Primeira sessão ordinária de dezembro aconteceu na última terça-feira, 03

Na noite de terça-feira, 03 de dezembro, aconteceu mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Guabiruba, sob a presidência do vereador Waldemiro Dalbosco (PL), com a presença dos demais oito parlamentares que compõem a 15ª Legislatura.

Eduardo Kleine, representando os pais de alunos da Escola Paulo Schmidt, localizado no bairro Pomerânia, utilizou a tribuna popular para relatar um caso de ameaça por parte de um homem que reside em um “rancho” próximo ao educandário. Kleine expressou o temor dos pais em relação à segurança de seus filhos.

O pastor Hemenegildo Rocha também fez uso da tribuna para falar sobre o Dia da Bíblia , transmitindo a palavra de Deus à comunidade guabirubense.

O vereador Jair Francisco Kohler (Progressistas) foi o primeiro a usar a tribuna. Ele agradeceu a presença dos pais de alunos da Escola Paulo Schmidt e manifestou preocupação com a segurança das crianças e da comunidade escolar. Kohler também destacou as festividades natalinas em Guabiruba, incluindo a realização do Desfile do Natal Mágico.

A vereadora Maria Simone Fischer (MDB) classificou como preocupante a ameaça enfrentada pelos alunos e pais da Escola Paulo Schmidt, enfatizando que a situação é constrangedora para o município, especialmente após ser veiculada na imprensa. A parlamentar fez questionamentos sobre o histórico do homem acusado, a quantidade de boletins de ocorrência registrados contra ele e se os eventos natalinos foram previamente informados à Polícia Militar (PM). Maria Simone alertou ainda sobre a importância de não estigmatizar usuários do CAPS como criminosos ou dependentes químicos, lembrando que transtornos psicológicos nem sempre estão associados ao uso de drogas.

A vereadora cobrou respostas das secretarias de Educação e Saúde, a última responsável ​​pelo CAPS.

Além disso, ela ressaltou um projeto de sua autoria, com coparticipação do colega vereador Alexandre Pereira (Progressistas), que institui o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) , afirmando que o tema já era uma de suas prioridades antes de sua licença médica.

O vereador Ricardo José Schlindwein (Progressistas) elogiou o Desfile de Natal de Guabiruba , parabenizando os organizadores e participantes. Ele também destacou o início da Pelznickelplatz , evento que iniciará no próximo final de semana. Sobre a situação na Escola Paulo Schmidt, declarou preocupação e reforçou a necessidade de segurança em escolas, igrejas e outros espaços públicos. Ricardo informou que foi encaminhado um requerimento ao Poder Executivo solicitando medidas para melhorar a segurança nas escolas.

Já o vereador Wagner Fischer Westarb (MDB) prestou homenagem ao seu tio Onésio Westarb, falecido aos 64 anos, destacando sua contribuição como voluntária na escola e na comunidade.

Ele também abordou os eventos natalinos na cidade e nas escolas, além de manifestar preocupação com as ameaças relatadas pelos pais dos alunos da Escola Paulo Schmidt. Wagner lembrou que há mais de um ano apresentou uma indicação sobre melhorias na segurança escolar e que a resposta do Executivo foi entregue apenas após a intervenção do Ministério Público.

O vereador Alexandre Felipe Pereira (Progressistas) classificou como inaceitável a situação na Escola Paulo Schmidt, solidarizando-se com os pais e a comunidade escolar. Além disso, o vereador Cristiano Kormann (Progressistas) sugeriu novamente a contratação de zeladores para cuidar dos espaços e contribuir com a segurança nas escolas.

Alexandre também criticou a gestão dos recursos financeiros da educação, afirmando que muitas vezes há sobras de verbas no final do ano, enquanto pais, vereadores e membros das APPs lutam por melhorias nas escolas.

Por fim, destacou o projeto de lei de autoria da Vereadora Simone, com sua Coparticipação, sobre o parcelamento do ITBI.

Ordem do Dia

• Aprovado o Projeto de Resolução nº 3/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “DISPÕE SOBRE BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• Aprovado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2024, que “DENOMINA VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• Aprovado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2024, que “DENOMINA VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• Aprovado o Requerimento nº 15/2024.
• Baixado para análise pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento o Projeto de Lei Complementar nº 1/2024, de autoria dos vereadores Maria Simone Fischer e Alexandre Felipe Pereira, que “INSTITUI O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS , ACRESCENTANDO ARTIGOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 508/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• Baixado para análise pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2024, de autoria do vereador Cristiano Kormann, que “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.357 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nada mais tendo a tratar, a sessão foi encerrada, com a próxima marcada para o dia 10 de dezembro do corrente ano.