Câmara realiza sessão ordinára no dia 11 de novembro, terça-feira

Na noite de terçafeira, 11 de novembro, ocorreu mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Guabiruba, sendo os trabalho presididos pelo vereador Alexandre Felipe Pereira (Progressistas).

No espaço da palavra livre o vereador Anderson Luiz Cavichioli (Progressistas) destacou importantes avanços nas áreas social e de infraestrutura do município. Entre as ações recentes, ressaltou a realização da 4.ª edição do Casamento Coletivo Municipal, promovido pela Secretaria de Ação Social, Habitação e Emprego. O evento contemplou oito casais, todos inscritos no CadÚnico, reforçando o compromisso do poder público com famílias em situação de vulnerabilidade. Além da isenção total das taxas de cartório para o casamento civil, o município ofereceu coffee break e ambientações especiais, garantindo uma celebração digna e acolhedora. Segundo o vereador, a satisfação dos casais foi evidente, demonstrando o valor social da iniciativa e o papel fundamental do município em promover inclusão e dignidade. Cavichioli também registrou a presença e o apoio institucional da Câmara no evento, parabenizando a equipe da Secretaria e a Administração Municipal pela condução exemplar do programa.

No campo das obras e infraestruturas, o vereador explicou a situação das pavimentações realizadas em parceria com a comunidade. Nas últimas semanas, houve paralisações decorrentes da falta de mão de obra por parte da empresa anteriormente contratada. Diante disso, o município concluiu os trâmites legais para substituição da responsável e uma nova empresa já está mobilizada, retomando as obras em ritmo superior ao anterior. Atualmente, estão em andamento frentes na Rua Sofia Fischer Habitzreiter, no bairro São Pedro, na localidade de Lorena, e na Rua Bruno Schlindwein, Guabiruba Sul. Cavichioli reconheceu que houve atraso no cronograma geral e destacou a importância de respeitar a expectativa dos moradores que aguardam há anos por estas melhorias, especialmente em vias historicamente marcadas pela poeira e lama. Ele reafirmou seu compromisso em acompanhar de perto o trabalho da nova empresa, visando garantir continuidade, qualidade e cumprimento dos prazos.

Em seu pronunciamento, a vereadora Eduarda Schweigert (MDB) chamou atenção para a urgência na atualização do estatuto e do plano de cargos e salários do funcionalismo público, que não passam por revisão desde 2014/2015, acumulando uma defasagem de aproximadamente dez anos. Segundo a parlamentar, essa estagnação tem causado desvalorização dos servidores e dificultado a atração e retenção de profissionais, que acabam migrando para municípios vizinhos, como Brusque, onde a remuneração e os planos de carreira são mais competitivos. A vereadora destacou que a revisão é essencial para tornar as carreiras mais atrativas, com progressões claras e justas, corrigir distorções salariais e atualizar cargos e funções, especialmente considerando que, na última década, várias atribuições foram ampliadas, principalmente na área da saúde.

Eduarda também ressaltou que, ao longo desses dez anos, houve mudanças legais relevantes que precisam ser incorporadas ao documento. Como exemplo, citou o direito de servidores responsáveis por filhos com deficiência ou autismo à redução de jornada entre 50% e 75%, com manutenção integral da remuneração — tema que ganhou grande relevância recentemente. A vereadora lembrou ainda que o plano de carreira do magistério passou por ampla reformulação, conduzida por duas comissões antes e depois da pandemia, com participação do sindicato e do controle interno, mas permanece parado e precisa ser retomado com prioridade.

No histórico das tratativas, Eduarda mencionou que as discussões com o Executivo começaram em fevereiro. Apesar do tempo transcorrido até novembro, pouco se avançou. Ela reconhece que se trata de um trabalho complexo e moroso, mas reforça que é indispensável para garantir a valorização dos servidores e recomenda que, caso não seja possível avançar ainda este ano, o tema seja tratado como prioridade no início de 2026.

