Resumo da sessão de 17 de dezembro de 2013

Na noite de terça-feira (17) aconteceu a última sessão ordinária de 2013 na Câmara Municipal de Guabiruba. O encontro foi marcado por muitos debates em torno dos projetos colocados em votação que tratavam sobre pavimentações em parecerias, instituição de tabela de preços por serviços realizados pela Secretaria de Meio-Ambiente e Plano Diretor. Após um amplo debate todos os projetos foram aprovados com o posicionamento contrários de alguns legisladores.

Destaque também para a presença da senhora Stela Maris Maccarini Fischer, Secretária de Saúde, que apresentou detalhes sobre o Programa Mais Médicos do Governo Federal e também apresentar as médicas cubanas cedidas ao município.

Palavra Livre;

OSMAR VICENTINI (PMDB)

Destacou a importância das médicas cedidas pelo Programa Mais Médicos ao município de Guabiruba e desejou bom trabalho a elas. Em ato continuo apresentou a Mesa Diretora da casa, ata que confirmar que o edil também é presidente do Clube Esportivo Santo Antônio.

O peemedebista também discorreu sobre audiência realizada no Fórum da Comarca de Brusque com o Promotor de Justiça, Cristiano José Gomes, que tratou sobre a denominação de vias públicas, o vereador solicitou a presença do mesmo em audiência pública para explicar a comunidade, as exigências da lei.

O tema espaço para explicações pessoais, que teve requerimento aprovado em sessões anteriores, permitindo a utilização do espaço somente para vereadores que tiverem o nome citado de forma ofensiva durante as sessões, voltou a ser questionado pelo vereador. Vicentini apresentou trecho do regimento interno da Câmara Municipal de Brusque, que contraria a decisão tomadaem Guabiruba. Oedil reiterou que o vereador foi eleito pelo povo e tem o direito de se manifestar livremente.

VALDECI GOMES FERREIRA (PDT)

Começou seu pronunciamento lembrando matéria jornalística divulgada nacionalmente que médicos brasileiros realizavam atendimentos a pacientes que duravam apenas segundos, o vereador classificou a situação como absurda. Na sequência desejou boas vias as médicas cubanas que prestigiaram a sessão.

O pedetista relatou episódio ocorrido em que uma moradora do bairro Pomerânia utilizou de forma indevida sua imagem nas redes sociais com o objetivo de denegri-la.  O vereador informou que irá procurar respaldo jurídico para cuidar do caso.

LUCIANO SCHLINDWEIN (PP)

O vereador começou seu pronunciamento destacando a presença das médicas cubanas na sessão e desejando um bom trabalho as mesmas. Já na sequência falou sobre encontro com os servidores públicos que tratou sobre o estatuto da classe, atualizações para elaboração de um plano de carreira.

O encontro com o Promotor de Justiça, Cristiano Gomes, que tratou sobre a denominação de vias públicas e aprovação de projetos dessa natureza no legislativo, também foi lembrado pelo vereador. Que também acha necessária a realização de audiência pública com a referida autoridade para apresentar explicações à comunidade.

Finalizando o pepista agradeceu os colegas vereadores, servidores da câmara e da prefeitura pela parceria e atenção demandadas durante o ano. E aproveitou para desejar boas festas a todos.

FELIPE EILERT DOS SANTOS (PT)

O vereador desejou boas vindas às médicas Fé Esperança e Liliana, integrantes do Programa Mais Médicos cedidas ao munícipio de Guabiruba.

O término da temporada da Pelznickelpatz e o belíssimo trabalho realizado pela organização também foram lembrados pelo edil. Que destacou o evento como importante para o turismo da cidade.

Sobre a votação do Projeto do Plano Diretor, o petista parabenizou o secretário de Planejamento e Infraestrutura, Wagner Butsch e toda a equipe pelo incansável trabalho desenvolvido durante o ano com audiências públicas e horas de dedicação para elaboração do projeto.

Aproveitando o espaço da última sessão do ano o vereador desejou boas festas a todos os guabirubenses.

CRISTIANO KORMANN (PP)

Seguindo o exemplo dos colegas o vereador também desejou boas vindas as novas médicas cubanas. O futsal através do Campeonato Municipal também foi tema inicial do pronunciamento parabenizando o Atlético Guabirubense e a equipe da Solução, campeões no masculino e feminino respectivamente.

O bonito trabalho realizado pela Sociedade Pelznickel com a Pelznickelpatz renderam elogios do vereador.

