Câmara Municipal realiza sessão ordinária na terça-feira, 17

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Guabiruba, realizada na terça-feira, 17, foi presidida pelo vereador Alexandre Felipe Pereira. Durante a reunião, os parlamentares discutiram e aprovaram projetos de interesse do município, dando encaminhamento a matérias voltadas ao desenvolvimento local e à organização de serviços públicos.

Um dos destaques da noite foi a participação na tribuna popular de Jenifer Schlindwein, superintendente da Fundação Municipal de Cultura. Na oportunidade, apresentou informações sobre as ações culturais desenvolvidas no município, reforçando a importância do setor para a valorização da identidade local e o incentivo à participação da comunidade nas atividades promovidas, além de reforçar a importância da criação de cargos de comissão para o desenvolvimento de ações. 

ALFRED NAGEL NETO (MDB)

O vereador Fred iniciou a sessão cumprimentando os presentes e registrando a presença da sua família, incluindo o seu irmão e sobrinhas. Celebrou o seu 57º aniversário, refletindo sobre a passagem do tempo e a importância de aprender com os erros para melhorar continuamente. Expressou humildade face às felicitações recebidas, considerando-se uma pessoa falível que procura sempre acertar.

Fred apresentou uma preocupação grave sobre envenenamento de animais na rua José Antônio Fischer. Citou a Lei 9605 de 1998, que estabelece sanções penais e administrativas com penas de três meses a um ano de detenção, além de multa. Mencionou que esta lei foi reforçada em 2020 através da Lei 14064, aumentando as penas para reclusão de dois a cinco anos. Considerou inaceitável que no século XXI ainda ocorram tais atos de crueldade contra animais, alertando que os responsáveis serão descobertos e penalizados.

O vereador apresentou um projeto de lei, desenvolvido em conjunto com a vereadora Duda, referente à extensão da rua Clara Schlindwein. Esta via tem atualmente 75 metros e necessita de extensão para permitir a pavimentação em parceria até ao final da rua. Anderson, ex-secretário de Planejamento, foi mencionado como conhecedor da situação.

Fred recordou o projeto de lei número 007/2025 de março de 2025, que criava uma função de livre nomeação e exoneração do prefeito municipal para um fiscal. Na altura, opôs-se veementemente por considerar a proposta inconstitucional. O projeto foi retirado e agora regressa dentro da constitucionalidade, com o fiscal sendo de provimento efetivo. Explicou que cargos comissionados devem ser limitados a coordenadores, diretores e secretários, nunca fiscais, que precisam de independência total para exercer as suas funções.

Relativamente aos recursos humanos municipais, Fred expressou preocupação com a criação contínua de cargos comissionados em detrimento de pessoal efetivo. No ano anterior foram aprovados dois cargos comissionados e três cargos gratificados, totalizando cinco novos cargos na Prefeitura. Alertou para a falta de psicólogos, fiscais, agentes administrativos e garis nas ruas de Guabiruba.

Na área da saúde, Fred apresentou dados específicos fornecidos pela secretária Amanda: existem 364 pacientes aguardando tratamento psicológico, com apenas três psicólogos a atuar na Secretaria de Saúde. No total, Guabiruba tem dez psicólogos: três na policlínica e três no CAPS. Há promessas de criação de uma equipa multidisciplinar e um centro para autistas, onde serão contratados mais dois profissionais. Dos 364 pacientes, 95 serão transferidos para o centro de atendimento para crianças autistas, aliviando a pressão sobre os serviços existentes.

Fred esclareceu que mantém bom relacionamento com todos os secretários, tendo sido secretário de educação durante seis anos. Enfatizou que as suas críticas não visam os secretários individualmente, mas sim representar os interesses da população que o elegeu.

Por fim, mencionou que Diego também solicitou melhorias na Guabirupé, esperando que juntos possam obter melhores resultados. Reiterou a necessidade de mais fiscalização e pessoas nas ruas para monitorizar a situação municipal.

CARLOS HENRIQUE GRAF DA SILVA (PSD) 

O vereador iniciou a sessão cumprimentando o presidente e os demais vereadores, bem como todos os presentes e aqueles que acompanhavam de casa. Mencionou que, tal como o vereador Fred havia comentado sobre a saúde, ele também é muito procurado para questões de saúde, especialmente casos específicos isolados no Lageado, recorrendo sempre à Amanda para esclarecimentos.

