Resumo da sessão de 20 de agosto 2013

Na noite de terça-feira (20) aconteceu mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Guabiruba. Em encontro presidido pelo vereador Waldemiro Dalbosco (PP), destaque para a presença dos alunos das 1º e 2º séries da Escola Educação Básica Professor João Boos, que lotaram as dependências da casa do povo.

Após a leitura do expediente do dia pelo assessor parlamentar o presidente declarou aberta a palavra livre sendo que oito vereadores fizeram uso da mesma. Já no espaço das explicações pessoais quatro parlamentares se pronunciaram.

Palavra Livre:

Osmar Vicentini (PMDB)

O vereador comentou suas indicações solicitando a aquisição de sementes normais e não apenas as sementes hibridas ou transgênicas, para serem utilizadas pela Secretaria de Agricultura. O peemedebista também enfatizou os malefícios dos produtos transgênicos em decorrência da adição de produtos químicos nocivos à saúde. Da mesma foram o edil indicou o melhoramento da Estrada Geral do Lageado Baixo no trecho que compreende o morro do Strecker.

Por fim, o vereador solicitou a imprensa uma maior divulgação do conteúdo dos pronunciamentos dos vereadores, com o objetivo de alcançar o maior número de pessoas.

Luciano Schlindwein (PP)

Destacou a importância da participação popular nas sessões legislativas e cumprimentou os alunos da Escola de Educação Básica Prof. João Boos.

O II Fórum de Municipal de Cultura de Guabiruba que aconteceu no dia 18 de agosto foi tema principal do pronunciamento do vereador pepista, que destacou que “um povo sem cultura é uma povo sem história”.

Valdeci Gomes Ferreira (PDT)

O vereador pediu desculpas para todos por ter informado que o matadouro municipal seria construído no prazo de seis meses. As barreiras impostas pelos órgãos de fiscalização segundo o vereador é o principal motivo da não execução do projeto até o presente momento.

Valdeci voltou a apresentar denúncias sobre possíveis irregularidades na execução de horas máquinas no final da administração passada. Apresentando documento e questionado o serviço em duas ruas, uma que não foi localizada por ele e outro que tem apenas 160 metros de extensão. O vereador acredita que essa denúncia também pode virar matéria de investigação pelo Ministério Público (MP).

Felipe Eilert dos Santos (PT)

O vereador também destacou a importância da realização do II Fórum Municipal de Cultura, enfatizando que o encontro teve como objetivo a elaboração de um Plano Municipal de Cultura, seguindo determinação das esferas federais.

O petista representou o Poder Legislativo na inauguração da Praça da Cidadania na cidade vizinha de Brusque no último sábado 17. Santos destacou a importância da obra que facilitará o acesso do cidadão a diversos serviços públicos e parabenizou os mandatários brusquenses pela importante obra.

A Marcha em Defesa dos Animais, que acontecerá em Brusque no domingo (25) a partir da 13 horas com saída da Praça Barão Schneeburg, também foi tema apresentado. O vereador que é defensor da causa aproveitou para convidar toda à comunidade.

Nilton Rogério Kohler (DEM)

O Projeto de Lei n.º05/2013, que denomina e altera a extensão de vias públicas municipais foi um dos temas destacados pelo vereador que mostrou preocupação com alguns pontos do mesmo. O primeiro ponto evidenciado foi a oneração dos cofres pública com a aplicação da lei atual que na sua visão é ultrapassada. Mas, por outro lado segundo o edil a situação esbarra em outra questão delicada, o desmembramento de terras de famílias guabirubenses, fato bastante comum. Segundo o parlamentar ele está pesquisando situações semelhantes em municípios catarinenses para enriquecer o debate e buscar soluções viáveis. Sendo assim foi solicitado verbalmente no encontro, que não fosse respeitado o prazo regimental dos pareceres de 15 dias. Em ato continuo o edil foi o único a votar contra na primeira votação do projeto.

Cristiano Kormann (PP)

Líder de Governo na casa o pepista apresentou justificativa sobre o Projeto de Lei n.º 010/2013, de sua autoria, “Que dispõe sobre a destinação final da gordura ou óleo vegetal, utilizado na fritura ou preparo de alimentos por bares, buffets, cozinhas industriais, restaurantes, condomínios e congêneres existentes no município”.

A comunidade também foi convidada a participar das audiências públicas que iram debater a revisão do Plano Diretor em diversas localidades. Nesses encontros serão debatidos temas como mobilidade urbana, zoneamento, uso e ocupação do solo, índices urbanísticos, perímetro urbano, mobilidade urbana, sistema viária, parcelamento do solo, habitação, regularização fundiária e políticas setoriais.

Sobre o tema Associação Hospitalar que é produto de constantes indagações de colegas oposicionistas nas sessões, o vereador apresentou as ações até o momento efetuadas e destacou a coragem da atual administração em assumir tal instituição que logo será novamente colocada a disposição da comunidade.

Haliton Kormann (PMDB)

O vereador utilizou o espaço para pedir explicações aos vereadores ligados ao governo, para saber o motivo que caminhões e máquinas da prefeitura estão trabalhado na retirada de barro de terrenos que fazem margem as obras da ligação Guabiruba/Brusque. Também pediu explicações porque o barro retirado está sendo depositado em terrenos particulares.

