Câmara Municipal realizou sessão ordinária na terça, com destaque para aprovação de autorização para o empréstimo de R$ 39,7 milhões

Na noite de terça-feira, 23, a Câmara Municipal de Guabiruba realizou sessão ordinária, sendo os trabalhos presididos pelo vereador Alexandre Felipe Pereira (Progressistas).

No espaço da palavra livre, o vereador Justavo Barroso e Silva (Podemos) justificou sua ausência na semana anterior devido a um acampamento sênior em Botuverá. Ele apresentou um relatório detalhado de suas atividades recentes e das preocupações levantadas pela comunidade, além de expor uma proposta legislativa importante da deputada estadual Paulinha.

O parlamentar destacou diversas questões recorrentes em várias ruas, enfatizando a lentidão ou falta de resposta da Secretaria de Obras:

• Rua Abel Baron (Guabiruba Sul):
  • Cinco postes, mas apenas dois funcionam, resultando em escuridão.
  • Preocupação com a segurança de estudantes devido à escuridão, com relatos de pessoas “de má fé” aguardando no local.
  • Solicitação direta à Secretaria de Obras para instalação de lâmpadas.
• Rua Carlos Erthan (Imigrantes):
  • Muitas valetas e buracos, mantendo-se em má condição apesar de um pedido de melhoria há 15 dias.
  • Expectativa de que as melhorias sejam feitas nos próximos dias.
• Rua Ewaldo Fischer (popularmente “Rua do seu Inácio Fischer”):
  • Situação precária com buracos e lama, especialmente após as empresas onde o calçamento termina.
  • Indignação com a falta de atenção da secretaria, mesmo após envio de fotos e áudios há 15 a 20 dias.
  • Apelo por mais atenção a essa rua com muitos moradores.
• Rua Apolônia Voos:
  • Moradores revoltados com o trabalho de saneamento, que deixou a rua intransitável e impediu o acesso às casas. Um morador chegou a sugerir a prisão dos responsáveis.
  • O vereador, porém, parabenizou a Secretaria de Obras pela agilidade em resolver o problema já na manhã seguinte à denúncia.
• Rua Alfredo Riffel:
  • Situação desanimadora com poças de lama e buracos.
  • Alegação de que a manutenção da máquina é feita de forma inadequada, criando buracos para a água acumular.
  • Um morador comprou macadame para sua casa, que foi removido pela máquina municipal dias depois.
  • Moradores sem iluminação pública, com uma residente instalando uma solução caseira (ligando a luz da rua de dentro de sua casa).
  • Discussões com a Secretaria de Obras para resolver a situação na quinta-feira, enfrentando desafios com postes antigos.

O vereador mencionou ainda suas inspeções no parque, cumprindo seu papel fiscalizador. Notou um tronco na frente do portão, que exige ajuda para entrada, considerando-o “curioso”. Observou cerca de sete a oito montes de barro, mas não lixo. Cobrou explicações da prefeitura sobre o destino de resíduos anteriores (estopas, plásticos, caixas de cerveja) e questionou se as leis ambientais foram respeitadas, pedindo que parem de “tapar o sol com a peneira”.

Justavo também destacou um projeto de lei da deputada Paulinha (Podemos), que busca aprovar direitos importantes para gestantes. A proposta visa conceder à gestante a autonomia para decidir entre parto cesariano ou normal a partir do 9º mês de gestação.

O vereador Osmar Vicentini Filho (PL) apresentou pontos focados em projetos e melhorias de infraestrutura em Guabiruba, com destaque para o empréstimo municipal, a construção de um hospital, pontos de ônibus e o planejamento de saneamento básico.

Sobre o empréstimo que será contraído pela Prefeitura Municipal, o parlamentar expressou grande satisfação ao saber que parte desse recurso será destinada à construção do tão esperado hospital municipal, uma promessa de campanha. Sugeriu que o prefeito utilize a tribuna para reiterar o compromisso de que a construção do hospital será a primeira obra a ser executada com os fundos do empréstimo.

O vereador também agradeceu a instalação de dois novos pontos de ônibus cobertos no Lageado Alto, que já oferecem abrigo contra chuva e sol aos moradores. Solicitou mais dois pontos: um em frente à Igreja Imaculada Conceição, para atender ao crescente número de crianças que utilizam o transporte escolar; e outro na Rua Expedicionário Arnoldo Baron, na saída da Rua Maria Ebel, devido à falta de abrigo para quem aguarda ônibus.

