Resumo da sessão ordinária de 26 de fevereiro de 2019

A Câmara Municipal de Guabiruba realizou na noite de terça-feira, 26, a quarta e última sessão ordinária do mês de fevereiro. Presidida pela vereadora Rosita Kohler (Progressistas) a reunião contou com as presenças de todos os vereadores, momento que projetos, requerimentos e moções foram discutidos e aprovados.

O encontro mais uma vez contou com as presenças de membros da comunidade e também do vice-prefeito Valmir Zirke.

Dois projetos foram baixados para suas respectivas comissões. Um referente às contas do prefeito, do exercício 2017. Outro de autoria da vereadora Rosita que declara a Associação de Caratê de Guabiruba de utilidade pública.

Foram aprovados também dois projetos em primeira discussão e votação. Um que autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a organizações da sociedade civil. O segundo que autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro no valor máximo de R$ 60 mil, para a Associação Artística e Cultural São Pedro, para realização do espetáculo “Paixão e Morte de um Homem Livre”.

Em segunda votação foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei, que cria o cargo de Procurador-Geral do município de Guabiruba.

Também foram aprovados um requerimento e uma moção de congratulações. O requerimento para expressar apoio à construção do Colégio Militar e Brusque. Já a moção endereçada ao Pe. Silvano João da Costa, pároco da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e agora está deixando o município.

O vereador Felipe Eilert dos Santos (PT) foi contrario ao Requerimento nº 03/2019 do vereador Haliton Kormann, que requer ao Executivo Municipal, para que se digne manifestar seu apoio à instalação de um colégio da Policia Militar no município de Brusque, por meio da Secretaria de Educação em parceria com lideranças políticas e entidades da sociedade civil de Brusque.

Ele explicou que não é contrario a qualquer projeto no setor de educação, apenas afirma que não pode ser perdido o foco. Disse ainda que não se sente à vontade para apoiar um projeto antes que o governo estadual cumpra sua promessa de reformar a Escola Professor João Boos, luta antiga da comunidade.

O vereador Haliton Kormann (MDB) autor do requerimento que sugere o apoio do município de Guabiruba para construção do Colégio Militar na cidade de Brusque, manifestou sua surpresa com a polêmica que se tornou o tema na sessão ordinária. Para ele são coisas distintas o apoio ao Colégio Militar e a reforma da Escola Prof. João Boos.

Já o vereador Líder de Governo, Cristiano Kormann (Progressistas) aproveitou para apresentar explicações obtidas através da Secretaria de Saúde sobre a reclamação do transporte de pacientes para outras cidades, tema de reclamação de um vereador de oposição na sessão anterior.

Da mesma forma ele teceu defesas ao governo municipal com relação à atitude de um munícipe que no seu ponto de visa de forma deliberada e leviana realizou imagens e postou na internet de um veiculo da Secretaria de Saúde que transitava na sábado em um bairro da cidade com o objetivo de transportes de pacientes para a realização de hemodiálise em Brusque. Na postagem é cidadão afirmava que o veículo realizava transportava objetos entre residência.

ORDEM DO DIA

- Foi baixado para a Comissão de Finanças e Orçamento a Prestação de Contas do Prefeito Municipal, Processo PCP 18/00377140, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao exercício financeiro de 2017.

- Foi baixado para as comissões o projeto de Lei Ordinária nº 1/2019 de autoria da Vereadora ROSITA KOHLER, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO GUABIRUBENSE DE KARATÊ".

- Foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 02/2019, que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE MENCIONA".

- Aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 04/2019, que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICO CULTURAL SÃO PEDRO PARA A REALIZAÇÃO DA PEÇA "PAIXÃO E MORTE DE UM HOMEM LIVRE"".

- Aprovada Moção de Congratulações nº 01/2019;

- Aprovado o Requerimento nº 03/2019,de autoria do vereador Haliton Kormann, com cinco votos a favor, um contrario e duas abstenções.

- Aprovado em 2º discussão e votação o Projeto de Lei Complementar 02/2019, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 06 de março de 2019, no horário regimental às 19 horas.