Jaime Luiz Nuss (PMDB)

O peemedebista complementou assunto levantado por alguns colegas vereadores no que diz respeito à necessidade de um espaço para realização de eventos culturais em Guabiruba. Foi sugerido a construção por parte do poder pública de uma Centro de Eventos Multiuso.

Mais uma vez o vereador solicitou a identificação do funcionário público e os necessários pedidos de desculpas por parte do mesmo, ao senhor Oracides, ocupante da tribuna popular na sessão anterior, que afirmou ter sido destratado ao solicitar melhorias no seu bairro.

A importância da participação popular nas discussões para revisão do Plano Diretor também foi tema apresentado. Inclusive foi sugerido a colocação de uma carro de som para informar a comunidade das datas e locais dos encontros.

Dois temas finalizaram o pronunciamento, a necessidade de reforçar junto ao Governador e Secretário Regional a importância da reforma da E.E.B Professor João Boos. E o pedido de igualdade por parte da Assessoria de Imprensa da casa na divulgação das ações dos vereadores de oposição nas redes sociais, sites e repasse de informações a imprensa regional.

Explicações pessoais:

Waldemiro Dalbosco

O presidente da Mesa Diretora utilizou o espaço para solicitar o apoio da população e principalmente dos jovens nas audiências públicas que discutiram a revisão do Plano Diretor.

Respondendo o vereador Jaime Nuss sobre as criticas por ele feitas a Assessoria de Imprensa, sobre a alegação da não igualdade na divulgação dos trabalhos dos vereadores. O presidente lembrou que não é possível a divulgação dos assuntos levantados na integra por isso os áudios completos são postados no site.

Cristiano Kormann

O vereador destacou a qualificação e competência da Assessoria de Imprensa da Casa Legislativa. E destacou que vários veículos de comunicação da região participam das atividades na Câmara Municipal e que são responsáveis pela criação dos seus conteúdos jornalísticos, sendo assim o desempenho dos vereadores de oposição não podem ser só baseados na divulgação do material da assessoria.

Valdeci Gomes Ferreira

O vereador voltou a falar sobre as 13 casas que deveriam ser construídas com recursos da Defesa Civil na administração passada. O vereador questionou se o dinheiro veio para comprar o terreno ou para construir as casas. Segundo o parlamentar o assunto gera questionamento por parte de alguns membros da  comunidade.

Jaime Nuss

Sobre a Assessoria de Imprensa o vereador disse que em nenhum momento duvidou da competência do profissional, a única coisa que ele espera e igualdade na divulgação dos pronunciamentos.

Sobre o vereador Valdeci, o vereador solicitou provas com relação à chegada de recursos para construção das 13 casas na época da enchente.

ORDEM DO DIA

Foram aprovados em discussão e votação única os seguintes projetos:

*Projeto de Lei 37/2013, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

*Projeto de Lei Complementar nº 1/2013 de autoria de todos os Vereadores, que: “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 10 E 12, E REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 13, DA LEI N° 505, DE 08 DE DEZEMBRRO DE 1994, COM OS MESMOS EFEITOS SOBRE OS ARTIGOS 75 E 76, DA LEI COMPLEMENTAR N° 975, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; *Projeto de Lei nº 12/2013 de autoria da Mesa Diretora, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ESPORTIVO CONTINENTAL”; *Projeto de Lei Complementar n° 06/2013, que “RATIFICA ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO E NO ESTATUTO DOS SERVIDORES NA AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - AGIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; *Projeto de Lei n° 29/2013, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA, CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; *Projeto de Lei n° 34/2013, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE USO ONEROSO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Projetos aprovados em 1º discussão e votação:

*Projeto de Lei n° 28/2013, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

*Projeto de Lei n° 35/2013, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1178, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

*Projeto de Lei n° 005/2013, do Legislativo Municipal, que “DENOMINA E ALTERA EXTENSÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”. Com voto contrario do vereador Nilton Rogério Kohler. *Projeto de Lei n° 010/2013, do Legislativo, que “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL DA GORDURA OU ÓLEO VEGETAL, UTILIZADOS NA FRITURA E/OU PREPARO DE ALIMENTOS POR BARER, BUFFETS, COZINHAS INDUSTRIAIS, RESTAURANTES, CONDOMÍNIOS E CONGÊNERES EXISTENTES NO MUNICÍPIO”. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 27 de agosto do corrente, no horário Regimental de 19 horas. Confira o áudio da sessão: [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2012/Vicentini Pronunciamento 20 de agosto.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2012/Valdeci Pronunciamento 20 de agosto.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2012/Jaime Nuss Pronunciamento 20 de agosto.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2012/Tindo Pronunciamento 20 de agosto.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2012/Sano Pronunciamento 20 de agosto.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2012/Haliton Pronunciamento 20 de agosto.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2012/Felipe Pronunciamento 20 de agosto.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2012/Luciano Pronunciamento 20 de agosto.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2012/Explicacao Waldemiro 20 de agosto.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2012/Explicacao Cristiano 20 de agosto.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2012/Explicacao Jaime 20 de agosto.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2012/Explicacao Valdeci 20 de agosto.mp3] Confira as fotos da sessão: [nggallery id=136]