Câmara Municipal realiza primeira sessão ordinária de 2026

Resumo dos pronunciamento dos parlamentares na primeira sessão ordinária de 2026, que aconteceu na noite de terça-feira, 03.

CARLOS HENRIQUE GRAF DA SILVA (PSD)

O vereador iniciou a sessão cumprimentando o presidente e os demais vereadores presentes, destacando a reunião com Jennifer, superintendente da Fundação Cultural, no início do ano, onde foram apresentados os resultados do trabalho do ano anterior e os planos para o ano corrente.

O vereador expressou a sua oposição ao recesso parlamentar, mencionando que foi muito cobrado pela população sobre esta questão. Explicou que, embora seja uma lei federal que os vereadores só regressem em fevereiro, todos já estão a trabalhar e a fazer visitas durante este período.

Relatou os problemas causados pelas chuvas do final do ano, especialmente no bairro Lageado Baixo, onde várias casas foram invadidas pela água. Mencionou ter estado no gabinete do prefeito para discutir a aceleração das obras de revitalização do Lageado.

Abordou a questão das estradas não pavimentadas, conhecidas como "estradas de chão" ou "estradas de barro", que se tornam intransitáveis durante as chuvas de verão. Informou que no ano passado foi alterada a Lei da Pavimentação em Parceria, aumentando para 70% a adesão por parte dos moradores. Disponibilizou-se, juntamente com os outros vereadores e o secretário Ulysses, para ajudar os moradores interessados neste programa.

Durante o recesso, visitou várias obras em curso, incluindo os trabalhos de terraplanagem para o novo ginásio no parque municipal. Mencionou que a vereadora Duda havia pedido melhorias no ginásio Vicente Schaiffer, que já não tem condições para receber o nível de campeonatos adequado ao crescimento da cidade.

Acompanhou a pavimentação no Lageado Alto, transformando um bairro que durante muitos anos foi esquecido num local muito atrativo. Fez uma nova indicação para que sejam pintadas as faixas nestas ruas de lajota.

Juntamente com o vereador Anderson, visitou a rua Lídia Baron, onde foi realizada pavimentação em parceria, com a população a pagando a lajota e a prefeitura a fornecer drenagem, bocas de lobo, areia e mão de obra.

Na escola Cesário Regis, a prefeitura está fazendo a limpeza do terreno onde será construída a nova UBS (Unidade Básica de Saúde) do Lageado Baixo, com uma emenda de um milhão de reais conseguida pelo PSD. A obra entrará em fase de licitação e a escola também será reformada.

Anunciou que a obra na Planície Alta começará na próxima semana, após anos de promessas não cumpridas por anteriores prefeitos e vereadores. O dinheiro já está disponível e a prefeitura fará alguns reparos nas curvas para dar mais largura.

Deu as boas-vindas ao novo secretário de obras, Rubens Stedili, elogiando a sua coragem e disponibilizando-se para o ajudar no que for necessário. Durante as férias, fez várias visitas ao gabinete do prefeito e vice-prefeito, constatando que há muitos projetos em andamento e licitações a serem abertas.

Felicitou o prefeito Zirke pelo aniversário, elogiando a sua coragem e determinação.

DIEGO BORGES VENERUCHI (PSD)

Iniciou a primeira sessão do ano cumprimentando o presidente, os colegas vereadores, a vereadora Duda e todos os presentes, tanto fisicamente quanto através das redes sociais. Aproveitou para parabenizar o prefeito municipal pelo seu aniversário, desejando-lhe que continue firme na sua caminhada, fazendo o melhor pelas pessoas e pelo município.

Durante o período de recesso da Câmara de Vereadores, o parlamentar mencionou que as solicitações continuaram a chegar através das redes sociais e WhatsApp. Conforme recebia estas solicitações, encaminhava-as imediatamente para os secretários responsáveis. Muitas destas solicitações já foram executadas durante as férias, e as restantes serão apresentadas como indicações na Câmara de Vereadores para execução posterior pelas secretarias competentes.

O principal assunto abordado pelo vereador foi a questão dos terrenos abandonados, um tema que lhe chamou particular atenção. Foi procurado por várias pessoas de diferentes bairros relativamente a proprietários que não estão a cuidar adequadamente dos seus terrenos. Numa conversa com Xandinho, foi esclarecido que o município de Guabiruba já possui legislação que estabelece claramente que cada proprietário é responsável por cuidar do seu terreno e da sua calçada.