Na discussão sobre saneamento e revitalização, destacou reunião com Guilherme Marques, momento em que foram esclarecidas dúvidas sobre as novas notificações de água, indicando um prazo de adaptação e a disponibilidade gradual do serviço em algumas ruas. Foi levantada a proposta de transferir as tubulações de água, que atualmente estão no meio da rua, para as calçadas durante o projeto de revitalização do Lageado Baixo. A Guabiruba Saneamentos e o prefeito estão estudando essa possibilidade para evitar a quebra constante do asfalto em futuras manutenções.

Também foi discutido o início das obras de esgoto sanitário, previstas para 2026. Enfatizou-se a importância de um planejamento integrado para evitar que as ruas recém-revitalizadas precisem ser abertas novamente para a instalação do esgoto, visando economia de recursos públicos e menos transtornos à população.

O presidente da Câmara, Alexandre Felipe Pereira (Progressistas), focou na discussão e deliberação de importantes projetos orçamentários, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), ambos em segunda votação. O ponto central foi a busca por uma nova e significativa linha de crédito para o município, com ênfase nos investimentos futuros e na gestão dos recursos públicos.

A LDO e o PPA foram aprovados em segunda votação, estabelecendo diretrizes para investimentos nos próximos quatro anos e para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o vereador, o Poder Legislativo reafirmou seu papel essencial na fiscalização e análise do orçamento público, cobrando e deliberando sobre a destinação dos investimentos. Ele destacou que o Legislativo vem utilizando historicamente uma porcentagem muito menor dos 6% da arrecadação municipal a que tem direito (entre 1,8% e 2%), projetando economizar ainda mais nos próximos anos.

“Espera-se que o Poder Executivo siga esse exemplo, administrando os recursos da linha de crédito de forma transparente e alinhada com os compromissos apresentados”, afirmou Alexandre.

Guabiruba está aderindo a uma linha de crédito no valor total de R$ 39,7 milhões através do FINISA, a ser pago nos próximos 10 anos. A construção de um hospital municipal foi destacada como a principal motivação e demanda da população para apoiar a aprovação da linha de crédito.

O vereador Alfred Nagel Neto (MDB) abordou a aprovação do Projeto de Lei 43/2025, que prevê um financiamento de R$ 39,7 milhões da Caixa Econômica Federal para obras no município de Guabiruba. Ele expressou sérias preocupações com a falta de detalhamento e clareza nas prioridades das obras, a condição da infraestrutura existente e a gestão do Executivo municipal.

Principais pontos levantados pelo vereador:

• Financiamento e Priorização de Obras (PL 43/2025):
  • Como membro da Comissão de Finanças, exigiu que as obras fossem explicitadas no projeto, pois inicialmente não estavam, o que gerou seu descontentamento.
  • Promessa central: o prefeito garantiu que a primeira obra a ser executada com esses recursos será o Hospital Municipal, uma aspiração antiga da população. O vereador se comprometeu a fiscalizar essa promessa.
  • Lista de obras e falta de prioridade: foi citada a abertura de novas vias, construção da nova prefeitura, revitalização de ruas, terminal urbano municipal e ginásio. O vereador criticou a ausência de uma ordem clara de prioridades, deixando a decisão “ao critério do pensamento de uma equipe”.

Segundo Alfred, a região central de Guabiruba, especialmente a Rua 10 de Junho, encontra-se em estado precário e “vergonhoso”. Ele questionou por que a revitalização do centro não está incluída neste financiamento, sendo condicionada a um “hipotético” repasse do governo do Estado (como o “Plano 1000”, que não resultou em nada no passado). Para o vereador, revitalizar o centro é mais urgente do que outras obras propostas.

A construção de um terminal urbano também está no projeto, mas o vereador enfatizou que o transporte público é uma prioridade que deveria ter sido resolvida há muito tempo, sendo crucial para a mobilidade da população e o fortalecimento do comércio local.

O parlamentar também apresentou uma imagem no sistema audiovisual de um veículo da Prefeitura Municipal em péssimo estado, classificado como “sucata” — e ressaltou que não se trata de um caso isolado. Manifestou pena pelos funcionários que precisam utilizar veículos nessas condições e destacou a necessidade de oferecer dignidade e ferramentas de trabalho adequadas. Para ele, a precariedade da frota reflete a seriedade da gestão do Executivo, questionando a representatividade da prefeitura perante a população ao operar com tais condições.

O vereador Anderson Luiz Cavicioli (Progressistas) discursou brevemente sobre o projeto de lei municipal que prevê a contratação de crédito para financiar obras públicas. Ele enfatizou a importância de os vereadores participarem ativamente da definição das prioridades e dos projetos a serem realizados com os recursos.

Segundo o parlamentar, a maioria das obras pretendidas pelo Executivo ainda necessita de projetos de engenharia, e a velocidade com que sairão do papel dependerá diretamente da agilidade na elaboração desses projetos. O hospital, por exemplo, é mencionado como complexo e requer um projeto específico.