O vereador apresentou uma resposta detalhada da secretária Amanda sobre várias questões de saúde no município. Relativamente à especialidade de cardiologia, informou que a doutora Flávia solicitou exoneração do cargo, criando um vazio assistencial no município. Desde então, não foi possível efetivar nova contratação, seja por processo seletivo ou credenciamento próprio. O consórcio SISANVI dispõe de profissionais credenciados junto ao hospital de Azambuja, inicialmente disponibilizando trinta consultas mensais ao município, mas a partir de dezembro esse quantitativo foi reduzido para dez consultas mensais, número insuficiente para atender a demanda existente.

Para suprir essa necessidade, uma nova empresa, a Dart Bali, concluiu o processo de credenciamento junto ao consórcio no final de janeiro e passará a disponibilizar profissionais especialistas para atendimento na Policlínica Municipal, com início previsto para março. A empresa conta com amplo rol de especialidades, incluindo neurologia, neuropediatria, nefrologia, cardiologia e endocrinologia, entre outras.

No que se refere à psicologia, o município conta atualmente com cinco profissionais: Daniela, Mariana e Luísa na Policlínica Municipal, e Mariusa e Alexa no CAPS. Com a abertura do Centro Multi, já foi encaminhada ao setor de Recursos Humanos a solicitação de contratação de mais duas psicólogas. A implantação do Centro Multi permitirá que as filas de espera tenham andamento mais célere, com atendimentos organizados por subespecialidades.

Relativamente à fonoaudiologia, houve ampliação da equipe com a contratação da fonoaudióloga Silvia, que passou a atuar na Policlínica Municipal com carga horária de 24 horas semanais. O município passa a contar com duas profissionais na policlínica, uma com vinte horas e outra com 40 horas semanais. Para o Centro Multi, haverá duas fonoaudiólogas credenciadas por meio de credenciamento próprio do município.

O vereador abordou também os agendamentos de idosos na UBS do Centro, informando que houve um contratempo relacionado aos horários de funcionamento da unidade, ocasionando a suspensão temporária dos agendamentos. Contudo, a situação foi resolvida e os atendimentos foram retomados normalmente.

O vereador destacou as dificuldades de contratação de profissionais, mesmo havendo recursos financeiros disponíveis, tanto na área da saúde como na de obras. Mencionou a falta de garis na cidade e comentou sobre uma visita ao gabinete do vice-prefeito, onde recebeu vídeos de uma empresa de São Paulo sobre caminhões vassoura, sugerindo o aluguel desses equipamentos antes da compra, devido à crescente dificuldade de mão de obra.

Foi entregue na última semana um caminhão hidrojato, proveniente de uma emenda parlamentar do ex-deputado federal Rogério Mendonça (Peninha) de 2022. O vereador parabenizou os vereadores Ronaldo, Vagner, Mala e Cledison, vice-prefeito, que fizeram a visita ao gabinete, resultando no sucesso da licitação após tantos anos.

O vereador dirigiu-se ao Justavo, mencionando o temporal de sexta-feira e outro de hoje na Guabiruba, especificamente na Rua Bernardo Vogel, no Lageado. Elogiou o trabalho do Justavo, que esteve no local na sexta-feira às nove horas da noite, e no sábado de manhã a prefeitura já estava presente com máquinas. O Léo estava com a carregadeira fazendo o trabalho necessário, pois alguns moradores não conseguiam entrar com o carro em casa.

No sábado, o vereador esteve no local com o representante da empresa lajotas, do Zeca, retirando os boletos dos moradores. O processo está 90% finalizado, faltando apenas algumas casas cujos moradores não estavam presentes. Com a pavimentação prevista, os moradores poderão descansar desses problemas, embora o processo demore um pouco devido ao atraso na fila de espera por falta de mão de obra.

A empresa que anteriormente realizava as pavimentações em parceria na Guabiruba desistiu do processo licitatório, sendo agora substituída por outra empresa que trabalha mais devagar. O vereador agradeceu à população pela compreensão relativamente a esta parceria, que traz valorização aos imóveis. 

OSMAR VICENTINI FILHO (PL)

O parlamentar iniciou a sessão cumprimentando o Presidente, os demais vereadores e a vereadora presente, bem como o seu amigo Thomas, secretário do partido PL, agradecendo a sua participação e crescimento contínuo. Referiu uma conversa anterior com Guilherme, onde o vereador Ique comentou que muitos problemas poderiam ser resolvidos se houvesse outra empresa instalada em Guabiruba para competir com a atual, situação semelhante dos municípios.

