Resumo da sessão ordinária de 17 de março de 2020

Na noite de terça-feira, 17 de março, a Câmara Municipal de Guabiruba, realizou sessão ordinária para limpar a pauta que contava com importantes projetos, entre eles o projeto que estabelece o reajuste para os funcionários públicos do poder executivo, discutido através da assembleia da categoria na data-base do mês de março.

Os trabalhos foram conduzidos pela presidente da casa, vereadora Rosita Kohler (Progressistas) e contaram com as presenças de mais sete parlamentares, com a ausência do vereador Vilmar Gums (PSDB).

Na oportunidade aconteceu a deliberação de quatro projetos em regime de urgência, três em regime de urgência especial (solicitado pelos parlamentares com o objetivo de limpar a pauta) e uma moção de pesar endereçada a família do senhor Ademir José Pereira, presidente do SINDUSCOM que faleceu na última semana.

O encontro também contou o uso da tribuna popular pela presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA) que falou sobre o desenvolvimento de ações para melhorar a vida de crianças com espectro autista. Ela destacou as ações e necessidades da AMA e solicitou o apoio das autoridades públicas.

O prefeito licenciado Matias Kohler participou da sessão ordinário momento que utilizou a tribuna da casa para divulgar a comunidade o Decreto de Orientação publicado pela administração município, pensado na prevenção com relação a transmissão do coronavírus. O prefeito deixou claro que alterações podem acontecer a qualquer momento, além também de destacar as orientações passadas pelo governo do estado.

O vereador Jaime Luiz Nuss (MDB) solicitou ao prefeito Matias Kohler que ele também tomasse como atitude a dispensa imediata dos funcionários públicos de suas funções. Ele também criticou o presidente Jair Bolsonaro que esta segundo ele, pensando mais na economia que na vida das pessoas.

O prefeito Matias Kohler também comentou a aprovação do reajuste salarial para os servidores públicos e foi construindo em conjunto com o sindicato da categoria. Ele também destacou o reajuste aprovado no auxílio alimentado da categoria.

A presidente da casa legislativa destacou a importância da realização do encontro para aprovação de importantes projetos para o andamento do município. Ela comentou a presença do prefeito Matias Kohler que falou sobre o Decreto de Orientação sobre os cuidados com a higiene da população para prevenir a transmissão do coronavírus.

ORDEM DO DIA

- Foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2020, do Executivo, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO

- Foi aprovado em regime de urgência Projeto de Lei Ordinária nº 4/2020, do Executivo, que "FIXA O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.542, DE 04 DE ABRIL DE 2016".

- Foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2020, do Executivo, que "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, do Executivo, que "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N° 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014 E N° 1.470, DE 18 DE JULHO DE 2014".

- Aprovado em regime de urgência especial o Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, que "CRIA VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR NOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTITUI O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014".

- Aprovado em regime de urgência especial Projeto de Lei Complementar 02/2020, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014, CRIANDO O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE "TRADUTOR E INTERPRETE DE LIBRAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar 03/2020, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.453, DE 26 DE MARÇO DE 2014".

Nada mais havendo a tratar, foi declarado encerrada a sessão ordinária, sem data estabelecida para convocação da próxima.