Defendeu que o município possui capacidade financeira para contratar o crédito. A arrecadação é boa e a capacidade de endividamento é considerada viável, o que permite “alavancar” e acelerar obras importantes. Cavicioli destacou que os vereadores acompanharão de perto a aplicação dos recursos para garantir que sejam bem utilizados.

O vereador Carlos Henrique Graf da Silva (PSD) concentrou sua fala na discussão do Projeto de Lei nº 43/2025, que autoriza o financiamento para diversas obras e melhorias no município, bem como em outras demandas sociais e de infraestrutura. Ele demonstrou otimismo quanto à rápida aprovação do projeto, que permitirá ao prefeito realizar obras aguardadas durante seu mandato.

O vereador citou algumas prioridades:

• Hospital: obra há muito esperada e prometida, cuja concretização está próxima.
• Transporte público: considerado crucial para impulsionar a economia local, auxiliar empresas na busca por mão de obra e conectar os bairros.
• Novas vias (Beira-Rio): a abertura da Beira-Rio da Guabiruba Sul e da Beira-Rio do Centro é vista como urgente e vital, devido ao crescimento populacional e ao aumento do tráfego.
• Novo ginásio esportivo e campo municipal: o ginásio atual é considerado precário e inadequado para competições, especialmente para pessoas com deficiência. O vereador defende a necessidade de um novo ginásio e de um campo municipal para atividades esportivas.

Ique finalizou ressaltando o acelerado crescimento populacional em Guabiruba, com muitos novos loteamentos, o que gera crescente demanda por serviços essenciais como escolas, creches, postos de saúde e hospitais.

O vereador Diego Borges Veneruchi (PSD) destacou o problema na rótula do bairro Imigrantes, onde ocorreu um acidente recente. Segundo ele, a rótula permanece danificada e necessita de sinalização urgente, pois motoristas não estão respeitando o local, o que quase resultou em novos acidentes.

Também elogiou a Secretaria de Saúde e a Prefeitura pela realização de um curso de gestantes na semana anterior. Participantes manifestaram grande satisfação com a equipe e com o conteúdo. O vereador disse esperar que outras secretarias desenvolvam iniciativas semelhantes.

A vereadora Eduarda Schweigert (MDB) relatou suas atividades e observações após o retorno de férias, destacando um levantamento em escolas, demandas de infraestrutura, preocupações com o financiamento de obras municipais, questões relacionadas a servidores públicos e uma visita à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC).

Principais pontos abordados:

• Visitas a escolas e demandas educacionais:
  • Realizou um levantamento em todas as escolas da rede, elogiando o avanço das obras na Escola João Boos e convidando para visitação.
  • Destacou a necessidade urgente de cobertura para a quadra da Escola Edeltrudes Wippel Heil (Aymoré), uma demanda antiga.
  • Citou outras necessidades, como areia para parques, pavimentação de calçadas e ampliação de parques adaptados para inclusão, disponibilizando relatório aos vereadores para destinação de emendas.
• Valorização das APPs e iniciativas escolares:
  • Enalteceu o trabalho voluntário dos pais nas Associações de Pais e Professores (APPs).
  • Parabenizou escolas que promoveram o evento “Família na Escola”, como Carlos Maffessolli, Wadislau Schmidt, São Pedro e Tia Olinda, ressaltando a importância do envolvimento comunitário.
• Demandas de infraestrutura:
  • Solicitou à Secretaria de Urbanismo e Infraestrutura avaliação para melhorias em uma rua na Planície Alta (PA002), propondo atuação conjunta com o vereador Justavo.

Sobre o projeto de lei que autoriza o financiamento por parte do município, a vereadora defendeu a aprovação como forma de viabilizar obras que a prefeitura não consegue custear apenas com recursos próprios. Sugeriu a priorização do hospital, do terminal urbano (fundamental para mobilizar crianças em projetos no centro), ginásios esportivos e pavimentações.

• Exames toxicológicos para servidores públicos:
  • Questionou a exigência para motoristas públicos (categorias C, D, E) realizarem exames antes do prazo de dois anos e seis meses previsto pela Lei Federal nº 14.071/2020.
  • Pediu esclarecimentos sobre a motivação, os critérios e o gasto de dinheiro público, buscando respostas junto ao sindicato.

Ordem do Dia

• Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025 do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências”.
• Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026-2029, e dá outras providências”.
• Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências”.
• Foi baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Obras e Serviços Públicos, o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025, de autoria do vereador Osmar Vicentini Filho, que “Denomina via pública municipal, e dá outras providências”.