Sessão do dia 29/11/2011

Os Vereadores de Guabiruba estiveram reunidos nesta terça-feira, 29 de novembro, em sessão ordinária no Plenário da Câmara Municipal.

O Secretário Municipal de Obras Clodoaldo Riffel, que foi convocado a mais de 90 (noventa) dias, não compareceu novamente para prestar os devidos esclarecimentos sobre as lombadas físicas que ainda não foram executadas e outras obras que vem sendo executadas sem o devido planejamento.

Na oportunidade os Vereadores desejaram as boas vindas ao Suplente de Vereador José Carlos Baron, que assumiu a cadeira do Vereador Ademir Fischer, por 30 (trinta) dias.

O Vereador José Vicente Baron (PSD) agradeceu ao Executivo Municipal, bem como, o Secretário de Obras Clodoaldo Riffel pelas melhorias realizadas na via de acesso à residência da Senhora Paula Kohut, nos fundos do Loteamento 10 de Junho, que há muito tempo vinha sendo reivindicado pelos moradores. Ainda, Baron recomendou o conserto dos buracos existentes em toda pavimentação asfáltica do Município.

O Vereador Nilton Rogério Kohler (DEM) recomendou a expedição de ofício ao Prefeito e ao Secretário de Obras, reforçando Indicações já formuladas, para que sejam retiradas com urgência todas as barreiras que ainda vem causando problemas as residências e vias públicas de acordo com o levantamento efetuado pela Defesa Civil do Município.

O Vereador Orlando Schaefer (PMDB) comentou suas indicações, solicitando a continuidade da colocação do meio-fio em toda a extensão da rua Guabiruba Sul, pois se faz necessária para que possam ser executadas as construções das calçadas pelos proprietários confrontantes às vias públicas municipais.

O Vereador Valdeci Gomes Ferreira (PDT) agradeceu o Departamento de Obras da Administração Municipal, por haver consertado a Ponte Pênsil Carlos Erthal, localizada no Bairro Imigrantes. Valdeci lamentou a ausência do Secretário Municipal de Obras Clodoaldo Riffel, que já foi convocado pela Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos.

O Vereador Cristiano Kormann (PP) repetidamente vem criticando a Administração Municipal pela realização de obras mal feitas, tendo em vista que as falhas e os problemas são sempre os mesmos, citando, por exemplo, que há mais de 02 (dois) anos foi construída a ponte de madeira localizada na Rua Alois Bittelbrunn e já está cedendo, impedindo a passagem do caminhão de coleta de lixo (RECICLE). Ainda, Cristiano lamentou que o Prefeito Municipal só agora estivesse criticando os trabalhos da CASAN, através da municipalização dos serviços de águas e saneamento básico, haja visto que em 1º de Abril de 2008 renovou o contrato de concessão com a empresa, sendo que os mesmos problemas vem ocorrendo desde o início da contratação a mais de 33 (trinta e três) anos em que a CASAN opera em Guabiruba.

O Vereador José Carlos Baron (DEM) colocou-se a disposição dos munícipes, principalmente do Bairro São Pedro que representa, além de recomendar a instalação com urgência das lombadas físicas, nas proximidades da Escola Municipal João Jensen, na Rua Holstein e na altura da Rua Ovídio Suavi Suavi, no bairro São Pedro, tendo em vista que vem ocorrendo muitos acidentes graves em virtude da falta de responsabilidade de alguns motoristas.

O Vereador Matias Kohler (PP) usou da palavra para novamente lamentar a falta de responsabilidade e planejamento da Administração Municipal, diante da construção da galeria sobre o Ribeirão Orthmann, na divisa com o município de Brusque, eis que as obras estão paralisadas por terem sido adquiridos menos tubos que o necessário, e pior, sem a devida sinalização, oferecendo perigo ao trânsito local. Matias ainda cumprimentou o Deputado Federal Décio Lima e ao Diretório Municipal do PT de Guabiruba, que contemplou com a aquisição de um ônibus escolar o município de Guabiruba.

O Vereador Valentin Kohler (PP) exaltou a importância dos cidadãos que acompanham as sessões da Câmara Municipal, assim como, enalteceu a atitude da Administração Municipal de conceder auxílio financeiro destinado aos atletas municipais que destacam o nome do município de Guabiruba. Valentin, também lamentou a forma como foi retirada a barreira em frente à Chácara do Senhor Alcides Seubert, no início da Rua Prefeito Carlos Boos.

O Vereador e Presidente Vilmar Gums (PSDB) destacou a bela abertura de natal neste último final de semana, na escadaria da Igreja Matriz, cumprimentando o Diretor de Cultura Sidnei Ernani Baron e as equipes que se apresentaram.

ORDEM DO DIA

Na ordem do dia, os Projetos de Lei Complementares n°s 003 e 004/2011 e, os Projetos de Lei 45, 46, 47, 48 e 49/2011, solicitando a tramitação dos Projetos em Regime de Urgência;

De Projeto de Lei Complementar nº 3/2011, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI”;

De Projeto de Lei Complementar nº 4/2011, que “AUTORIZA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

De Projeto de Lei nº 45/2011, que “ALTERA A LEI 1.242, DE 28 DE ABRIL DE 2011”;

De Projeto de Lei nº 46/2011, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUABIRUBA”;

De Projeto de Lei nº 47/2011, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS DE GUABIRUBA”;

De Projeto de Lei nº 48/2011, que “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA”;

De Projeto de Lei nº 49/2011, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.174, DE 20/10/2009, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010 - 2013 E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.248, DE 18/05/2011, QUE TRATA DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012”;

Tendo sido todos os projetos de leis baixados para às respectivas Comissões, com a manifestação contrária dos Vereadores Nilton Rogério Kohler, Orlando Schaefer e José Carlos Baron, diante da sugestão dos Vereadores Matias Kohler, Valdeci Gomes Ferreira, José Vicente Baron, Valentin Kohler e Cristiano Kormann, de boicotar o descaso do Secretário Municipal de Obras, Clodoaldo Riffel, que apesar de ser convocado pelos Vereadores não se faz presente.

Projeto de Lei nº 17/2011 de autoria da Mesa Diretora, que “DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”; da mesma forma foi baixado para as Comissões.

Nada mais havendo a tratar, Senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, sendo que a próxima sessão será realizada no dia 06 de Dezembro, às 19:00 horas.

  Confira o audio da sessão: [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2011/Pronunciamento do Presidente Vilmar Gums e Ordem do Dia 29-11-2011.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2011/Pronunciamento do Vereador Cristiano Kormann dia 29-11-2011.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2011/Pronunciamento do Vereador Jose Carlos Baron dia 29-11-2011.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2011/Pronunciamento do Vereador Jose Vicente Baron dia 29-11-2011.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2011/Pronunciamento do Vereador Matias Kohler dia 29-11-2011.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2011/Pronunciamento do Vereador Nilton Rogerio Kohler dia 29-11-2011.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2011/Pronunciamento do Vereador Orlando Schaefer dia 29-11-2011.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2011/Pronunciamento do Vereador Valdeci Gomes Ferreira dia 29-11-2011.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2011/Pronunciamento do Vereador Valentin Kohler dia 29-11-2011.mp3] [audio:http://www.camaraguabiruba.sc.gov.br/2011/audio/2011/Pronunciamento do Vereador Vilmar Gums dia 29-11-2011.mp3] Confira as fotos da sessão: [nggallery id=37]