Vereadores mantêm veto do executivo em reunião extraordinária

Na manhã desta terça-feira (24) a Câmara Municipal de Guabiruba realizou sessão extraordinária para discutir e votar o veto do prefeito Matias Kohler, à emenda aprovada na ultima sessão ao Projeto de Lei Complementar n.º 008/2013, que “altera redação, revoga artigos e dá outras providencias à Lei Complementar n.º 508, de 20 de dezembro de 1994”. Todos os senhores vereadores estiveram presentes no encontro que durou pouco mais de 15 minutos, sendo o veto mantido com três abstenções.

A emenda vetada foi de autoria do vereador Jaime Luiz Nuss (PMDB) que solicitou que o fato gerador de Contribuição de Melhoria fosse o valor da obra rateada entre os moradores. Sendo que o artigo original descreve que o fator gerador da Contribuição de Melhorias é a valorização imobiliária decorrente de obra ou serviço público.

Ao término do encontro as divergências continuaram e para o vereador Nilton Rogério Kohler (DEM) a redação da lei e controversa. “Vamos buscar respaldo jurídico e a discursão certamente prosseguira nas primeiras sessões de 2014”, afirmou Kohler.

Para o presidente da Mesa Diretora, vereador Waldemiro Dalbosco (PP), à emenda contrariava o Código Tributário Nacional. “A aprovação do veto mantém a legalidade do projeto, esse ato corrigiu o equivocou anterior”, complemento Dalbosco.

É importante salientar que a reunião extraordinária não onerou de forma alguma os cofres públicos foi somente sequência das atividades legislativas.

As reuniões ordinárias retornam na primeira terça-feira de fevereiro de 2014.