021 do Executivo, que “ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 508, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA”. Após a aprovação o projeto foi retirado de pauta para uma maior avalição por parte dos parlamentares.

- Foi aprovado o regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2021 do Executivo, que “ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1609, 27 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após a aprovação o projeto foi retirado de pauta para uma maior avalição por parte dos parlamentares.

- Foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2021 do Legislativo, que "DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL".

- Foi aprovada Moção de Pesar nº 025/2021 pelo falecimento do Senhor Angelin Carminatti, ocorrido no dia 13 de dezembro do corrente, aos 99 anos de idade, sendo atualmente o morador mais velho de Guabiruba, pai de 10 filhos, 22 netos e 13 bisnetos. Cidadão Benemérito de Guabiruba, homenageado pela Câmara Municipal, em 09 de maio de 2017.

Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 21 de dezembro do corrente.