Resumo da sessão ordinária de 16 de fevereiro de 2016

Destaque também para a aprovação do projeto de lei, que cria a câmara itinerante.

A Câmara Municipal de Guabiruba esteve reunida em sessão ordinária na noite de terça-feira, 16 de fevereiro, sendo os trabalhos presididos pelo vereador Felipe Eilert dos Santos (PT).

Entre os temas em destaque aprovação por unanimidade em regime de urgência especial do Projeto de Lei n.º 001/2016, que “Dispõe sobre a Câmara Itinerante é da outras providências”.

Outro ponto importante da sessão foi o anúncio por parte do vereador Felipe dos Santos, da abertura de uma comissão que irá avaliar o processo de cassação de mandado dos vereadores Jaime Luiz Nuss e Osmar Vicentini, ambos do PMDB, que segundo o entendimento da casa legislativa feriram a Lei Orgânica Municipal, ao ocuparem os cargos de secretários municipais, após serem diplomados vereadores no dia 11/12/12.

Segundo relatos de Santos, Jaime e Osmar foram exonerados segundo portaria enviada ao Poder Legislativo, dos cargos de secretários de Indústria e Comércio, e Desenvolvimento Econômico e Turismo, respectivamente, somente no dia 28 de dezembro 2012, na administração do ex-prefeito Orides Kormann. Situação que segundo o denunciante confirmar que os respectivos acusados exerceram cargos públicos após diplomação.

Palavra livre:

Felipe Eilert dos Santos (PT)

O vereador informou que a Câmara Municipal irá enviar moção de congratulação aos responsáveis e participantes de “Missa Calebe”, pelo trabalho voluntário realizados nas escolas Carlo Maffezzolli e João Boos.

O parlamentar também solicitou apoio dos colegas vereadores para a aprovação do Projeto de Lei n.º 001/16, que dispõe sobre a criação da Câmara Itinerante em Guabiruba. O parlamentar destacou a importância do projeto no que diz respeito a aproximação do Poder Legislativo com a comunidade, para construção de soluções conjuntas para os problemas enfrentados diariamente nos bairros da cidade.

O edil petista também comentou sobre projeto baixado para as comissões que trata da concessão de títulos honoríficos para pessoas e instituições que se destacam na comunidade. “O projeto de justifica-se já que os agraciados servirão como espelhos para a sociedade”, completou Santos.

Por fim, o vereador informou sobre a abertura de uma comissão que irá avaliar o processo de cassação de mandado dos vereadores Jaime Luiz Nuss e Osmar Vicentini, ambos do PMDB, que segundo o entendimento da casa legislativa feriram a Lei Orgânica Municipal, ao ocuparem os cargos de secretários municipais, após serem diplomados vereadores no dia 11/12/12.

Segundo relatos de Santos, Jaime e Osmar foram exonerados segundo portaria enviada ao Poder Legislativo, dos cargos de secretários de Indústria e Comércio e Desenvolvimento Econômico e Turismo, respectivamente, somente no dia 28 de dezembro 2012, na administração do ex-prefeito Orides Kormann. Situação que segundo o denunciante confirmar que os respectivos acusados exerceram cargos públicos após diplomação.

Osmar Vicentini (PMDB)

O vereador exigiu respostas das empresas de telefonia móvel e órgão competentes sobre a radiação provocada pela antenas repetidoras dos sinais no município.

O parlamentar voltou a falar sobre sua luta na liberação da fosfoetalonamina, substância que seria utilizada na cura do câncer. Segundo o vereador ele pertence ao grupo de lideranças que lutam pela liberação do medicamento junto a ANVISA.

Ainda sobre o assunto ele solicitou junto a presidência da casa a liberação do transporte para que ele possa mobilizar apoio em câmaras de vereadores da região.

Sobre o pedido de cassação do mandato de vereador no qual é acusado, o parlamentar disse entender que ele poderia atuar até a posse como vereador, que só aconteceu após sua exoneração como secretário. (O edil apresentará defesa no espaço das explicações pessoais ouça áudio no site www.camaraguabiruba.sc.gov.br).

Jaime Nuss (PMDB)

O vereador questionou o líder de governo, sobre os boatos na cidade sobre a possibilidade da prorrogação do prazo de vencimento do IPTU.

O parlamentar também informou que ainda nessa semana irá acontecer reunião que discutirá a pedida de reajuste salários por parte dos representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (SINSEB), para o funcionalismo público de Guabiruba.

Também foi sugerido a Mesa Diretora a possiblidade da subscrição de todos os vereadores na moção de congratulação aos representantes da “Missão Calebe”.

Sobre a situação a ele atribuída, sobre a ocupação de cargo de secretário após a diplomação como vereador em 2012, ele disse entender que essa situação só seria problema após a posse que aconteceu em 1 de janeiro de 2013.

O parlamentar Jaime cedeu aparte ao colega vereador Nilton Rogério Kohler (DEM) que defendeu o colega e também apresentando algumas acusações sobre a legitimidade do mandato do vereador Valdeci Gomes Ferreira.

“É muito claro que essa denúncia tem conotação política, e que só agora em ano eleitoral ela veio átona. Estão querendo calar a voz do povo”, destacou o vereador Nilton Rogério Kohler (DEM), que lembrou que o vereador Valdeci Boiadeiro, também foi eleito com votos de integrantes de sua coligação que sequer tinha filiação partidária, fato que nunca foi apontado pelos vereadores de oposição.

Tindo ainda afirmou que nunca votaria para a cassação de um colega vereador que foi eleito pela vontade popular.

