Ordem do Dia - Sessão de 20 de outubro de 2020
Na noite de terça-feira, 20, foi realizada mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Guabiruba, sendo os trabalhos realizados de forma virtual e presididos pela vereadora Rosita Kohler (Progressistas). A sessão contou com as presenças dos demais oito vereadores e assessores da casa.
Na oportunidade cinco vereadores utilizaram o espaço da palavra livre. Um projeto foi baixado para as comissões, um aprovado em segunda discussão e votação e um em regime de urgência, sendo também reprovada uma emenda modificativa e supressiva de autoria dos vereadores Felipe dos Santos, Vilmar Gums, Jaime Nuss e Hliton Teodoro Kormann.
ORDEM DO DIA
- Foi baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2020do Executivo, que "AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AOS TRABALHOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL".
- Foi aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 12/2020, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Foi reprovada por cinco votos a quatro, emenda modificativa e supressiva ao Projeto de Lei n.º 13/2020. A emenda de autoria dos vereadores Felipe dos Santos, Vilmar Gums, Jaime Nuss e Haliton Kormann, basicamente buscava garantia que os valores de R$ 70 mil, não fossem suprimido da Secretaria de Assistência Social, para que os mesmos valores pudessem ser aplicados na ampliação de programas para pessoas necessitadas, principalmente nesse momento de pandemia.
Na discussão da emenda o vereador líder de governo Cristiano Kormann afirmou que o pedido é inconstitucional e que previsão de orçamento não significa retirada de recursos financeiros. Afirmando que essas alocações, comuns sempre nos finais de anos em qualquer município irão possibilitar a realização de obras importantes para cidade e que todos os programas da Assistência Social estão garantidos.
Felipe dos Santos, em contraponto destacou que prefere que as obras fiquem no aguardo, mas que as pessoas necessitadas não passem fome.
Após o fim das discussões o Projeto de Lei nº 13/2020, do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em votação única.
Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 27 de outubro de 2020, no horário regimental às 19 horas.