As reclamações indicavam que o mato estava invadindo os terrenos dos vizinhos, causando grandes transtornos. Veneruchi sugeriu que é necessário sentar com o executivo para melhorar a fiscalização, identificar os proprietários dos terrenos e encontrar formas diferentes de cobrança para que mantenham os terrenos em dia. Destacou que, mesmo sem obras no local, existem vizinhos que residem na área, muitos com crianças, e o mato atrai animais como cobras e outros que podem representar perigo.

Concluiu desejando um ano abençoado, de muito trabalho e conquistas, esperando que o Legislativo continue a caminhar junto com o Executivo, sempre pensando no melhor para o município e para as pessoas. Reforçou a sua disponibilidade para a população, principalmente através das redes sociais e WhatsApp, explicando que devido ao seu trabalho em empresa durante o horário comercial, nem sempre pode atender imediatamente, mas sempre marca e vai após o trabalho, dando sempre retorno rápido via WhatsApp.

EDUARDA SCHWEIGERT (MDB)

A vereadora iniciou a sessão cumprimentando o presidente e colegas vereadores, destacando a presença da superintendente da Fundação Cultural, Jennifer e das associações presentes. Cumprimentou especialmente Vlad, colega da Orquestra Municipal de Guabiruba, elogiando o trabalho cultural desenvolvido.

Durante o período de "férias", a vereadora relatou ter atendido numerosas demandas da população. Apresentou dados específicos: 72 demandas via WhatsApp, redes sociais e Instagram (mais de uma por dia), 19 visitas in loco para verificar questões de estradas, saúde e fiscalizações, e participação em 10 reuniões e eventos, incluindo da Fundação Cultural.

A vereadora abordou extensivamente o caso do "Cãozinho Orelha", um incidente de maus-tratos a animais que repercutiu nacionalmente. Destacou que este é apenas um exemplo de muitos casos similares que ocorrem diariamente. Mencionou que a PATA (Organização de Proteção Animal) enfrenta dificuldades financeiras, não conseguindo mais realizar consultas nas clínicas cadastradas devido ao aumento das dívidas.

Propôs a criação de um protocolo para denúncias de maus-tratos animais, envolvendo múltiplas entidades: PATA, Polícia Militar, Polícia Civil, ComBEA (Conselho Municipal do Bem-Estar Animal) e Secretaria de Meio Ambiente. O objetivo seria facilitar o acesso da população aos meios de denúncia e garantir que os responsáveis sejam penalizados.

O presidente interveio explicando que a Secretaria de Meio Ambiente atua na fiscalização e proteção animal, sendo esta uma das maiores demandas da secretaria. Informou sobre o retorno das agentes de saúde que estão realizando levantamentos nas residências para monitorizar o número de animais por casa.

A vereadora listou várias ruas onde realizou vistorias após solicitações da população. Todas as questões foram encaminhadas à Secretaria de Obras.

Relatou reunião com a Secretária de Saúde Amanda Kormann, juntamente com o vereador Fred, abordando várias questões: implementação de agendamento via WhatsApp (com Lageado como unidade piloto), finalização do centro de autismo com captação de novos profissionais, ampliação de especialidades médicas como cardiologia e neuropediatria, e implementação de hospital 24 horas.

Criticou a limitação aos consórcios para especialidades médicas, argumentando que com apenas uma ou duas vagas mensais para uma população de 25 mil habitantes, o atendimento é insuficiente, especialmente considerando que a Secretaria de Saúde possui recursos financeiros disponíveis.

Finalmente, mencionou reunião com o prefeito (no seu aniversário) onde foram abordadas questões como terminal urbano e transporte público (descrito como "um câncer no sistema"), revitalização do centro com foco na acessibilidade das calçadas, construção do novo hospital, estatuto dos servidores públicos e questões do abatedouro.

JAIR FRANCISCO KOHLER (PROGRESSISTAS)

O vereador iniciou a sessão cumprimentando o presidente e demais colegas da casa, incluindo a vereadora Duda, associações, membros presentes e Jennifer da Fundação Cultural. Destacou a presença de membros do Coral Cristo Rei, recordando que há 32 anos atrás esta instituição se apresentou na sua cerimónia de casamento, com seu Valdomiro já fazendo parte do grupo naquela época.

