Câmara Municipal realiza primeira sessão ordinária do mês de dezembro
Destaque para aprovação em primeira discussão e votação da Prestação de Contas do Município, exercício 2021.
por Redação 07/12/2022 às 07:10 Atualizado em 07/12/2022 às 14:04

Na noite de terça-feira, 06, a Câmara Municipal de Guabiruba realizou a primeira sessão ordinária de dezembro, sendo os trabalhos presididos pelo vereador Cristiano Kormann (Progressistas) com a participação dos demais oito parlamentares. 

Destaque para aprovação em primeira discussão e votação da Prestação de Contas do Município, exercício 2021.

A vereadora Maria Simone Fischer (MDB) informou que foi procurado por um morador do bairro São Pedro, que informou que o abrigo de ônibus próximo da sua casa está sendo usado de forma indevida. A parlamentar também solicitou a instalação de lixeiras nos abrigos. 

O vereador Ronaldo Kohler (MDB) mostrou sua preocupação com a chegada do final de ano e o aumento de furtos e roubos a residências. A vereadora Maria Simone em aparte comentou sobre o programa Rede de Vizinhos.

O vereador Cristiano Kormann comentou sobre a aprovação das contas do município de 2021, analisando relatório do Tribunal de Contas (TCE). O presidente ressaltou que a Câmara Municipal utiliza uma pequena parte dos recursos que lhe são de direito, reforçando o compromisso do legislativo da responsabilidade com o recurso público. 

Waldemiro Dalbosco (Progressistas) também falou sobre o relatório TCE que aponto que Guabiruba tem um Plano Diretor atualizado. Mas, para o parlamentar e necessário restabelecer alguns critérios.

ORDEM DO DIA

- Foi aprovada em Primeira Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2022 de autoria da Mesa Diretora, que "APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA, REFERENTEMENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021".

- Foi baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento o Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 do Executivo, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 508, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 13 de dezembro do corrente.

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