Destacou a importância de uma reunião com a AGIR, mencionando que havia questionado sobre as taxas cobradas e se seria possível suspender temporariamente a cobrança até a nova ETA (Estação de Tratamento de Água) ficar pronta. Explicou que a AGIR é responsável por este trabalho e que seria fundamental conversar com eles para resolver a situação. Relatou ter recebido diversas denúncias de pessoas que pagam duas ou três taxas numa residência, demonstrando apoio à iniciativa do Fred para esta reunião.

Relativamente aos trabalhos de infraestrutura, o Vicentini informou que iria reunir-se com Rodrigo da GBTRAN no Lageado Alto para tratar das faixas de pedestre e pinturas do meio-fio, visando embelezar o centro da localidade. Esta reunião estava prevista para a semana anterior mas houve um desencontro.

Sobre as pinturas de faixas, mencionou que Fred e Duda fizeram requerimentos sobre tintas, e que Marcionei, secretário do governo, informou que começaram as pinturas das faixas na Rodovia Antônio Heil. O início estava previsto para duas semanas antes, mas a empresa rescindiu o contrato, situação comum tanto em Guabiruba como no governo. Uma nova empresa do Espírito Santo foi contratada para o serviço.

Quanto às roçadas, tema muito discutido na tribuna da semana anterior, destaca problemas na Rua José Schweigert, onde um proprietário não residente mantém o terreno sujo e a calçada obstruída. Referiu a necessidade de mais fiscais para este serviço e concordou com o presidente da casa sobre as pessoas só reagem quando sentem no bolso, defendendo medidas mais rigorosas devido às reclamações diárias sobre calçadas sujas no município.

Por fim, mencionou ter acompanhado nas redes sociais, possivelmente na Rádio Diplomata, informações sobre a Ponte da Cristalina, que apesar de muito utilizada, apresenta pontilhões e pranchas em mau estado, solicitando atenção para esta questão.

O vereador concluiu parabenizando Fred pelo seu aniversário, recordando-o como diretor escolar que facilitou as suas viagens de adolescente, agradecendo a todos e desejando uma ótima semana.

EDUARDA SCHWEIGERT (MDB)

A vereadora começou por cumprimentar o presidente e colegas, mencionando um próximo jogo de futsal comunitário no fim de semana. Dirigiu felicitações especiais ao colega Fred, referindo-se a ele como "quase idoso" e agradecendo-lhe por ter sido seu professor no João Boos e continuar a ser uma fonte de aprendizagem na câmara.

Aproveitou para parabenizar os seus avós que completaram 65 anos de casamento no dia 4 de fevereiro, considerando este marco como digno do Guinness Book. Esta menção pessoal demonstrou a importância dos valores familiares na sua perspetiva.

O foco principal da intervenção centrou-se na discussão do Projeto de Lei número 3 de 2026, relacionado com a criação de cargos comissionados. A vereadora, identificando-se como servidora pública, expressou inicialmente reservas sobre a aprovação de mais cargos comissionados, reconhecendo os desafios crescentes da população e a necessidade de acompanhar o crescimento de Guabiruba. Mencionou que muitas funções e cargos estão defasados e não acompanharam o desenvolvimento da cidade.

Contudo,  fez uma ressalva importante relativamente ao cargo específico proposto pela Fundação Cultural. Elogiou o trabalho desta instituição, destacando que sempre prestou contas ao Legislativo através das suas funções, eventos e representatividade no município. Após conversar com Jennifer da Fundação Cultural, compreendeu a necessidade deste cargo específico, aprovando-o apesar das suas preocupações gerais sobre cargos comissionados.

A discussão expandiu-se para questões mais amplas do serviço público, com a vereadora  reconhecedo avanços na área da saúde mas identificando muitas funções que precisam de melhorias. Enfatizou que quando trazem problemas da saúde e educação à câmara, não é apenas para reclamar, mas porque estes problemas chegam aos seus ouvidos e precisam de ser resolvidos.

Agradeceu especialmente à Kelly, secretária de finanças, por responder a uma indicação sobre acessibilidade, destacando a importância da prestação de contas entre secretários e vereadores. Kelly compreendeu que os vereadores são cobrados e que os secretários precisam de prestar contas, demonstrando uma atitude colaborativa.

Um problema específico foi destacado: o sistema de agendamento para unidades de saúde. A oradora mencionou que há um ano trouxe esta questão à câmara, criticando o facto de as pessoas continuarem a ir aos postos de saúde às 3, 4 ou 5 horas da manhã. Partilhou um exemplo pessoal da sua avó de 85 anos que teve de ir ao posto às 4 horas da manhã, considerando esta situação absurda.