O vereador expressou confiança de que os projetos em discussão seriam aprovados por unanimidade, conforme mencionado pela vereadora Duda. Referiu-se ao retorno dos trabalhos em fevereiro, mas destacou que os trabalhos não param junto a comunidade.

A questão das enxurradas foi abordada como um problema recorrente que traz muitas dificuldades não apenas este ano, mas todos os verões. O vereador mencionou que o vereador Ique também comentou sobre diversas casas com água nas residências, danificando e estragando móveis. Esta situação afeta significativamente a comunidade local.

O vereador expressou preocupação com os mais de 30 loteamentos em andamento no município. Mencionou uma conversa com o vereador Fred sobre esta questão e destacou a competência do novo secretário de planeamento..

Defendeu que os empreendedores que venham investir no município o façam de forma organizada, sem trazer transtornos aos moradores. Citou o exemplo da rua Antônio Fischer, onde residências tiveram que fazer contenção com sacos de areia para evitar danos causados pela água.

O vereador está a considerar encaminhar um projeto ao executivo exigindo dos loteadores uma rede independente de águas pluviais. Argumentou que não se pode aceitar que liguem as águas dos loteamentos nas tubulações das vias mais próximas, que muitas vezes não suportam toda essa água.

Mencionou uma conversa com o prefeito sobre diversas obras para os próximos meses, já em fase de licitação. Destacou novas pontes, principalmente no bairro São Pedro, onde foi muito cobrado por comunidades da rua João Caetano. Referiu que já chegaram ao município as galerias que serão implantadas naquela rua, que faz a ligação entre Alsácia e Lorena.

Também mencionou a implantação de galerias na rua Adriano Habitzreuter, na rua do Clube Esportivo São Pedro, e a intenção do prefeito de eliminar outras pontes na região central. Criticou a durabilidade das pontes de madeira, que mesmo reformadas na gestão passada já estão novamente em estado crítico.

Deu as boas-vindas ao novo secretário de Obras, Rubinho, considerando-o uma pessoa competente que terá muito trabalho pela frente.

JUSTAVO BARROSO E SILVA (PODEMOS)

O vereador iniciou a sessão cumprimentando o Presidente e os demais vereadores, incluindo a vereadora Duda, agradecendo a Deus pela oportunidade de estar presente. Abordou de forma direta e franca a questão das roçadas na frente das casas dos munícipes, criticando a prefeitura por não dar o exemplo, uma vez que os terrenos municipais apresentam mato mais alto.

O vereador relatou ter conversado diretamente com o prefeito e vice-prefeito sobre esta situação, sendo informado de que muitos desses terrenos serão utilizados para o projeto Casa Santa Catarina. Embora tenha elogiado a iniciativa, enfatizou a necessidade de limpeza prévia dos terrenos municipais para dar o exemplo antes de cobrar dos munícipes.

Foram apresentadas várias denúncias específicas sobre problemas de infraestrutura urbana. Na rua Teodoro Lofhagen, um morador de Brusque que adquiriu um terreno e construiu sua casa teve a calçada danificada por cortes realizados para ligação de água, tubulação e fossa em agosto. O vereador questionou a falta de responsabilidade com a população.

O problema das lajotas soltas nas calçadas foi amplamente discutido, com o vereador citando dados específicos: seis pontos problemáticos na rua Nicolau Schaefer, cinco pontos na Adolfo Schaefer, e mais de dez pontos na rua da Aço Peças. Criticou a falta de cumprimento do prazo de 30 dias estabelecido para reparos pelo setor de manutenção.

Um caso grave foi relatado na Antônio Fischer, onde uma senhora teve sua ceia de Natal prejudicada no dia 25 de dezembro devido a problemas de lama causados por irresponsabilidade na liberação de um loteamento. A família teve que limpar a lama da frente da casa com enxadas e pás, permanecendo com sacos de areia durante todo o final do ano. O vereador mencionou que o prefeito se comprometeu a refazer tudo que foi danificado.