A vereadora também trouxe à tribuna uma preocupação relacionada à infraestrutura, especificamente sobre a Rua AdolfoSchaefer. Ela relatou que um novo acesso foi aberto no final da via, porém sem a execução de drenagem adequada. Como consequência, buracos e acúmulo de água têm se tornado frequentes nos dias de chuva, chegando a provocar situações em que veículos ficam retidos “no meio da piscina”. Eduarda destacou que o pedido de intervenção da Secretaria de Obras já foi encaminhado de quatro a cinco vezes, mas ainda sem solução, solicitando mais uma vez atenção urgente para a instalação de drenagem e correção da via.

Jair Francisco Kohler (Progressistas) voltou a concentrar atenção na situação das obras viárias, na manutenção das pavimentações já existentes, na limpeza de drenagens e na necessidade de instalar abrigos de ônibus em diferentes pontos do município. Ele destacou que a comunidade tem demonstrado grande expectativa pela definição de prazos e pela clareza quanto aos contratos em vigor, às equipas que estão atuando no terreno e aos cronogramas de execução dos serviços.

Ao abordar o avanço das pavimentações, o vereador citou como exemplo a Rua Sofia Fischer, no início da localidade de Lorena, onde a obra está praticamente concluída, restando apenas a execução das calçadas. A percepção geral dos moradores é positiva quanto ao avanço, mas ainda há preocupação quanto à continuidade dos trabalhos até a finalização completa da via. Jair explicou que hoje o município trabalha com dois contratos distintos: um voltado à manutenção das vias já pavimentadas — cujo contrato permanece com a mesma empresa — e outro para a execução de novas pavimentações, após a substituição da empresa anteriormente contratada. Ambas as empresas, segundo ele, contam com mais de uma equipa em atividade, mas a comunidade ainda demonstra receio quanto à capacidade de resposta diante de toda a demanda municipal, especialmente no que se refere à manutenção.

Nesse ponto, o vereador reforçou que lajotas soltas em diferentes bairros continuam sendo um dos principais motivos de cobrança da população, que solicita intervenções rápidas e eficazes. Ele observou que a pressão comunitária tem sido constante e que a manutenção das vias pavimentadas precisa acompanhar esse ritmo.

No tema da drenagem, Jair destacou uma situação específica na Rua Marcos Habitzreuter, onde há cerca de dois meses foi encaminhada uma indicação solicitando a limpeza das bocas de lobo após a ponte. O pedido, porém, permanece sem atendimento, e várias famílias seguem cobrando uma solução. Segundo o vereador, a demora já começa a gerar insatisfação, tornando urgente a intervenção da Secretaria de Obras para evitar agravamento do problema.

O vereador também tratou do transporte público, destacando que a GBTRAN tem sinalizado diversos pontos de ônibus pelo município. No entanto, chamou atenção para o fato de que as placas foram instaladas sem os respectivos abrigos, o que tem gerado preocupação entre os moradores de diferentes bairros. Para ele, é fundamental esclarecer a situação da licitação dos abrigos e divulgar um cronograma para instalação, pois apenas as placas não atendem às necessidades da população.

Justavo Barroso e Silva (Podemos) concentrou-se em atualizar a comunidade sobre obras municipais, problemas operacionais em vias públicas, relacionamento com empresários e participação social. Ele iniciou relatando um grave episódio ocorrido na rua que liga à Pomerânia (Rua Independência), onde a Prefeitura havia realizado recentemente uma intervenção considerada satisfatória, deixando a via em boas condições de circulação. No entanto, durante a noite, um indivíduo despejou um camião cheio de pedras na subida da Pomerânia, provocando sérios transtornos. Famílias que regressavam da Igreja São Pedro foram surpreendidas no escuro pela obstrução, e um veículo Fiat Siena acabou sofrendo danos avaliados em R$ 2.800. O vereador classificou o episódio como um ato de risco, que compromete a segurança e a mobilidade de famílias, incluindo crianças, e levantou suspeitas de que ações desse tipo ocorram à noite para evitar fiscalização ou cobranças relacionadas a iniciativas legislativas mencionadas pelo presidente da Câmara.