A questão dos idosos foi outro tema central. Duda recebeu denúncias de negligência de cuidados a idosos e questionou quais os canais disponíveis para estas denúncias. Identificou problemas de acessibilidade, especialmente para pessoas que não sabem usar a ouvidoria online, como a sua avó e pai. Conversou com pessoas da assistência social, incluindo Carol, para organizar fluxos de baixa, média e alta complexidade.

Relativamente às denúncias em geral, a parlamentar criticou a falta de retorno e o fato de por vezes revelarem a identidade dos denunciantes. Mencionou o disque 100 para questões de idosos, mas questionou se há retorno efetivo. Defendeu a necessidade de organizar melhor os serviços para que as pessoas saibam onde ir e que caminho percorrer.

Outro problema apresentado foi a temperatura extrema nos ônibus escolares. A vereadora mostrou evidências de que a sensação térmica dentro de um ônibus escolar atingiu 50 graus, conforme registrado por termómetro digital numa foto enviada por uma mãe. Reconheceu que os dias estavam atípicos devido ao calor, mas questionou a antiguidade da frota de ônibus usada pela educação. Já contactou Márcia, secretária de educação, sobre esta questão.

A vereadora mencionou ter ouvido falar sobre terceirização ou compra de nova frota para o transporte escolar, mas ainda não há resposta definitiva. Márcia respondeu que está no planejamento, mas espera uma solução mais eficaz antes da nova onda de calor.

Finalmente, apresentou um requerimento para que seja destinado à Secretaria de Planejamento um pedido sobre a Rua GBS 005, onde moradores solicitaram avaliação para que a via possa tornar-se pública, se for favorável.

JUSTAVO BARROSO E SILVA (PODEMOS)

O vereador Justavo iniciou a sessão cumprimentando o Presidente e os demais vereadores, agradecendo a presença de Jennifer e elogiando o seu profissionalismo. Justavo relatou a sua visita à localidade de Alsácia, bairro São Pedro,  no sábado, onde percorreu toda a extensão até à última casa, admitindo que se envergonhou por nunca ter visitado completamente aquela área anteriormente.

Durante a visita, o vereador observou que alguns moradores questionaram o aparente esquecimento por parte do executivo municipal. Notou a presença de muitos tubos na beira da estrada, indicando a existência de um projeto que em breve sairá do papel. No entanto, os moradores queixaram-se do abandono da rua devido às valas, máquinas e outras questões relacionadas com infraestrutura.

Elogiou o trabalho do vereador Ique no Lajeado, destacando o seu comprometimento com as ruas da localidade. Enfatizou a importância da presença física dos vereadores junto aos moradores, mencionando que quando um vereador visita a porta da casa de um morador, este sente-se respeitado pelos fiscais da cidade. Justavo incentivou Ique a continuar com este tipo de trabalho direto com a população.

Relativamente à pavimentação, Justavo mencionou ter recebido muitas mensagens sobre o assunto e conversou via WhatsApp com Ulisses. Referiu uma reunião realizada em junho ou julho, onde estiveram presentes Vicentini e Anderson Cavichioli no Lageado, sobre a rua Laudelino Schirmmer. Por questões de emergência, a obra deveria ter iniciado em novembro, mas foi adiada para fevereiro devido à mudança de secretário e questões logísticas de adaptação.

Expressou preocupação com os atrasos na pavimentação, mencionando que moradores pagaram valores significativos - alguns pagaram R$ 6.000 a 7.000 reais à vista - mas a obra não foi executada conforme prometido. Após a última sessão da semana anterior, recebeu um cronograma que indica o início das obras para agosto, mas sem garantias. Considerou um ano de atraso demasiado, especialmente quando os moradores já efectuaram os pagamentos.

O vereador mencionou ter estado na rua João Polhein, que não consta na lista de programação, mas onde alguém informou aos moradores que o prazo para início seria de 90 dias. Considerou estranho que uma rua que está na lista de programação talvez comece em agosto, enquanto uma que nem está listada começará em 90 dias, questionando a veracidade das informações.

Relativamente ao saneamento, Justavo agradeceu a limpeza das lajotas em muitas ruas, destacando a rua Adolpho Schaefer que está praticamente limpa. Mencionou que na rua Nicolau Schaefer foram tapados três ou quatro buracos de lajota, restando ainda outros por fazer.

Informou problemas com o Saneamento Guabiruba, mencionando que esteve com Guilherme, que lhe passou o nome de uma pessoa para contactar, mas essa pessoa não respondeu. Os moradores ligam para a central sem obter retorno. Citou o caso de uma moradora que não tem água em sua casa desde novembro mas continua a pagar, tendo que se deslocar ao Saneamento Guabiruba porque alegadamente não têm fiscal para verificar a situação.