Foram identificadas sete ruas onde o vereador participou de reuniões para calçamento, algumas com aprovação desde julho e agosto, com previsão de entrega em novembro, onde os moradores já efetuaram todos os pagamentos necessários, mas as obras permanecem inacabadas. Na rua Expedicionário Germano Schlindwein, os moradores enfrentam dificuldades para entrar em suas casas devido à falta de manutenção municipal.

O vereador abordou questões ambientais no bairro Imigrantes, onde a população fez um abaixo-assinado sobre fumaças industriais. Relatou que uma empresa fez investimento significativo para eliminar 90% da fumaça a partir de julho, enquanto outra empresa contratou uma empresa italiana para testes de redução de fumaças. Agradeceu aos empresários pelo esforço em resolver o problema.

O vereador agradeceu a presença de várias entidades: Instituto do Anjo do Peito, Coral Cristo Rei, Associação Italiana e Associação do Teatro, garantindo o apoio da câmara a iniciativas importantes para a cidade.

OSMAR VICENTINI FILHO (PL)

O vereador Osmar iniciou a sessão cumprimentando os presentes e comentando sobre o regresso das férias, mencionando que continuou a trabalhar durante este período, atendendo pessoas e visitando algumas delas. Expressou satisfação com a mudança do secretário de obras, criticando duramente a situação das ruas do Lageado Baixo no final do ano anterior, onde algumas pessoas não conseguiram entrar nas suas casas devido à falta de manutenção.

Vicentini destacou que atualmente trabalham com máquinas e não mais com enxadas e pás, estimando que com uma máquina poderia fazer cerca de dez ruas no Lageado Baixo com tarefas simples. Criticou a situação precária das ruas durante as chuvas de verão, apesar do maquinário disponível na prefeitura. Manifestou frustração por os vereadores não estarem presentes durante a tomada de posse do novo secretário Rubinho, considerando a Secretaria de Obras muito importante para os vereadores, já que a maioria das indicações são direcionadas diretamente a esta secretaria.

O vereador falou positivamente sobre as obras do Lageado Alto, mencionando que hoje haveria um marco importante na alteração de um pedaço da estrada, no qual está a participar auxiliando na abertura de uma parte das madeiras. Expressou felicidade pelo crescimento do Lageado Alto, tanto em infraestrutura quanto no turismo, destacando que mora lá há quase 30 anos. Elogiou o trabalho do prefeito na região e a qualidade das obras de pavimentação.

Osmar levantou preocupações sobre a Guabiruba Saneamento, criticando os contratos relacionados com pavimentação e a situação de buracos abertos durante meses sem melhorias visíveis. Mencionou uma indicação sobre o Lageado Alto onde as lajotas estão há meses em cima da calçada, e um buraco perto do Parque Municipal que está aberto há meses, criando riscos de acidentes.

Osmar abordou a questão dos terrenos abandonados, mencionando que foi procurado sobre este assunto e que conversou com Lucas sobre um terreno com uma árvore que representa ameaça. Destacou a obra na Planície Alta que contemplará 1.468 metros, recordando que seu pai, quando era secretário de obras na época de Orides Kormann, conseguiu fazer a abertura dessa estrada. O prefeito indicou um prazo de um ano, mas comentou que possivelmente ficará pronto em quatro a seis meses.

O vereador anunciou que tomou posse como coordenador regional do PL Jovem, recebendo Jair Renan Bolsonaro e outros representantes que ficaram impressionados com a Câmara de Vereadores. Mencionou que é responsável por 14 municípios do PL Jovem, com a missão de trazer jovens à política. Lamentou o pouco interesse dos jovens na política, destacando que na Câmara apenas ele e Xande têm menos de 30 anos.

ALEXANDRE FELIPE PEREIRA (PROGRESSISTAS)

O iniciou fazendo uma reflexão sobre o ano de 2025, considerando-o muito produtivo para a Câmara Municipal, especialmente como um ano de aprendizado e adaptação dos novos vereadores após uma grande renovação nas cadeiras da Casa Legislativa. Mencionou que alguns vereadores estavam doentes - a vereadora Duda com gripe e o vereador Anderson com virose - mas desejou um ano de muita saúde e trabalho para todos.

