Na noite de terça-feira, 19, aconteceu sessão ordinária na Câmara Municipal de Guabiruba, sendo os trabalhos presididos pelo vereador Waldemiro Dalbosco (PL).
Entre os destaques rejeição do Veto do Prefeito ao Projeto de Lei n.º 01/2024, que fixa o valor do subsídio mensal dos vereadores para a legislatura 2025/2028. Seis vereadores votaram contra o Veto.
Antes da votação, o presidente da Mesa Diretora, vereador Waldemiro Dalbosco, enfatizou que a rejeição do Veto reiteraria a independência dos poderes. Ele ressaltou que, apesar da harmonia entre eles, é fundamental que cada um exerça suas funções de maneira autônoma.
Também foram aprovados em regime de urgência os projetos 06 e 07/2024, do Executivo. O primeiro autorizou a concessão de reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo. E o segundo fixou o reajuste do valor do auxílio alimentação dos servidores.
Votado e aprovado também o Projeto de Decreto n.º 2/2024 de autoria da Mesa Diretora, que fixa o percentual de reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo e reajuste do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal.
No espaço da palavra livre os vereadores Alexandre Felipe Pereira e Jair Francisco Kohler, ambos Progressistas e também os vereadores emedebistas Haliton Kormann e Ronaldo Kohler discorrem sobre suas indicações, na maioria voltada para o setor de infraestrutura, solicitando melhorias na cidade.
ORDEM DO DIA
- Deliberação sobre o veto ao Projeto de Lei nº 01/2024, que "FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUABIRUBA, PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O veto recebeu seis votos contrários e dois a favor.
- Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2024 do Executivo, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".
- Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 7/2024 do Executivo, que "FIXA O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 1.542, DE 04 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Também aprovado o Projeto de Decreto nº 2/2024 de autoria da Mesa Diretora, que "FIXA O PERCENTUAL DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, REAJUSTA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 26 de março do corrente.