Resumo da sessão ordinária de 10 de dezembro de 2019
Em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Lei n.º 39/2019 do executivo, que outorga concessão de direito real de uso ao Serviço Social do Comércio (SESC).
por Redação 10/12/2019 às 22:51 Atualizado em 10/12/2019 às 22:53

Na noite de terça-feira, 10 de dezembro, os vereadores estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Guabiruba, sendo os trabalhos dirigidos pela presidente da Mesa Diretora, vereadora Rosita Kohler (Progressistas).

Na oportunidade três projetos de leis foram aprovados em segundo discussão e votação pelos parlamentares. Já em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Lei n.º 39/2019 do executivo, que Outorga concessão de direito real de uso ao Serviço Social do Comércio (SESC).

O vereador Haliton Teodoro Kormann (MDB) apresentou reclamação da comunidade com relação à nova empresa que está realizando a coleta de lixo convencional e reciclável. Segundo o parlamentar existem relatos de falta de sacos adequados para reciclagem e também o caminhão não está passando em algumas ruas.

Haliton voltou a solicitar uma cobrança única da taxa do lixo e água e também mais opções de instituições financeiras para os pagamentos das mesmas.

Em aparte o vereador Cristiano Kormann (Progressistas) relatou que a empresa responsável está em processo de adaptação, mas, logo deve ficar a contento da comunidade. Ele também aproveitou para parabenizar os guabirubenses que de pronto aceitaram o desafio de realizar a separação do lixo reciclável.

O líder de governo também falou sobre o projeto aprovado para prorrogar a concessão do terreno ao SESC para futura construção do ginásio de esportes e demais estruturas no bairro Imigrantes.

ORDEM DO DIA

- Deliberação sobre o Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/2019 do Executivo, que "OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado o Regime de Urgência colocar o Projeto de Lei em votação única. Rejeitado baixar para as respectivas comissões.

- Segunda votação do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2019, que "ALTERA A LEI Nº 1.612, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021".

- Segunda votação do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2019, que "ALTERA A LEI Nº 1.697, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE GUABIRUBA PARA O ANO DE 2020".  

- Segunda votação do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2019, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.020".

Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão ordinária, convocando a próxima para o dia 17 de dezembro de 2019, no horário regimental às 19 horas.

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