Justavo também destacou problemas na Rua Adolfo Schaefer, onde moradores enfrentam uma situação extrema de poeira, com relatos de uma piscina acumulando “quatro dedos” de lama como consequência da sujeira cotidiana. Ele informou que, embora a rua esteja aberta até o final, a passagem de maquinaria está sendo impedida por um morador a partir de determinado trecho, o que faz com que a patrola só consiga atuar até certo ponto, resultando em um serviço público incompleto. O vereador classificou a situação como inadmissível e motivo de vergonha, ressaltando que vias públicas não podem ser restringidas por interesses particulares. Ele solicitou intervenção imediata para garantir o livre acesso da máquina até o fim da rua e dar solução ao problema.

Outro ponto abordado foi a frustração de moradores que aguardam há cerca de um ano o assentamento de lajotas nas calçadas, apesar de já terem pintado e preparado as bases. Segundo o vereador, há quem tema passar mais um Natal “com o pé na areia” em frente de casa. Justavo reforçou a necessidade de acompanhar a retomada das equipas responsáveis pela pavimentação, exigir comunicação clara sobre prazos e assegurar que as calçadas sejam concluídas.

No âmbito do relacionamento com a classe empresarial, o vereador classificou a recente reunião com empresários locais como extremamente produtiva. O encontro permitiu troca de ideias, críticas construtivas e esclarecimentos sobre o funcionamento do trâmite legislativo, fortalecendo a relação entre legislativo, empresários e população. Justavo defendeu que reuniões como essa sejam realizadas com maior frequência, especialmente após o realinhamento de agendas decorrente da mudança no horário do núcleo empresarial.

Osmar Vicentini Filho (PL) iniciou prestando contas sobre demandas pontuais relacionadas à iluminação pública, informando que diversas indicações de troca de lâmpadas já foram encaminhadas ao setor responsável. Ele citou diretamente os contatos de Diego Schaefer e Nelson, que vêm atuando na execução desses serviços, reforçando a importância da resposta rápida para atender as necessidades da comunidade.

O vereador também mencionou a remoção de entulhos no parque, realizada na manhã de quarta-feira. Apesar de confirmar que o material foi retirado, Osmar ressaltou que o destino final dos entulhos ainda não é conhecido e que irá apurar essa informação posteriormente para garantir transparência no processo.

Outro ponto de destaque foi a abertura do evento “Natal Mágico”, realizada no dia 5. O vereador parabenizou a Orquestra, toda a equipa envolvida na organização, a servidora Jennifer, da Cultura, e a vereadora Duda pelo empenho e dedicação. Ele reforçou o significado essencial do Natal como a celebração do nascimento de Jesus, valorizando o caráter cultural, social e espiritual do evento para a comunidade.

Na área da saúde pública, Osmar chamou atenção para o problema crescente da infestação de borrachudos, especialmente na região do Lageado Alto, classificando a situação como uma questão séria devido ao impacto direto no bem-estar da população. Explicou que a aplicação do veneno, embora tradicionalmente realizada por voluntários, vem enfrentando dificuldade pela diminuição do número de pessoas dispostas a ajudar. A aplicação, segundo ele, precisa ser feita aproximadamente a cada 15 dias, exigindo organização contínua.

Osmar finalizou comentando sua participação em uma reunião com o núcleo de empresários, na qual estavam presentes quatro ou cinco representantes do setor. Ele destacou que o encontro foi produtivo, com troca de ideias e sugestões, inclusive para campanhas futuras, reforçando a importância da aproximação entre o legislativo e o empresariado para o desenvolvimento do município.

ORDEM DO DIA

- Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025 do Executivo, que "DISPÕE SOBRE ABONO NATALINO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Aprovado o Projeto de Resolução nº 7/2025 de autoria da Mesa Diretora, que "DISPÕE SOBRE BONIFICAÇÃO DE NATAL A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Deliberação sobre o Requerimento nº 29/2025.

- Deliberação sobre a Moção de Congratulações nº 14/2025.