Uma das principais questões abordadas foi a necessidade urgente de atualização do Plano Diretor do Município de Guabiruba. O presidente explicou que existe uma normativa federal que orienta para alterações e atualizações do plano diretor a cada dez anos, e que já fazem sete anos desde a última atualização no município. O vereador Anderson foi mencionado como um defensor desta causa, tendo conhecimento na área. Esta atualização é crucial para deliberar sobre construções, loteamentos, parcelamento do solo e edificações, visando atrair mais investidores para a cidade de forma organizada.

O tema dos loteamentos foi destacado como um dos mais comentados na Câmara em 2025, continuando a ser uma prioridade em 2026. O presidente mencionou situações problemáticas na rua Antônio Fischer, relatadas pelos vereadores Justavo e Jair, onde a população sofreu com obras de infraestrutura mal planeadas. A necessidade é criar novas legislações que protejam os moradores das regiões onde se constroem empreendimentos.

O presidente relatou ter participado no café de boas-vindas aos profissionais do magistério, mencionando que as atividades escolares retomam no dia seguinte. Durante este evento, o prefeito Zirke destacou que o município está trabalhando para atualizar e rever o plano de cargos e salários do servidor público. O presidente enfatizou a importância da valorização dos servidores, mencionando que Guabiruba tem 900 servidores públicos e que 98-99% estão empenhados em fazer uma cidade melhor.

Uma questão tributária importante foi abordada: a necessidade de reduzir a taxa de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para integralização de capital. Atualmente, os contribuintes pagam 2% do valor do imóvel para regularizar propriedades que já lhes pertencem, o que o presidente considera abusivo. Propôs reduzir esta taxa para 1% ou 0,5%, como faz a cidade vizinha de Brusque, para incentivar mais pessoas a regularizar os seus imóveis.

O presidente também mencionou problemas com a atualização da planta genérica do IPTU do município, trabalho que foi iniciado anteriormente mas não teve continuidade. Alertou para os desafios da reforma tributária nacional, que poderá reduzir a arrecadação municipal, exigindo medidas talvez impopulares mas necessárias para manter a saúde financeira do município.

A questão da fiscalização de terrenos baldios e calçadas com mato alto foi abordada, mencionando que existe legislação desde 2022 (aprovada quando o vereador Anderson era secretário de Planeamento Urbano) para penalizar proprietários negligentes. O presidente criticou a falta de efetividade na aplicação destas leis e a ausência de fiscais de postura nos novos cargos criados pelo município.

Por fim, o presidente elogiou a presença dos artistas do município na sessão, destacando a rica cultura local através do Coral Cristo Rei, da Orquestra Municipal, da Associação Arpêgio, do Teatro Paixão e Morte de Um Homem Livre, e da Festa da Italiana. Mencionou a futura inauguração da loja do artesão e da artesã, e elogiou o trabalho da Jennifer da Fundação Cultural e do Núcleo de Economia Criativa.

ALFRAD NAGEL NETO (MDB)

O vereador Fred iniciou a sessão cumprimentando os colegas vereadores e a população que acompanha através das redes sociais. Abordou a necessidade de regulamentação e fiscalização quando a sociedade não possui consciência e autorregulação, comparando com a gestão de uma sala de aula onde por vezes é necessário usar exemplos para manter a ordem.

Fred enfatizou que as críticas feitas são construtivas, não destrutivas, uma vez que os vereadores representam o povo mas também são cidadãos com direitos e deveres. Mencionou que foram criados vários cargos mas não houve aumento da fiscalização, algo que considera necessário para regular o comportamento humano.

O vereador Anderson foi elogiado por colocar nas redes sociais a questão da revisão do Plano Diretor. Nagel trouxe o exemplo de uma construção no centro da cidade que, embora legal segundo o plano diretor atual, poderá impactar negativamente no trânsito. Defendeu que a revisão do plano diretor deve ser feita de forma criteriosa com participação ativa da Câmara Legislativa.

Apresentou o seu cronograma de atendimento ao público, cumprindo uma promessa de campanha. Estará disponível quatro períodos por semana: segundas-feiras das 8h às 12h, terças-feiras das 13h30 às 16h, quartas-feiras das 8h às 12h e quintas-feiras das 13h30 às 17h. As sextas-feiras serão dedicadas a visitas às repartições públicas, obras e bairros.