No retorno da palavra o vereador Jaime Nuss, lamentou e afirmou que isso não vai parar sua vida política. E atacou o adversário político histórico do PMDB em Guabiruba o Partido Progressista (PP), chamando “Partidinho” e taxando os integrantes de vingativos.

Valdeci Gomes Ferreira (PDT)

Discorreu sobre comentários de que ele não está mais fotografando os problemas da cidade. O vereador que só nas primeiras sessões do ano, já apresentou mais de 1100 votos no sistema áudio visual da casa, de situações envolvendo alagamentos, boca de lobos, pontes e serviços da Casan.

O parlamentar destacou na sessão a limpeza por ele realizada em um ponto de ônibus do bairro Pomerânia, que estava tomando pelo mato. Após ele escutar a reclamação da comunidade.

Luciano Schlindwein (PP)

Destacou assinatura de ordem do serviço pelo executivo municipal para construção da Creche do Imigrantes.

O parlamentar também destacou os trabalhos literários contemplados com o III Edital do Fundo Municipal de Apoio à Cultura 2015 que serão lançados na quarta-feira, 17, às 20h, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Guabiruba.

No setor de educação Schlindwein falou sobre a distribuídos mais 3,7 mil kits compostos de material didático específico para cada fase escolar.

A campanha para combater o mosquito transmissor de doenças como dengue, zika vírus e chikungunya, também foi tema abordado. O vereador lembrou da importância de não acumular entulhos e lixo, principalmente em locais públicos.

Cristiano Kormann (PP)

Destacou os resultados do Programa de Pavimentações em Pareceria, que chegará a 21 vias pavimentadas, sendo que a próxima será a Rua Rodolfo Schaefer.

Outra ações também foram destacadas pelo líder de governo, como “Operação Tapa Buracos” e instalação de tubulações e galerias que já apresentaram resultados nos últimos alagamento ocorridos na cidade.

Sobre os problemas com os telefones de órgãos público, o parlamentar informou que a empresa responsável já está em processo de melhoramento do sistema.

Por fim, o edil defendeu o seu partido após o mesmo ser taxado de “partidinho” composto de pessoas vingativas. Sano discordou fortemente das palavras utilizadas pelo colega vereador Jaime, informando que o seu pai foi candidato a vereador pelo PP e sempre foi amigo de todos, compartilhado de momentos de lazer com adversários políticos, sempre que possível.

“Sempre estive no PP e sempre foi cercado de pessoas de bem, e de boa índole”, destacou Sano que completou dizendo que não tem culpa que membros do PMDB estiveram envolvidos em situações duvidosa com o trato do dinheiro público, como horas máquinas e outros temas.

Haliton Kormann (PMDB)

Solicitou a limpeza da via próxima a fábrica de sorvetes no bairro São Pedro, atendendo solicitação da comunidade.

Sobre o IPTU o vereador foi enfático afirmando que tem que acabar com os recorrentes problemas com os carnês do imposto. Situação que geram grande filas de esperas. “A cada momento que passo na frente da prefeitura a recepção está lotada de pessoas em busca de alterações.

Sobre as denúncias que podem culminar em um processo de cassação dos vereador Jaime e Osmar, o peemedebista Haliton disse que tem que ver é o caso da mulher do prefeito que ocupa o cargo de secretário de Saúde, no seu ponto de vista, um clássico caso de nepotismo.

O vereador também lembrou do caso envolvendo a divulgação pelo informativo da câmara municipal, de uma festa particular do vereador Valdeci Boiadeiro, situação que até hoje não foi esclarecida.

Waldemiro Dalbosco (PP)

O vereador voltou a destacar a difícil missão do homem público em tempos de crise, com a diminuição das receitas e o aumentos das demanda dos serviços público. O exemplo dessa vez foi o número de vagas na creche da Rua São Pedro, o parlamentar informou que além dos matriculados várias crianças aguardam vagas, e quando isso acontecer mais profissionais serão contratados e mais materiais serão necessários. O questionamento foi de que forma equilibrar essa “balança”.

Sobre a situação dos vereador Osmar e Jaime, o vereador afirmou que não quer entrar na situação jurídica do casa, mais estranha a necessidade de nomear os dois citados no dia 15 de novembro de 2012, logo após uma derrota histórica nas eleições, para dia depois exonerar os mesmos.

Sobre as críticas ao Partido Progressista (PP) no qual é vice-presidente, o vereador disse que é contra a crítica a instituição partidários, as críticas segundo ele devem ser direcionadas as pessoas.

Obs. Acompanhe os áudios dos no site www.camaraguabiruba.sc.gov.br, inclusive os áudios das explicações pessoais dos vereadores Osmar Vicentini e Felipe dos Santos. Lembrando que os textos acima são apenas um resumo dos principais fatos.

ORDEM DO ORDEM

- Foi baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento o Projeto de lei nº 001/2016, que “Dispõe Sobre a Realização deProcessos Licitatórios pela Comissão Permanente do Poder Executivo pelo Legislativo Municipal de Guabiruba”.

- Foi baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Resolução nº 002/2016, que "Dispõe Sobre a Regulamentação de Títulos Honoríficos, e dá outras providências".

- Foi aprovado em 1º discussão e votação o Projeto de Lei nº 001/2016, que “ALTERA A LEI Nº 769, DE 30 DE AGOSTO DE 2001, MODIFICANDO A NOMENCLATURA DO CARGO DE “AUXILIAR DE ENFERMAGEM” PARA “TÉCNICO DE ENFERMAGEM””.

Foi aprovado em votação única o Projeto de Lei nº 001/2016, que “DISPÕE SOBRE A CÂMARA ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Nada mais havendo a tratar, foi declarado encerrada a sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 23 de fevereiro de 2016, no horário regimental de 19 horas.