Sessão do dia 13/12/2011

Os Vereadores de Guabiruba estiveram reunidos nesta terça-feira, 13 de dezembro, em sessão ordinária no Plenário da Câmara Municipal. Com o Plenário lotado, estavam presentes alunos e professores, da Escola de Educação Básica Professor João Boos e Carlos Maffezzolli, e a comunidade em geral.

Fez uso da tribuna, o Diretor de Cultura do Município, Sidnei Ernani Baron, para informar aos Vereadores que deverá tramitar perante o Legislativo Municipal, à partir da próxima semana, o Projeto de Lei que “CRIA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE GUABIRUBA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ainda Sidnei ressaltou a importância do projeto para o Município, recomendando a aprovação do Projeto. O Vereador José Carlos Baron, parabenizou o Diretor da Cultura pelo bom trabalho que vem realizando, lembrou também que em 2008, quando assumiu como suplente de Vereador, sugeriu que fosse criado um fundo para cultura.

Na seqüência fez uso da palavra, o Senhor Ademir Lang, Presidente do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, para agradecer a aquisição de um veículo por conta de dotação da Câmara Municipal, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme atestado pela Presidência da “Casa”, através da cópia do contra cheque apresentada a todos os presentes.

Também fez uso da palavra o Senhor Álvaro Francisco de Souza, Professor da Escola de Educação Básica Carlos Maffezzolli, para defender o interesse da classe do Magistério Municipal no que se diz respeito ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2011, que trata da Municipalização gradativa do Ensino Público de acordo com ajustes necessários, para garantir os direitos básicos da classe dos professores e dos alunos. Álvaro, ressaltou que o projeto foi encaminhado em Regime de Urgência à Câmara Municipal, sem que os professores, pais, alunos e interessados tomassem conhecimento do assunto. Ainda, questionou o fato de o Prefeito Orides Kormann e a Secretária da SDR Sandra Eccel, já haver assinado o Convênio de Municipalização do Ensino com o Governo do Estado no dia 12 de dezembro de 2011, que já foi firmado entre o Estado e o Município, e inclusive já está publicado no Diário Oficial do Estado, sem aguardar a devida aprovação do Projeto de Lei pela Câmara Municipal. O Vereador Matias Kohler (PP), sugeriu que o projeto permaneça em tramitação na Câmara Municipal, para que seja amadurecida a idéia de municipalização do ensino, que o debate que ocorreu no dia 12/12/2011, não passou de um contra-tempo, já que estamos procurando uma saída para resolver os problemas.

O Vereador Orlando Schaefer (PMDB) recomendou que as reivindicações da Municipalização do Ensino seja estendida as Escolas de Educação Básica Carlos Maffezzolli e Professor João Boos.

Os Vereadores Valentin Kohler (PP) e José Vicente Baron (PSD), manifestaram apoio aos professores concursados na rede regular de ensino, que não podem simplesmente sofrerem as conseqüências da Municipalização do Ensino e as demais reivindicações dos alunos e professores. O Professor Álvaro sugeriu o envio de ofício ao Secretário Estadual da Educação, Marco Tebaldi, acompanhado de um abaixo assinado da Comunidade São Pedro, através da Escola de Educação Básica Carlos Maffezzolli e manifestação conjunta da Câmara Municipal, apoiando as reivindicações dos professores e alunos, inclusive extensivas a Escola de Educação Básica Professor João Boos.

Ainda, fez uso da palavra, o Senhor José Oliveira Mafra, Vice-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Águas, Saneamento e Meio Ambiente – SC (SINTAEMA- SC), para discorrer sobre o Projeto de Lei nº 048/2011, que trata da criação do fundo municipal de água e saneamento básico. José Oliveira Mafra, ressaltou que a CASAN e SAMAE prestaram serviços de canalização e distribuição de água potável, mas deixaram de investir em saneamento básico por falta de recursos.

O Vereador Valdeci Gomes Ferreira (PDT) lamentou a falta de organização dos serviços da CASAN e Secretaria Municipal de Obras, mostrando através do vídeo da Câmara Municipal a precariedade das obras realizadas.

O Vereador José Vicente Baron (PSD) informou a liberação de subvenção social destinada a Sociedade Recreativa Aymoré, por intermédio do Deputado Ciro Marcial Roza.

O Vereador Valentin Kohler (PP) lamentou a falta de consideração da Secretaria de Obras com o bairro Aymoré, quanto a retirada da retirada da barreira nas proximidades da Chácara do Senhor Alcides Seubert.

ORDEM DO DIA

Na ordem do dia foi baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei n° 51/2011, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para emissão do Parecer; da mesma forma foi baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, o Projeto Lei n° 52/2011, que “ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 973, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006”, para emissão dos respectivos Pareceres; foi aprovado em Segunda Votação o Projeto de Lei Complementar n° 003/2011, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI”; da mesma forma também foi aprovado em Segunda Votação o Projeto de Lei n° 45/2011, que “ALTERA A LEI 1.242, DE 28 DE ABRIL DE 2011”.

Nada mais havendo a tratar, Senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, sendo que a próxima sessão será realizada no dia 20 de Dezembro, às 19:00 horas.

  Confira o audio da sessão: [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2011/Leitura da Ordem do dia 13-12-2011.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2011/Pronunciamento do Presidente do Conselho Tutelar Ademir Lang dia 13-12-2011.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2011/Pronunciamento do Vereador Jose Vicente Baron dia 13-12-2011.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2011/Pronunciamento do Vereador Valdeci Gomes Ferreira dia 13-12-2011.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2011/Pronunciamento do Vereador Valdeci Gomes Ferreira II dia 13-12-2011.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2011/Pronunciamento do Vereador Valentin Kohler dia 13-12-2011.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2011/Pronunciamento Palavra Livre Alvaro Francisco de Souza dia 13-12-2011.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2011/Pronunciamento Palavra Livre Jose de Oliveira Mafra dia 13-12-2011.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2011/Pronunciamento Palavra Livre Sidnei Baron dia 13-12-2011.mp3]   Confira as fotos da sessão: [nggallery id=39]