Sobre audiência dos vereadores com o Ministério Público (MP) na semana passada que tratou sobre as normas para aprovação de denominação de vias públicas, o vereador solicitou a compreensão da comunidade como relação o tema, já que as imposições são conteúdo de lei federal.

Agradeceu os funcionários da câmara e também da prefeitura pela dedicação durante o ano no auxilio dos trabalhos.

WALDEMIRO DALBOSCO (PP)

Sobre a audiência com o Ministério Público (MP) na semana anterior o presidente da Mesa Diretora explicou os conflitos entre a Lei Municipal 505/94 e a Lei Federal 67/66. Informou que segundo a promotoria de justiça todos os projetos de denominação de vias públicas municipais aprovadas após outubro de 2012, serão reavaliados após recomendação de levantamento do MP.

Com a mensagem de “paz no trânsito” paz e felicidade na vida das pessoas o vereador desejou um feliz natal e um ano novo de muitas realizações.

HALITON KORMANN (PMDB)

O vereador também desejou bom trabalho as médicas cubanas. Dá mesma forma parabenizou os organizadores da Pelznickelpatz. Na sequência também parabenizou parabenizando o Atlético Guabirubense e a equipe da Solução, campeões no masculino e feminino respectivamente.

Sobre a audiência realizada entre vereadores e promotoria, também solicitou a presença do Promotor Público através de convocação para realização de audiência pública.

O edil também leu mensagem de natal e ano novo para a comunidade guabirubense e de toda região.

NILTON ROGÉRIO KOHLER (DEM)

Também desejou boas vindas as médicas cubanas que prestigiaram a reunião, destacando a importância das mesmas para a saúde pública guabirubense.

Sobre a reunião com o Ministério Público (MP) o vereador afirmou que saiu do encontro como entrou, com muitas dúvidas. Destacou as peculiaridades em situação de partilha de terras entre famílias no município, além de solicitar a presença do promotor para dirimir as duvidas da sociedade.

Sobre os projetos que foram colocados em votação sem os pareceres das respectivas comissões, o vereador se posicionou contra situação. Em decorrência disso também estendeu suas criticas ao prefeito que tenha pregado segundo ele um discurso de transparência e diálogo.

JAIME NUSS (PMDB)

Solicitou junto ao setor competente a limpeza e rosada de passeios públicos durante o período de final de ano.

Também cumprimentou as médicas do Programa Mais Médicos, enviadas ao município.

Solicitou na sequência a presença já no início dos trabalhos no próximo ano do Promotor de Justiça para explicar a situação da denominação de vias públicas para a comunidade.

Sobre a votação sem os pareceres das comissões o vereador criticou o desencontro de informações entre funcionários e vereadores. Da mesma forma se posicional contra a situação.

Por fim, desejou um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo Para toda a comunidade regional.

ORDEM DO DIA

TODOS OS PROJETOS FORAM APROVADOS EM REGIME DE URGÊNCIA.

Projeto de Lei nº 60/2013, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO”;

Projeto de Lei Complementar n° 008/2013, que “ALTERA REDAÇÃO, REVOGA ARTIGOS E DÁ OUTROS PROVIMENTOS À LEI COMPLEMENTAR N° 508, DE 20 DE DEZEMBRO DE1994”;

Projeto de Lei Complementar n° 009/2013, que “REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DE COBRANÇA DE MELHORIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Projeto de Lei Complementar n° 010/2013, que “INSTITUI A TABELA DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Projeto de Lei n° 043/2013, que “INSTITUI O PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Projeto de Lei Complementar n° 12/2013, que “ALTERA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICIPIO DE GUABIRUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nada mais havendo foi declarada encerrada a sessão ordinária, convocando a próxima sessão para o dia 04 de fevereiro de 2014, no horário Regimental de 19 horas.

Confira o áudio da sessão: [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2012/Felipe pronunciamento ultimo 2013.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2012/Haliton pronunciamento ultimo 2013.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2012/Jaime ultimo pronunciamento 2013.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2012/Luciano ultimo pronunciamento 2013.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2012/Osmar Pronunciamento ultimo 2013.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2012/Sano ultimo pronunciamento 2013.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2012/Stela Secretaria Saude.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2012/Tindo ultimo pronunciamento 2013.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2012/Valdeci ultimo pronunciamento 2013.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2012/Waldemiro ultimo pronunciamento 2013.mp3] Confira as fotos da sessão: [nggallery id=156]