Resumo da sessão ordinária de 26 de março de 2019

Na noite de terça-feira, 26 de março, a Câmara Municipal de Guabiruba realizou a última sessão ordinária do mês, sendo o encontro presidido pela vereadora Rosita Kohler (Progressistas).

O encontro contou com as presenças de todos os nove vereadores, momento que foram analisados e votados dois projetos de lei do executivo e um decreto legislativo.

O vereador Haliton Kormann (MDB) comentou sobre sua indicação que solicita informações sobre a existência das licenças ambientais relativas à instalação do ponto de transbordo de resíduos sólidos na Rua Independência, no Centro.

O parlamentar emedebista também mostrou otimismo após matéria jornalística de um jornal de circulação regional que tratada da sinalização do Governo do Estado para realização de licitação para reforma da Escola Professor João Boos. O vereador pediu o envio de ofício para o novo secretario de Educação de Santa Catarina para que o mesmo informe o andamento oficial do processo.

O vereador Paulo Ricardo Gums (Progressistas) destacou ações do novo governo do estado, que nessa semana entregou através do governador Moises da Silva (PSL) o projeto de reforma administrativa ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Garcia.

O parlamentar também comentou sobre a instalação da terceira subestação da Celesc na região, que segundo ele irá beneficiar Guabiruba e os municípios da região.

O vereador líder de governo Cristiano Kormann (Progressistas) voltou a comentar sobre a reclamação de vereadores de oposição que criticaram a Secretaria de Educação sobre a questão que envolve o transporte universitário para o município de Blumenau. A problemática girou em torno de que o ônibus deixaria os alunos em um ponto em frente à FURB, sendo que a partir desse momento o deslocamento interno para outras instituições ficaria a cargo do usuário (aluno). Alguns vereadores de oposição classificaram essa ação como uma “sacanagem”.

Essa expressão foi motivo de revolta por parte do vereador Cristiano Kormann, que informou que o problema foi resolvido e que o transporte interno em Blumenau para outras instituição continuará sendo realizado.

O líder de governo afirmou que “sacanagem” era feita em outras administrações em momentos da história, quando o município de Guabiruba era motivos de manchetes de jornais e destaque em noticiários de rádios da região com escândalos de corrupção envolvendo horas máquinas, distribuição de britas e fraudes na aquisição de cadeiras odontológicas.

O vereador Felipe Eilert dos Santos (PT) aprovou os reajustes e correções nos salários e no vale alimentação dos servidores do Poder Executivo, mas quando chegou o momento de deliberar sobre Decreto Legislativo que concedia o reajuste para os servidores do Poder Legislativo ele sugeriu a supressão do artigo que concedia um auxílio alimentação para os seis funcionários da Câmara Municipal. Como não teve o seu pedido aceito ele votou contra o decreto, sendo o único parlamentar contrário ao mesmo.

Waldemiro Dalbosco (Progressistas) destacou as aprovações dos reajustes aos servidores do Poder Executivo e Legislativo, destacando a importância da valorização dos trabalhadores.

A presidente da casa legislativa, vereadora Rosita Kohler também considerou importante reconhecer o trabalho dos servidores dos poderes executivo e legislativo. Ela também comentou sobre os debates entre parlamentares, classificando as divergências de opiniões com salutar para o processo democrático.

O vice-prefeito Valmir Zirke também esteve presente no encontro e ao final comentou sobre o reajuste dos servidores do poder executivo, que foi concedido em acordo com o sindicato.

ORDEM DO DIA

- Baixar para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos o Projeto de Lei Ordinária nº 09/2019 do Executivo, que "DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS".

- Foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 010/2019 do Executivo, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".

- Também em discussão e votação única foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 011/2019 do Executivo, que "FIXA O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 1.542, DE 04 DE ABRIL DE 2016".

- Foi aprovado com o voto contrário do vereador Felipe Eilert dos Santos o Decreto Legislativo nº 01/2019 da Mesa Diretora, que "FIXA O PERCENTUAL DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nada mais havendo a tratar, foi declarado encerrada a sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 02 de abril de 2019, no horário regimental às 19 horas.