Câmara Municipal realiza primeira sessão ordinária de novembro

Na noite de terça-feira, 07 de novembro, aconteceu a primeira sessão ordinária do mês na Câmara Municipal de Guabiruba, sendo os trabalhos presididos pelo vereador Waldemiro Dalbosco (Progressistas).

O encontro também contou com os retornos dos vereadores Ricardo José Schlindwein e Cristiano Kormann, ambos Progressistas, que haviam cedido suas cadeiras pelo período de 30 dias para suplentes.

Eduarda Schweigert (MDB) assumiu como vereadora pelo período de 30 dias, ocupando a cadeira da colega titular Maria Simone Fischer, que está afastada para tratamento de saúde.

No encontro vários projetos, emenda e resolução foram apreciados e votados. Com destaque para a aprovação da resolução n.º 06/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “revoga a art.201-A do regimento interno da Câmara Municipal, instituído pela resolução n.º02/2013”. Essa resolução trata do uso da Tribuna Popular, que agora poderá ser usada por pessoas da sociedade que representem a coletividade atrás de associações e entidades.

Na oportunidade oito vereadores usaram a palavra livre, reforçando suas indicações e tratando de assuntos como infraestrutura, mobilidade e demais temas que envolvem a cidade e a região. (pronunciamento na integra nos áudios no final da matéria).

ORDEM DO DIA

- Aprovado em discussão e votação única o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023 do Executivo, que "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Aprovado em votação única o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023 do Executivo, que "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Aprovado o Parecer Conjunto das COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS E ORÇAMENTOS E  EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL referente ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014".

- Aprovada Emenda Aditiva/modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, do Executivo Municipal, “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2024”.

- Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014".

- Aprovado Resolução nº 06/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "REVOGA O ART. 201-A DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2013".

- Deliberação sobre o Requerimento nº 25/2023.

- Deliberação sobre o Requerimento nº 26/2023.

- Deliberação sobre a Moção de Congratulações nº 19/2023.

- Deliberação sobre a Moção de Pesar nº 20/2023.

- Foi baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2023 do Executivo, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.573/16, CRIA A SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E EMPREGO, CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS CONSELHOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Baixado para a Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2023 do Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".

- Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2023 do Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE VINOLDO SCHARF E MIRTES SCHARF, SITUADA NESTE MUNICÍPIO".

Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 14 de novembro do corrente.