Resumo da sessão ordinária de 19 de maio de 2020

Na noite de terça-feira, 19 de maio, a Câmara Municipal de Guabiruba realizou mais uma sessão ordinária através de videoconferência, atendendo os decretos municipal e estadual em decorrência das medidas preventivas de combate ao coronavírus (Covid-19).

A reunião foi presidida pela vereadora Rosita Kohler (Progressistas) e contou com as presenças dos demais oito parlamentares, além da participação do senhor prefeito Matias Kohler.

O prefeito participou da reunião para informar sobre o teor do Projeto de Lei n.07/2020, que normatiza as ações até agora tomadas com relação a ações no período da pandemia do coronavírus, atendendo orientações da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM). O projeto tenta dar uma maior garantia jurídica no que diz respeito ao tratamento com os servidores na concessão de licenças prêmios, férias, banco de horas e outras situações dessa natureza.

O prefeito também comentou que a administração esteve reunida previamente com os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSEB), que inicialmente estiveram de acordo, mas posteriormente se manifestaram contrariados através de documento que foi enviado ao poder executivo.

O prefeito também disse entender, as atitudes dos parlamentares que não aprovaram o regime de urgência ao projeto, para uma maior avaliação do conteúdo do mesmo. Ele complementou dizendo que já foi vereador por dois mandatos e também tinha atitude semelhante quando não tinha as informações necessárias para uma decisão.

No espaço da palavra livre a vereadora Rosita Kohler destacou a trabalho realizado pela equipe epidemiológica da Secretaria de Saúde no combate ao coronavírus (Covid-19). Também agradeceu o envolvimento da população que está colaborando com as medidas adotadas na cidade para evitar o contágio.

A parlamentar solicitou o envio de moção de pesar para a família do senhor Genésio Schweigert, primeiro caso fatal do coronavírus em Guabiruba, a vereadora lamentou o falecimento.

Vilmar Gums (MDB) solicitou a instalação de tubulação de esgoto na Rua Andreas Schaefer. O parlamentar recebeu como resposta do prefeito Matias Kohler que participou da reunião a informação que existe um fator complicador que é a penalidade do Ministério Público (PM) a um morador que tentou construir um loteamento sem as devidas autorizações e foi penalizada a comprar entre 80 e 100 tubos para instalação na rua como medida punitiva. Fato que impede uma ação do poder público nesse momento.

Entre outras indicações o vereador também solicitou a instalação de uma nova boca de lobo na Rua Carlos Kohler e também a modificação de uma lombada para uma travessia elevada, atendendo solicitação da comunidade.

Waldemiro Dalbosco (Progressistas) para justificar a tramitação do Projeto de Lei n.º 07/2020, que buscar dar um maior embasamento jurídico ao tratamento junto aos servidores públicos municipais, o vereador fez uma analogia a situação já apontada por ele em sessões anteriores sobre a dificuldade também do empresariado em época de pandemia. Segundo Dalbosco já no início desse processo muitos empresários preferiram demitir ao colocar em prática a medidas apresentadas pelo governo para proteção temporária do emprego, temendo ações na justiça trabalhista no futuro. Para o vereador esse projeto que foi proposto pela FECAM dará mais segurança jurídica para os administradores públicos.

O vereador Felipe Eilert dos Santos (PT) foi um dos cinco parlamentares que foram contrários ao regime de urgência ao projeto de lei 07/2020, que trata sobre medidas administrativas a serem adotas no tratamento com o quadro de pessoal (funcionários públicos) durante o período dos decretos estabelecimentos em decorrência da pandemia do coronavírus.

O parlamentar justificou que o projeto chegou na segunda-feira ao poder legislativo e que os parlamentares não tiveram o tempo básica necessário para o analise das questões legais e constitucionais do mesmo.

Haliton Kormann (MDB) comentou um projeto sancionado pelo presidente da república Jair Bolsonaro, que foi de autoria do senador catarinense Jorginho Melo, de incentivo a micro e pequenos empresários facilitando o acesso à linhas de créditos especiais nesse momento de pandemia.

Voltou a falar sobre a importância do guabirubense realizar suas compras no comércio local, para que os valores possam circular dentro do município, ajudando no fortalecimento do comércio, mantendo empregos e estimulando a economia local. Ele inclusive parabenizou a CDL de Brusque que está desenvolvendo uma campanha publicitária nesse sentido.

O vereador também informou que ouviu em uma rádio de audiência regional uma informação sobre o aumento de casos de violência e abusos contra crianças na região de Brusque, ele lamentou a situação e exigiu um maior rigor das autoridades competentes.

O parlamentar Harri Westarb Neto “Godo” criticou João Amim, deputado estadual que apresentou projeto para o retorno das atividades escolares em Santa Catarina. O vereador disse achar o pedido oportunista, visando “holofotes” já que existem decretos que proíbem esse retorno pensando na saúde e segurança das crianças e adolescentes.

Ainda no setor de educação aproveitou a presença do prefeito para informar que foi procurado por pais de alunos da rede pública municipal que informaram que crianças que não tem acesso à internet para o desenvolvimento de aulas a distância (através de ferramentas disponibilizadas pela Secretaria de Educação) também não estão tendo acesso ao material impresso prometido pelas escolas. O vereador solicitou explicações aos responsáveis.

Jaime Luiz Nuss (MDB) tratou sobre diversos temas e realizou indicações para o poder executivo com melhorias de pontes e vias públicas.

Também dedicou boa parte do seu tempo para solicitar como líder de bancada a retirada do Projeto de Lei n. º 07/2020 que normatiza as ações até agora tomadas com relação a ações no período da pandemia do coronavírus, atendendo orientações da FECAM. O projeto tenta dar uma maior garantia jurídica no que diz respeito ao tratamento com os servidores na concessão de licenças prêmios, férias, banco de horas e outras situações dessa natureza. Nuss, afirmou que é necessário um maior embasamento e conhecimento da proposta para poder votar.

ORDEM DO DIA

Foi reprovado o regime de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 07/2020, do Executivo, que "DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA,  PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID- 19)". O mesmo foi baixado para suas respectivas comissões para uma analise mais profunda. Votaram contrários ao regime de urgência os vereadores Vilmar Gums, Jaime Nuss, Harri Westarb, Haliton Kormann e Felipe Eilert dos Santos.

- Foi aprovada por unanimidade a Moção de Congratulações nº 04/2020 endereçada aos profissionais da 1ª Companhia do Polícia Militar de Guabiruba, cumprimentado polícias pelas suas respectivas promoções e agraciamentos.

Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 26 de maio de 2020, no horário regimental às 19 horas.