Câmara Municipal realiza de forma excepcional sessão ordinária na manhã desta quarta-feira, 07

Na manhã desta quarta-feira, 07, a Câmara Municipal de Guabiruba realizou sessão ordinária, com início às 7h30. O encontro foi realizado nessa data e horário em decorrência da realização da Sessão Solene, ocorrida na noite anterior.

A sessão foi presidida pelo vereador Waldemiro Dalbosco (Progressistas) com as participações dos demais oito parlamentares que compõe a atual legislatura.

Após a leitura do expediente do dia o presidente abriu espaço na sessão para prestar homenagens a dois servidores do Poder Legislativo pelos significantes trabalhos prestados ao logo de suas trajetórias com servidores públicos municipais.

O primeiro homenageado que recebeu uma placa e flores das mãos das vereador Cristiano Kormann (Progressistas) foi o assessor jurídico, Dr. Roque Luis Dirschnabel, que completou 40 anos de serviços públicos, sendo o mais antigo funcionário público do município em atividade. 

Também foi homenageada à auxiliar de serviços gerais, funcionária Josiane Böll, que completou 25 anos, de atividades no Poder Legislativo. Ele recebeu uma placa e flores das mãos do vereador Vilmar Gums (MDB).

Entre os projetos apreciados e aprovados pelos parlamentares destaque para aprovação em primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2023, que “altera a Lei 1477 de 22 de setembro de 2014, que dispõe sobre o professor não habilitado.

Destaque também para aprovação do Decreto Legislativo n.º 3/2023 de autoria da Mesa Diretora, que “aprova a prestação de contas do município de Guabiruba, referente ao exercício financeiro de 2019”.

O vereador Ronaldo Kohler (MDB) comentou sobre a inauguração de novos espaços na Escola Municipal Pe. Germano Brandt, bairro Aymoré, comentando que tem dois filhos que estudam nesse educandário. Ele parabenizou a administração municipal pelo importante investimento na estrutura do educandário.

Sobre os pedidos constantes que as pessoas que marcam exames e outros procedimentos em Unidades de Saúde, não faltem para não tirar a oportunidade de outros pacientes, o vereador afirmou que os apelos para os comparecimentos estão tendo resultados, pois, na unidade do bairro Aymoré, o número de faltantes estão diminuindo. 

O vereador Waldemiro Dalbosco falou sobre os 25 anos de construção da sede próprio do Poder Legislativo.

Também discorreu sobre a inauguração de novos espaços na Escola Pe. Germano Brandt. 

Cristiano Kormann, a exemplo de outros colegas parlamentares se manifestou sobre a decisão do deputado federal e presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, que foi a favor da cassação do deputado Deltan Delagnoll. Para Kormann, as ações de Lira, envergonha o Partido Progressistas e o país. 

ORDEM DO DIA

- Foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, que "ALTERA A LEI 1.477 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014, DISPONDO SOBRE O PROFESSOR NÃO HABILITADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

- Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2023 de autoria da Mesa Diretora, que "APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA, REFERENTEMENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019".

- Foi baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023 do Executivo, que "INSTITUI PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS DE GUABIRUBA PARA O DECÊNIO 2023-2033".

- Foi aprovado moção de apelo aos Excelentíssimos Presidente do Congresso Nacional Senhor RODRIGO PACHECO e Presidente da Câmara Federal Senhor ARTHUR LIRA, tendo como argumentos os fatos expostos no Ofício Circular nº 014/2023 da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, de autoria do Deputado Estadual Sargento Lima, conforme anexo.

Dessa forma, com base nestes fundamentos, a Câmara Municipal de Guabiruba, expressa APELO às autoridades federais, visando rever e anular a decisão exarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que gerou a cassação do mandato do Deputado Federal Senhor Deltan Dallagnol.

Enviar para: Presidente do Congresso Nacional Senhor RODRIGO PACHECO e Presidente da Câmara Federal Senhor ARTHUR LIRA.

Nada mais havendo a tratar, foi declarado encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 13 de junho do corrente.