Denominação de vias públicas foi tema de audiência entre vereadores e promotoria

Na tarde de quarta-feira (11) os vereadores guabirubense participaram de audiência convocada pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque. O encontro aconteceu no Salão do Júri, sendo os trabalhos presididos pelo senhor Cristiano José Gomes, Promotor de Justiça. Denominação de vias públicas atendendo os critérios estipulados pelas leis federais, recomendações aos poderes executivo e legislativo e atuação firme do Ministério Público (MP) foram os eixos principais do encontro.

Na oportunidade o MP informou que foi alertado pela comunidade e ao tomar conhecimento da Lei Complementar 505/94, que estipula os requisitos mínimos para denominação de vias públicas municipais, constatou que a mesma não estava em conformidade com a lei maior. Diante disso o promotor afirmou que todos os projetos de denominação de vias aprovadas na Câmara Municipal de Guabiruba após a denúncia realizada em outubro de 2012, não tem validade, são inconstitucionais.

Os vereadores quase que na totalidade mostraram preocupação já que são cobrados pelos munícipes nas mais diversas situações. Uma das cobranças é a impossibilidade sem a denominação das ruas da realização de divisão de terras entre famílias e o registro de escritura. Os vereadores solicitaram a avaliação caso a caso em decorrência das particularidades apresentadas.

Segundo o promotor Cristiano Gomes a cidade precisa crescer de forma ordenada. “Esse tipo de problema desonera as cidades que não podem crescer por crescer, para o bem comum algum tem que arcar com o ônus”, destacou o promotor.

Segundo o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal vereador Waldemiro Dalbosco, tramita na casa do povo Projeto de Lei 01/2013 que trata do tema e esta em conformidade com a Lei Federal. Serão necessárias algumas adequações que também fazer parte no Plano Diretor.

O promotor se colocou a disposição para participar de encontro com a comunidade para debater o tema e apresentar informações. Entro esse que deve acontecer em forma de audiência pública no primeiro semestre de 2014.

Participaram do encontro os vereadores Waldemiro Dalbosco, Cristiano Kormann, Luciano Schlindwein, Valdeci Gomes Ferreira,  Felipe Eilert dos Santos, Nilton Rogério Kohler, Jaime Luiz Nuss, Osmar Vicentini e Haliton Theodoro Kormann.