ALEXANDRE FELIPE PEREIRA (PROGRESSISTAS)

iniciou a sessão cumprimentando os presentes e aqueles que acompanham através das rádios e televisão. Relatou a visita realizada na sexta-feira ao Colégio Estadual João Boos, acompanhado pelos vereadores Ique e Anderson, para fiscalizar o andamento das obras desta importante unidade escolar que, a partir de 2026, irá abranger todo o ensino médio da rede estadual em Guabiruba.

O presidente mencionou que as aulas do ensino médio retornam no dia 19 e expressou esperança de que até essa data todas as obras principais estejam normalizadas para garantir qualidade de ensino aos alunos. Criticou os governos anteriores que negligenciaram este problema durante mais de uma década, criando palanques políticos em torno da obra sem efetivamente resolvê-la. Destacou que diversas entidades já cobravam há anos esta solução, incluindo associação empresarial, poderes executivo e legislativo, empresários e políticos de alto escalão.

Elogiou o esforço do governo estadual atual que interrompeu uma prestadora de serviços antiga que "só quebrou e não construiu nada", notificando a empresa e chamando a segunda colocada da licitação para dar continuidade à obra. Mencionou que ainda há trabalhos a serem concluídos, como ginásio poliesportivo e campo de futebol, que serão entregues ao longo do ano. Reconheceu que a unificação pode causar alguma insatisfação aos pais e alunos da comunidade do Carlos Maffezolli devido à distância, mas acredita nos benefícios da nova estrutura.

Agradeceu à diretora Maria pela disponibilidade e parceria, reconhecendo suas múltiplas tarefas durante esta fase final das obras. O vereador descreveu as novas instalações como incluindo laboratório, auditório e outras facilidades dignas da população guabirubense.

Relativamente à Guabiruba Saneamento, esclareceu não ser advogado de nenhuma empresa, mas defendeu a necessidade de reconhecer os progressos alcançados. Mencionou a inauguração da nova estação de tratamento como cumprimento de meta contratual fiscalizada pela AGIR (agência reguladora). Comparou a situação atual do abastecimento de água com a de cinco anos atrás, destacando os equipamentos e estrutura adquiridos.

Recordou os problemas enfrentados no início da legislatura em 2021, com o vereador Jair como testemunha, incluindo falta de água, água suja e abastecimento interrompido por dias. Relatou que na visita técnica à estação de tratamento foi informado por um engenheiro que, quando a empresa assumiu a concessão, aproximadamente 70% da água tratada era perdida em vazamentos desconhecidos. Atualmente, essa perda foi reduzida para cerca de 19 a 20%, considerado normal para empresas de concessão de água no país.

Expressou preocupação com cobranças inadequadas e abusivas, mencionando especificamente situações no bairro Planície Alta, que sequer tem abastecimento de água. Propôs marcar reunião com Guilherme (gerente da empresa) e com a AGIR para a próxima semana, esperando a presença de todos os vereadores.

Criticou a ausência de vereadores em reuniões importantes, afirmando que "os que mais criticam acabam faltando com os compromissos". Defendeu a importância do diálogo e debate presencial para resolver questões.

Sobre pavimentações em parceria, conversou com Ulisses e mencionou mais de 30 ruas a serem pavimentadas nos próximos meses. Discordou do vereador Justavo sobre a cobrança, defendendo que a empresa precisa receber 100% dos pagamentos antes de iniciar as obras para proteger o fornecedor.

O vereador Justavo interrompeu, relatando sua presença numa reunião onde o secretário e representantes da empresa de Lajotas propuseram início da obra, comparando a situação a um empresário que paga à vista mas não recebe o produto. Justavo criticou a situação onde moradores que pagaram não recebem o serviço devido aos inadimplentes.

Xande  respondeu que "infelizmente os bons acabam pagando pelos maus", comparando com a situação empresarial do próprio Justavo, argumentando sobre a necessidade de proteger o fornecedor. Mencionou participar frequentemente de reuniões de pavimentação ao longo de cinco anos e prometeu disponibilizar a lista de ruas a serem pavimentadas a todos os vereadores.

ORDEM DO DIA

- Aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014, CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE “FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - FARMACÊUTICO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

- Foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2026, que "ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 1.573, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DE EVENTOS, E DIRETOR DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

- Aprovado Requerimento nº 4/2026.

- Foi baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2026 do Executivo, que "DENOMINA VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Foi baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2026 de autoria dos Vereadores ALFRED NAGEL NETO e EDUARDA SCHWEIGERT, que “ALTERA O INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.293, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.