Relatou contactos de cidadãos do Lageado Baixo e Aymoré sobre cobrança indevida de taxas pela Guabiruba Saneamento. Segundo acordo estabelecido numa reunião em julho/agosto do ano anterior, apenas seria cobrada a taxa às pessoas que tivessem disponibilidade de água em frente à residência. Muitas pessoas sem essa disponibilidade receberam cobranças indevidas no final do ano, algumas com débito automático.

O vereador Ique interveio concordando com as preocupações sobre a Guabiruba Saneamento, mencionando buracos deixados abertos há meses (quatro ou cinco meses no Lageado Alto, 60 dias em frente ao parque). Criticou a cobrança de taxas adicionais por pequenos negócios domésticos, como uma mini costura, baseada em lei federal. Defendeu que seria benéfico ter duas empresas de água para criar concorrência.

Nagel apresentou um vídeo sobre lixo na rua Independência, que liga Pomerânia ao Centro. Criticou a falta de empatia da gestão, relatando que a pessoa que fez as imagens procurou o setor de meio ambiente mas foi ignorada. Enfatizou a importância de saber ouvir antes de falar quando se é gestor. Destacou que o problema do lixo nas ruas é recorrente e precisa de ações concretas, incluindo fiscalização efetiva.

Por fim, o parlamentar apresentou a resposta ao requerimento 31/2025 sobre a viabilidade de extensão da rua Clara Schindwein (75 metros de comprimento, extensão total de 161 metros). O parecer técnico foi considerado inconclusivo, o que Fred classificou como inadequado. Questionou o fato de o município realizar manutenções em 161 metros quando a rua oficial tem apenas 75 metros, sugerindo trabalhos em área particular.

O vereador Jair fez um aparte sobre pavimentação danificada no morro do bairro São Pedro, solicitando atenção da Secretaria de Obras devido a acidentes causados pela falta de manutenção.

ANDERSON LUIZ CAVICHIOLI (PROGRESSISTAS)

O vereador iniciou a sua intervenção pedindo desculpas por não estar bem de saúde, mas fazendo um esforço para estar presente na sessão. Referiu que muitos dos assuntos discutidos pelos colegas são recorrentes desde o ano passado, particularmente as questões dos loteamentos e roçadas, concordando que a intensificação da fiscalização é a única forma de melhorar a situação.

O vereador mencionou que, após quatro anos da aprovação do código de obras, talvez seja necessário repensar a forma como a fiscalização está descrita na lei. Confessou ter procurado exemplos de outras cidades onde este sistema funciona melhor, mas não encontrou, reconhecendo que este não é um problema exclusivo de Guabiruba.

Durante a campanha eleitoral, quando questionado sobre que cidade serviria de exemplo para Guabiruba, o vereador respondeu Pomerode, destacando-a como uma cidade organizada. Reconheceu que Guabiruba é hoje organizada e economicamente forte, com obras a acontecer diariamente, mas ainda precisa de melhorias na limpeza e manutenção urbana.

Para 2026, o vereador anunciou que o seu foco pessoal será a questão do Plano Diretor. Já esteve em conversações com a Secretaria de Planeamento sobre este assunto, colocando-se à disposição desde o final do ano passado. O objetivo é compilar todas as demandas relacionadas com o Plano Diretor e trazer uma pré-proposta para abrir o processo de revisão com transparência e participação da comunidade e dos vereadores.

O vereador cumprimentou os membros das associações presentes: Coral Cristo Rei, Arpegio, ACIG e Artístico Cultural São Pedro. Destacou a importância dos repasses financeiros para fomentar a cultura municipal, reconhecendo que o município não faz cultura sozinho e que as associações são fundamentais para que isso aconteça na prática.

Expressou particular satisfação pelo aumento do repasse para a ACIG este ano, mencionando que a festa italiana terá um novo local junto ao Parque Municipal. Embora tenha apreço pelo Lagedo Alto, reconheceu que para a festa continuar a crescer necessitava de um novo espaço, sendo importante que o município seja parceiro da associação.

Defendeu a valorização crescente da cultura italiana, sem menosprezar a germânica, promovendo o movimento de valorização das duas principais culturas originárias da cidade. Terminou reiterando que a comunidade pode continuar a contar com os vereadores e a Casa Legislativa, disponibilizando os contactos e redes sociais para que as pessoas não hesitem em procurá-los com as suas demandas.