Resumo da sessão ordinária de 13 de dezembro de 2016

Na noite de terça-feira, 13 de dezembro, aconteceu mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Guabiruba, sendo os trabalhos presididos pelo vereador Felipe Eilert dos Santos (PT). Em uma noite com a ordem do dia cheia de projetos os debates foram intenso, mas todos foram aprovados.

Haliton Kormann (PMDB)

Relatou que solicitou o envio de ofício para o Governo do Estado solicitando uma cópia do projeto da Escola Professor João Boos, já que o governador Raimundo Colombo afirmou em encontro em Brusque na semana anterior que as obras começarão em fevereiro de 2017.

“Em reunião um representante da ADR disse que o projeto não está pronto. Aí chega o governador e diz que o projeto está pronto, alguém está faltando com a verdade nessa história”, destacou Kormann.

Parabenizou as pessoas envolvidas na organização do Desfile de Natal, que aconteceu no Centro de Guabiruba.

Osmar Vicentini (PRB)

Parabenizou a Mesa Diretora pela implantação da WEBTV do Poder Legislativo, fato que possibilitará mais acesso aos munícipes de Guabiruba ao dia a dia da Câmara Municipal.

Solicitou a passagem do Caminhão Pipa no bairro Lageado Alto, reclamação antiga da comunidade.

Sobre o tema Casan que voltou a ser discutido na reunião, o parlamentar voltou a solicitar a captação das águas do Ribeirão Cristalina.

Felipe dos Santos (PT)

Afirmou que o governador Raimundo Colombo está perdido e, nem ao menos sabia que o projeto da Escola Professor João Boos ainda não foi confeccionado.

Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 56, que muda regras previdenciárias, o vereador informou que mais uma vez é o povão que irá “pagar o pato”. Em contrapartida os portadores de “super-salários” não serão afetados pelo governo Temer.

Jaime Nuss (PMDB)

Sobre as decisões do presidente Michel Temer, que é seu correligionário, o vereador afirmou que não tem compromisso em aprovar e defender tudo que é feito pelo mandatário brasileiro. Jaime também deixou claro que é contra os mudanças previdenciárias propostas.

O parlamentar também comentou sobre o projeto do conselho tutelar que estava em pauta. Ele reclamou que não foi convidado para participar das discussões nas comissões.

Valdeci Gomes Ferreira (PP)

Entre os vários temas destacados pelo vereador, uma situação importante foi seu pedido para que os recursos financeiros que não serão utilizados pela Câmara Municipal possam ser revertidos para a Associação Hospitalar de Guabiruba.

O parlamentar também fez um breve relato da satisfação de ter ocupado uma cadeira no legislativo por duas legislatura. Destacou suas lutas e reivindicações.

ORDEM DO DIA

Foi aprovado em votação única o Projeto de Lei Complementar nº 01/2016, que "RATIFICA ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CIMVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em votação única o Projeto de Lei Complementar nº 02/2016, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.477, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014, QUE TRATA DAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO".

Aprovado em votação única o Projeto de Lei nº 022/2016, que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUABIRUBA".

Aprovado em votação única Projeto de Lei nº023/2016, que "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA, SOBRE O RESPECTIVO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Aprovado em votação única Projeto de Lei nº 002/2016, que "REGULAMENTA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Aprovado em votação única o Projeto de Lei nº 007/2016, que "ALTERA DISPOSITIVOS REFERENTES AO CONSELHO TUTELAR NA LEI Nº 1.416, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013".

- Aprovado em votação única o Projeto de Lei nº 009/2016, que "INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA".

Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 20 de dezembro do corrente, no horário regimental de 19 horas.